Diante da dificuldade em pagar salários, anúncio de corte no pagamento de horas extras e encarecimento do custo de vista, foi-lhe questionado se não equacionava manifestações populares, a exemplo do que aconteceu em 2010. Da resposta de Adriano Maleiane veio uma sincera, mas preocupante, realidade: “Para 2016, peço a paciência dos moçambicanos, vamos sofrer ainda mais. Em 2017, continuaremos a fazer esforços”.
Maleiane reforçou o argumento da recuperação referindo que, dentro do actual contexto, o Governo estabeleceu prioridades, apesar de hoje depender apenas do que cobra em impostos. e essas prioridades, nesta fase difícil, incluem o salário dos funcionários, pagamento dos pensionistas, sendo que o que sobra é aplicado em alguns investimentos.
“Espero que os moçambicanos compreendam que, mesmo a questão do corte das horas extras que estão a reclamar, no passado foi sempre assim. sempre é reconhecido, mas, por problemas de tesouraria, pode ser que não se pague naquele momento. Portanto, é uma situação difícil”, reconheceu o governante, ao mesmo tempo que reforçava o apelo para que as pessoas não se manifestem perante a subida do custo de vida. Mas também agradeceu pelo facto de tal ainda não ter acontecido: “Tenho de felicitar o povo moçambicano por ter percebido que a situação mudou de Abril para cá: não temos apoio dos parceiros, sobretudo para o Orçamento do Estado, e temos as consequências que assistimos, que são a inflação e a taxa de câmbio que dispara. Queria felicitar o povo moçambicano por compreender que, quando não temos, quem sofre realmente somos nós”.
Gestão de tesouraria: um aperto fiscal
Por causa da suspensão do apoio externo ao Orçamento, segundo explicou o ministro Maleiane, o Governo está a usar o que se designa por gestão de tesouraria, desde Abril deste ano, isto é, está a fazer o “grande esforço” de cobrar impostos para realizar despesas e tem como indicador importante o chamado crédito líquido ao Governo, ou seja, não é possível fazer despesas públicas quando não há dinheiro no banco. “É isso que está a acontecer agora”, revelou o governante, explicando ser essa razão por que o executivo trabalha no sentido de trazer de volta a confiança dos doadores e credores de Moçambique, para que as injecções financeiras voltem a fluir rapidamente. Exemplo disso são as negociações em curso com o Fundo Monetário Internacional (FMI), cuja condição para o restabelecimento do programa da ajuda é a auditoria independente às dívidas, assunto “devidamente encaminhado”. A segunda condição é a apresentação de uma estratégia sobre como vai devolver estabilidade à economia, quando as taxas de inflação e de câmbio fogem do controlo. Aqui, o atenuante foi a recente explicação que o próprio ministro Maleiane apresentou aos credores em Londres, Inglaterra.
Situação da economia
Em jeito de radiografia, o ministro da Economia e Finanças revelou que, em 2015, o mercado internacional não favoreceu as exportações, porque os preços dos produtos de exportação caíram; internamente, Moçambique é ciclicamente afectado por desastres naturais. Este e outros factores levaram à queda do ritmo de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), valor de toda a riqueza produzida no país, para 6.3%.
Já em 2016, os problemas do ano anterior prolongaram-se e, da previsão inicial de um crescimento do PIB em 7%, houve uma nova previsão no Orçamento rectificativo, que apontava um crescimento de 4.5%. Em Setembro, o Governo voltou a baixar as previsões para 3.7%, ainda assim, um crescimento condicionado ao alcance do acordo para o fim da tensão político-militar, o que, a não suceder, pode ser ainda menor.
Aliado a isso, o país enfrenta uma depreciação cambial do metical em relação ao dólar norte-americano, a qual se acentuou em Abril deste ano, devido à queda repentina de divisas para alimentar o mercado, ao que se adiciona a subida acentuada da inflação (nível geral de preços), que vinha de um ritmo normal.
De acordo com o ministro da Economia e Finanças, a inflação também foi influenciada pela informação veiculada relativa às dívidas que o Governo tinha de acertar, porque as expectativas dos investidores mudaram. Isto é, as pessoas ficaram à espera que não houvesse divisas no mercado. com isso, a taxa de câmbio subiu e todos os preços tiveram o mesmo comportamento. Outro aspecto que levou os preços a disparar foi a intensificação da tensão político-militar, a partir do início deste ano.
