Negociações
A Renamo pretende que os governadores provinciais sejam eleitos por voto directo.
A subcomissão encarregada de preparar a proposta de legislação que possa conduzir o país à descentralização administrativa e governativa esteve reunida na quarta-feira, 6 de
Outubro, com a presença dos mediadores internacionais residentes em Maputo. Nessa reunião, a subcomissão iniciou a apreciação na generalidade da proposta da Renamo sobre a governação das províncias onde este partido reivindica ter ganho as eleições de 2014.
As subdelegações dirigidas por Alfredo Gamito, por parte da Frelimo, e Jeremias Pondeca, por parte da Renamo, entraram na discussão desta matéria depois de terem concluído o debate sobre a Constituição da República.
Sobre a Constituição da República, as partes encalharam no Artigo 304, referente às Assembleias Provinciais, e que diz: “É fixado o prazo de três anos, a contar da data de entrada em vigor da Constituição, para a realização de eleições das Assembleias Provinciais, previstas no Artigo 142”.
Mas o resto legislação constitucional já discutida foi apresentada aos mediadores internacionais, que, por sua vez, deverão levar à apreciação pela plenária da Comissão Mista.
Fontes ligadas ao processo de negociação disseram ao CANALMOZ que, na sua proposta, a Renamo pretende que a escolha dos governadores provinciais esteja incorporada na Lei das Assembleias Provinciais.
No essencial, a Renamo pretende, a partir de 2019, os governadores provinciais sejam eleitos por voto direito, o que significa que cada partido concorrente ou grupos independentes possam apresentar um candidato para o cargo de governador, para ser sufragado directamente pelos cidadãos eleitores.
Mas a Frelimo considera que este assunto devia ficar para mais tarde.
Depois deste conjunto de propostas de legislação, as partes deverão entrar na discussão sobre a Lei das Finanças e a Lei das Autarquias Provinciais.
A subcomissão voltará a reunir-se amanhã, sexta-feira, para prosseguir os seus trabalhos.
A proposta de legislação que se insere no âmbito do Ponto Um das negociações refere-se à governação da Renamo nas seis províncias, ou seja, o processo de descentralização que se pretende que seja aprovado pela Assembleia da República até Novembro deste ano, de modo a entrar em vigor antes das eleições gerais e provinciais de 2019. (Bernardo Álvaro)
CANALMOZ – 06.10.2016
Fontes ligadas ao processo de negociação disseram ao CANALMOZ que, na sua proposta, a Renamo pretende que a escolha dos governadores provinciais esteja incorporada na Lei das Assembleias Provinciais.
No essencial, a Renamo pretende, a partir de 2019, os governadores provinciais sejam eleitos por voto direito, o que significa que cada partido concorrente ou grupos independentes possam apresentar um candidato para o cargo de governador, para ser sufragado directamente pelos cidadãos eleitores.
Mas a Frelimo considera que este assunto devia ficar para mais tarde.
Depois deste conjunto de propostas de legislação, as partes deverão entrar na discussão sobre a Lei das Finanças e a Lei das Autarquias Provinciais.
A subcomissão voltará a reunir-se amanhã, sexta-feira, para prosseguir os seus trabalhos.
A proposta de legislação que se insere no âmbito do Ponto Um das negociações refere-se à governação da Renamo nas seis províncias, ou seja, o processo de descentralização que se pretende que seja aprovado pela Assembleia da República até Novembro deste ano, de modo a entrar em vigor antes das eleições gerais e provinciais de 2019. (Bernardo Álvaro)
CANALMOZ – 06.10.2016
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