Ainda o relatório paralelo sobre a averiguação das chamadas dívidas escondidas

MDM quer responsabilização de Guebuza e sua máquina
Falando à imprensa, esta segunda-feira, no momento da apresentação do relatório paralelo sobre as averiguações das chamadas “dívidas escondidas” contraídas nos anos de 2013/14, o deputado do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Venâncio Mondlane, saiu em defesa do antigo Ministro da Finanças, Manuel Chang, afirmando que a responsabili­dade pela contratação não deve recair sobre ele apenas.
Mondlane explicou que há uma opinião cristalizada no seio da Frelimo, ao que chamou de “pacto de regime cri­minoso” de que Manuel Chang deve ser o próximo sacrificado em benefício da maioria, quando, na verdade, o principal responsável é sim o antigo Presidente da República, Armando Guebuza, na qualidade de chefe do governo.
Aclarou o deputado do MDM que essa manobra de tentar imputar total res­ponsabilidade a Chang pela contratação das dívidas que rodam na casa dos USD 2.2 biliões, cai por terra porque quem violou a Lei Orçamental não foi o antigo Ministro das Finanças, foi sim o governo que, por sua vez tem um chefe, que deve assumir a responsabilidade pelos erros.
Mais adiante, detalhou Mondlane, que à luz da Constituição da República, a lei orçamental é elaborada pelo go­verno e a Assembleia nunca concede autorização a um ministro, seja de que pelouro ele for. Nesta lógica, em que a AR relaciona-se com o governo, e não com um dos seus membros, a responsabilidade deve ser assumida pelo chefe do governo.
“Notamos uma espécie de pacto de regime criminoso, visando imputar toda a responsabilidade exclusivamente sobre o ex-ministro das Finanças, como o operacional das decisões políticas tomadas pelo chefe do Governo. À luz do nr. 3 do art.130 da Constituição da República, a lei orçamental é elaborada pelo Governo e a Assembleia Autoriza ao governo e não ao ministro das Finanças. Ao ministro recai a responsabilidade pela assinatura posta em dívidas ilegais, no acto da contratação, mas a violação da constituição e da Lei Orçamental é imputável ao Governo. A AR rela­ciona-se com o governo e este com os seus ministros. Assim, num governo semi-presidencialista, centralizador e concentrado, quem responde pelas prevaricações do Governo é o Chefe do Governo”, disse Venâncio Mondlane.

Para além de Armando Guebuza e Manuel Chang, este grupo parlamen­tar entende que devem ser levados à barra da justiça, o actual Presidente da República, Filipe Nyusi que na altura desempenhava as funções de ministro da Defesa Nacional, o antigo ministro das Pescas, Victor Borges que, actualmente, exerce as funções de governador da província de Nampula.
Fazem parte da lista fornecida pelos homens do “galo”, o antigo mi­nistro dos Transportes e Comunicações, Gabriel Muthisse, o actual governador de Manica, Alberto Mondlane, que exercia as funções de ministro do Interior, o director dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE), Gregório Leão e o Director Nacional da Inteligên­cia Económica.
O deputado concluiu a sua co­locação recomendando aos órgãos da administração da justiça que apliquem o direito de regresso conferido ao Estado nestas circunstâncias, arrolando e confis­cando o património dos responsáveis. Ou seja, começando por congelar as suas con­tas bancárias, passando pela confiscação dos seus bens móveis e imóveis, as suas participações financeiras em sociedades e abrir imediatamente os processos para sua responsabilização criminal, civil e administrativa e a prisão preventiva imediata dos que são de maior suspeição. (Ilódio Bata)
MEDIA FAX – 13.12.2016