Aperto no fisco sem aumentar impostos
O ministro explicou que está a revisitar a pauta para estimular a produção interna, não no sentido de priorizar mecanismos de aumento de impostos. mas o Governo acredita que há muito que pode ser feito no imposto específico e ainda há muito que fazer na mobilização de pessoas para pagar, porque, neste momento, há uma média de 14 milhões de pessoas economicamente activas, mas só 4.4 milhões é que têm o Número Único de Identificação Tributária (NUIT). E do universo das empresas, só 81 mil é que estão no sistema. “Portanto, há muito trabalho a ser feito e nós podemos ir buscar receitas”, afirmou Adriano Maleiane.
Movimento internacional pede que credores não bloqueiem corte na dívida de Moçambique
Depois de Moçambique declarar insustentabilidade da dívida das empresas públicas, o risco que paira no ar e o medo de ver o país cair numa crise financeira mais aguda levaram o movimento global Jubilee Debt Campaign (JDC), com sede no Reino Unido, a lançar um apelo internacional para que os credores não bloqueiem o processo de renegociação da dívida que o Governo moçambicano quer iniciar.
O apelo surge depois de o Fundo Monetário Internacional (FMI) ter estado em Maputo, em Setembro, a definir os termos de uma auditoria internacional e independente às empresas públicas que esconderam empréstimos validados pelo Estado no valor de 1 400 milhões de dólares, equivalentes a 10,7% do PIB. A investigação vai abranger a Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), Proindicus e Mozambique Assett Management (MAM).
O JDC, um movimento em defesa da dívida pública dos países em desenvolvimento, alega que o “escândalo” das dívidas escondidas começou em Londres, porque a dívida da Ematum e os empréstimos feitos às outras duas empresas pelo banco de investimento suíço Credit Suisse e pelo banco russo VTB “estão todos sob a lei inglesa”.
Numa posição tomada esta semana, a directora do JDC, Sarah-Jayne Clifton, citada pela agência Lusa, defende que é preciso accionar mecanismos no Reino Unido para que as grandes instituições e fundos de investimento credores não recorram aos tribunais britânicos com o objectivo de travar a renegociação.
“É imoral para todos que aqueles que emprestaram dinheiro ou compraram dívida a baixo preço venham, agora, ganhar com a crise. Moçambique precisa de restruturar a dívida e nós precisamos urgentemente de alterações legais no Reino Unido para impedir que os credores e os fundos abutres bloqueiem o processo”, sustentou.
Segundo o “Guardian”, a organização defende que o governo de Theresa May estenda os efeitos de uma lei de 2010 que protege os países deste tipo de acções, mas que actualmente só se aplica às dívidas garantidas antes de 2004.
Soluções para a crise
Consolidação fiscal
É preciso impor disciplina nas finanças e é o que está a ser feito: pegar em tudo o que é dívida, tudo o que é forma de gastar, e colocar disciplina. Se repararmos, em 2014, o nível da despesa era de 42% do PIB. hoje, estamos a descer e estamos em 31% do PIB. Infelizmente, em países como Moçambique, estas medidas, no curto prazo, podem fazer cair o PIB. Neste momento, estamos a montar todo o esquema para aumentar a cobrança de impostos.”
Diversificação da economia
Estamos a lançar a ideia à sociedade de que não é preciso esperar pelo gás natural. Temos que considerar este sector como alguma coisa para acrescentar. Por exemplo, na agricultura, não era preciso dependermos de importação de produtos básicos. Só para ter uma ideia, 42% do peso no cálculo da inflação são produtos alimentares. na energia, este país pode, em curto espaço de tempo, acrescentar mais 5 000 MW e, destes, exportar mais de 2 000; no turismo, podemos ter turismo de negócios; nas infra-estruturas, há que potenciar os corredores do Sul, Centro e Norte, especializando Moçambique como país servidor dos países vizinhos e garantir o acesso aos mercados rurais, para potenciar a agricultura.
Fontes de financiamento
Aqui, a pergunta que se faz é: de onde virá o dinheiro para executar este pensamento? Da aposta nas Parcerias Público-Privadas (PPP)
Resultados esperados
Se implementarmos isso, só na área de recursos minerais, a partir de 2023, veremos o nosso PIB a crescer quase dois dígitos (nível igual ou superior a 10%), com receitas aproximadas a 20 biliões de dólares. Mas tudo isto vai exigir de nós muito esforço e todo o mundo deve saber que, no curto prazo, teremos um aperto, e já estamos a ter. Estamos a apertar também na política fiscal, porque precisamos de estimular a poupança, e não à ideia de que não vamos poupar, porque não temos nada para poupar. Não! O pouco que temos, vamos poupar, porque só assim o nosso investimento será maior e a vulnerabilidade a choques externos será menor
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