04/06/2019
A Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, garantiu hoje que Manuel Chang será imediatamente detido caso seja extraditado para Moçambique. Macamo reage assim as informações segundo as quais não há lugar para sua prisão sem que o parlamento encete diligências para a retirada da imunidade.
“Nós relaxamos a imunidade do colega Chang, por tanto, se ele vier a Moçambique hoje vai ser preso. A questão da imunidade é um processo que tem que ser feito e a pessoa tem o direito de se defender”, disse a Presidente da AR.
Depois de o ministro da Justiça e dos Serviços Correcionais da África do Sul ter decidido extraditar o deputado e antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, para o seu país, há dúvidas sobre a sua detenção após a sua chegada em território nacional. É que nos termos da Constituição da República, os deputados apenas podem ser detidos em flagrante delito e, relativamente a Manuel Chang, o Ministério Público solicitou apenas que ao deputado fosse imposta a medida de coação máxima, que é a prisão preventiva. Entretanto, Verónica Macamo tranquiliza e diz que Chang será detido logo que chegar no país.
O número 1, alínea B, do artigo 8 do estatuto do deputado, determina que perde o mandato o deputado que “exceda o número máximo de quinze faltas injustificadas consecutivas ou trinta intercaladas no plenário”.
Manuel Chang está detido na África do Sul desde Dezembro passado e já excedeu o número de faltas.
Manuel Chang está detido na África do Sul desde Dezembro passado e já excedeu o número de faltas.
“O assento dele vai ser substituído quando efectivamente ele perder o mandato, perde-se o mandato através de um processo. A questão das faltas também está ser tido em conta”, explicou Macamo.
Verónica Macamo fez estes pronunciamentos momentos depois da audiência que concedeu a alta comissária do Reino Unido onde dentre vários assuntos discutiu-se sobre o empoderamento da mulher, problemas da juventude e HIV.
O PAÍS – 04.06.2019
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