Grupo Moçambicano da Dívida diz que país não deve pagar dívidas ocultas

29 de Março de 2017, 14:18

O Grupo Moçambicano da Dívida (GMD) defendeu hoje que o Governo não deve pagar as dívidas, no valor de 1,4 mil milhões de dólares, que o anterior executivo avalizou secretamente, entre 2013 e 2014, considerando ilegais os encargos.

"O Governo não deve pagar as chamadas dívidas ocultas, porque são ilegais, foram contraídas sem o conhecimento da Assembleia da República, como exigem as leis moçambicanas", disse à Lusa Humberto Zaqueu, economista e oficial de Programas do GMD.

Os credores dos referidos empréstimos, prosseguiu Zaqueu, devem ser ressarcidos pelos bancos que intermediaram as transacções com as três empresas moçambicanas beneficiários do dinheiro que receberam avales do Governo moçambicano.

"Os investidores devem reaver o seu dinheiro junto dos bancos que intermediaram a emissão de títulos a favor das empresas que tiveram a bênção do Governo", afirmou o oficial de Programas do GMD.

Humberto Zaqueu acusou o Governo, na altura chefiado por Armando Guebuza, e os bancos russo VTB e suíço Credit Suisse de “terem ludibriado" o povo moçambicano e os investidores internacionais.

"Estes empréstimos foram feitos e avalizados nas costas dos moçambicanos e os bancos angariaram dinheiro dos investidores com base em expectativas irrealistas", afirmou Zaqueu.

Os bancos, prosseguiu, estão na mira dos investidores, pois estes já anunciaram que poderão levar o caso a tribunal, porque se sentem enganados.

Na sexta-feira da semana passada, um grupo de organizações não-governamentais (ONG), incluindo o GMD, defendeu um conjunto de medidas que devem ser tomadas antes de o FMI retomar os empréstimos a Moçambique, argumentando que o país não pode ficar refém de uma dívida insustentável.

"A única saída sustentável para a crise económica de Moçambique é aplicar uma muito maior transparência e responsabilidade nos empréstimos, garantir que qualquer ajustamento recai sobre aqueles que têm capacidade para pagar, e que Moçambique não fica apanhado numa dívida insustentável", lê-se num documento enviado à directora-executiva do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde.

A missiva, impulsionada pela ONG britânica "Campanha para o Jubileu da Dívida", mas assinado por dezenas de organizações moçambicanas e internacionais, defende um "conjunto de medidas que devem ser todas executadas antes de o FMI retomar os empréstimos ao Governo de Moçambique", e que incluem, entre outras, a realização de uma auditoria e de uma análise de viabilidade económica das empresas públicas Proindicus, Ematum e MAM.

As instituições financeiras internacionais e os principais países doadores do Orçamento do Estado moçambicano suspenderam a ajuda financeira a Moçambique, após a descoberta em Abril do ano passado de empréstimos contraídos por empresas públicas e avalizados pelo Governo, entre 2013 e 2014, à revelia da Assembleia da República de Moçambique e da comunidade internacional.

As chamadas dívidas ocultas fizeram disparar a dívida de Moçambique para 11,6 mil milhões de dólares e até Dezembro do ano passado o rácio da dívida pública era de 130% do Produto Interno Bruto.

Lusa