O Executivo de Maputo “esticou o prazo” para Fevereiro de 2017, prometendo que o dossier faria parte da agenda deste órgão incumbido de dar o veredicto final Moçambique poderá ver-se excluído em definitivo do novo Acordo de Parceria Económica (APE) entre a União Europeia (UE) e seis países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), devido ao facto de a Assembleia da República (AR) não ter dado “luz verde” para a aprovação final do documento.
Sabe-se que o Governo moçambicano tinha até 33 dias, a contar a partir de 29 de Novembro de 2016, para ractificar o acordo, com vista a permitir que o mesmo entrasse em vigor simultaneamente nos seis países envolvidos, nomeadamente, Moçambique, Lesoto, África do Sul, Botsuana, Namíbia e Suazilândia (Cm N.º 4959, págs.1 e 2).
Alegando questões organizacionais, o Executivo de Maputo “esticou o prazo” para Fevereiro de 2017, ou seja, altura da abertura da V Sessão Ordinária da Assembleia da República (AR), referente à 8.ª Legislatura, prometendo que o dossier faria parte da agenda deste órgão incumbido de dar o veredicto final. Porém, para a surpresa da Delegação da UE em Maputo, este dossier do APE não consta da agenda da vertente sessão da AR.
“Fomos apanhados de surpresa, pelo que vamos pedir esclarecimento ao Governo, pois era suposto este tema fazer parte da agenda do parlamento”, desabafou uma fonte da União Europeia, em declarações esta quarta-feira ao Correio da manhã.
Atirando, de seguida, responsabilidades ao ministro da Indústria e Comércio, Max Tonela, por alegadamente ter faltado à palavra, pois, frisou, assegurou em finais de Dezembro passado que o documento em questão seria uma das prioridades da agenda da Assembleia da República, atendendo a pressão que estava a ser exercida por outros cinco países que já aprovaram o novo acordo.
“Há sérios riscos dos outros países avançarem sem Moçambique, o que seria uma pena. Próxima semana vamos reunir com o ministro Tonela, para sabermos do real posicionamento do Governo”, revelou fonte da Delegação da UE em Maputo.
De referir que a União Europeia e os seis países da SADC assinaram em Junho de 2016 um princípio de acordo na mítica localidade de Kasane, no Botsuana (localizada perto do famoso “Quatro Cantos da África”, por ser onde se encontram quatro países, designadamente a Namíbia, a Zâmbia e o Zimbábue), para entrada em vigor do novo Acordo de Parceria Económica já em Janeiro do corrente.
Em virtude do APE entre a UE e a África Austral, os países signatários estão isentos de taxas aduaneiras e têm acesso livre ao mercado europeu, havendo, no entanto, uma cláusula reservada à África do Sul que permite a este país mais industrializado da região beneficiar dum melhor acesso a este mercado que vai para além do acordo bilateral actual.
Para a África do Sul, uma vantagem foi concedida ao mercado da UE, nomeadamente os produtos tradicionais de fama internacional, tais como vinhos e produtos alimentícios, para obterem o direito exclusivo de usar as suas denominações tradicionais ou indicações geográficas neste país da África Austral.
O APE irá substituir o protocolo Evertthing But Arms (EBA), ou seja, “Tudo Menos Armas”, em português, que era um acordo unilateral (a isenção de taxas é apenas aplicada no mercado europeu, sem contrapartidas). Com o novo acordo prevê-se a redução de taxas aduaneiras para alguns produtos da Europa exportados para estes seis países. Porém, nos primeiros dois anos da sua implementação, a UE não irá beneficiar de nenhuma redução e/ou isenção de taxas nas suas exportações para Moçambique, Lesoto, África do Sul, Botsuana, Namíbia e Suazilândia, segundo consta de uma das cláusulas do APE.
Este novo acordo irá liberalizar pelo menos 86% das trocas comerciais entre os países da África Austral e aquele mercado (74% para o caso de Moçambique), ao longo de um período de 10 anos, excluindo, porém, os produtos agrícolas e pesca sensíveis.
EDSON ARANTE
CM – 10.03.2017
“Há sérios riscos dos outros países avançarem sem Moçambique, o que seria uma pena. Próxima semana vamos reunir com o ministro Tonela, para sabermos do real posicionamento do Governo”, revelou fonte da Delegação da UE em Maputo.
De referir que a União Europeia e os seis países da SADC assinaram em Junho de 2016 um princípio de acordo na mítica localidade de Kasane, no Botsuana (localizada perto do famoso “Quatro Cantos da África”, por ser onde se encontram quatro países, designadamente a Namíbia, a Zâmbia e o Zimbábue), para entrada em vigor do novo Acordo de Parceria Económica já em Janeiro do corrente.
Em virtude do APE entre a UE e a África Austral, os países signatários estão isentos de taxas aduaneiras e têm acesso livre ao mercado europeu, havendo, no entanto, uma cláusula reservada à África do Sul que permite a este país mais industrializado da região beneficiar dum melhor acesso a este mercado que vai para além do acordo bilateral actual.
Para a África do Sul, uma vantagem foi concedida ao mercado da UE, nomeadamente os produtos tradicionais de fama internacional, tais como vinhos e produtos alimentícios, para obterem o direito exclusivo de usar as suas denominações tradicionais ou indicações geográficas neste país da África Austral.
O APE irá substituir o protocolo Evertthing But Arms (EBA), ou seja, “Tudo Menos Armas”, em português, que era um acordo unilateral (a isenção de taxas é apenas aplicada no mercado europeu, sem contrapartidas). Com o novo acordo prevê-se a redução de taxas aduaneiras para alguns produtos da Europa exportados para estes seis países. Porém, nos primeiros dois anos da sua implementação, a UE não irá beneficiar de nenhuma redução e/ou isenção de taxas nas suas exportações para Moçambique, Lesoto, África do Sul, Botsuana, Namíbia e Suazilândia, segundo consta de uma das cláusulas do APE.
Este novo acordo irá liberalizar pelo menos 86% das trocas comerciais entre os países da África Austral e aquele mercado (74% para o caso de Moçambique), ao longo de um período de 10 anos, excluindo, porém, os produtos agrícolas e pesca sensíveis.
EDSON ARANTE
CM – 10.03.2017
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