STV - " Pontos de Vista" que não é pontos de vista
No programa Pontos de Vista deste domingo, o único comentador Tomás Vieira Mário, pessoa a quem muito respeito e prezo, discordo dele no que diz respeito à ética.
Quando falava da quarta corrida consecutiva de Daviz Simango à presidência do Conselho Municipal da Beira, disse o meu amigo que, por mais obras visíveis que tivesse feito, deveria abster-se de concorrer pela quarta vez, por ser tempo longo demais.
Vamos por partes:
- O ordenamento jurídico vigente no país indica com clareza o tempo do mandato, como por exemplo, o cargo de Presidente da República, que são apenas dois mandatos consecutivos;
- Para os cargos de Presidente do Conselho Municipal, Deputado da Assembleia da República não têm limite estipulado na lei;
- Na nossa História recente vemos que Samora Machel ficou como presidente da República durante 11 anos e Joaquim Chissano levou 18 anos e contra eles não podia dizer que não têm ética.
- Joseph Kabila, da RD Congo, é chutado do poder não porque esteja aí há três ou mais mandatos mas porque ultrapassou o limite estipulado na lei.
- No Zimbabwe, o presidente da República não tem limite de mandatos, por isso, Robert Mugabe ficou no poder de 1980 até 2017. Era legal.
- Na Inglaterra, o primeiro-ministro não tem limite legal de mandatos, por isso, Margaret Thatcher esteve muito frente dos destinos da Inglaterra durante quatro mandatos, melhor 13 anos por ter interrompido o quarto mandato.
- Na Alemanha, motor da economia europeia, a chanceler Angola Marckel já vai no quarto mandato.
- Em Portugal, o país mais próximo de nós em termos históricos, o primeiro-ministro não tem limitação de mandatos.
Enquanto a lei não for violada, é sempre difícil falar de moral ou de ética. O legislador tem que determinar os prazos e se estiver das balizas, pode, até, ser combatido por todos os meios disponíveis.
Enquanto não houver balizas, sempre será difícil falar de moral e de ética, por serem conceitos altamente subjectivos. O que é bonito para Tomás Vieira Mário, pode não ser bonito para uma outra pessoa. O que é ético para um, pode não ser ética para outra pessoa. Por isso, não se deve julgar sob o ponto de vista ético ou não. Nenhum Estado funciona com base em ética e moral. Os Estados funcionam com base em leis que põem os cidadãos em pé de igualdade.
Os países e as instituições públicas guiam-se por lei que é igual para todos. Enquanto não houver que contrarie uma determinada prática, a moral e a lei pouco servem.
Todo o esforço é orientado para desacreditar Daviz Simango, transmitindo o ponto de vista de que ele não é ético.
Para terminar, o programa PONTOS DE VISTA pressupõe vários pontos de vista, mas aí vemos apenas um ponto de vista que é de Tomás Vieira Mário. Isso é ética e moralmente aceite? A STV tem que rever a sua maneira de fazer as coisas para evitar andar por caminhos errados.
Por Edwin Hounnou.
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