Governo de Nyusi não parou de pagar a dívida inconstitucional e ilegal da EMATUM

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Escrito por Adérito Caldeira  em 12 Setembro 2019 (Actualizado em 13 Setembro 2019)

O Governo de Filipe Nyusi tem afirmado, e reiterado, que desde 2017 não tem pago as dívidas comerciais contraída com garantias e avales do Estado inconstitucionais e ilegais contudo o @Verdade descobriu que a direcção nacional do Tesouro, através do Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), tem amortizado empréstimos contraídos à favor da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM). “Sobre a dívida da EMATUM, estamos a pagar”, confirmou ao @Verdade Raimundo Matule, Administrador do IGEPE, paradoxalmente com dinheiro emprestado pelo BCI que é simultaneamente um dos bondholders. “Em relação à dívida comercial contraída com garantias e avales do Estado, reiteramos que enquanto decorrem os trâmites legais em torno deste dossier nas instituições da justiça, não temos estado a efetuar o seu pagamento” afirmou em pelo menos duas ocasiões o primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, na Assembleia da República. Porém, analisando as Demonstrações Financeiras do exercício de 2018 do Instituto de Gestão das Participações do Estado, que representa o Estado na EMATUM com uma participação de 34 por cento no capital social, o @Verdade apurou que o Executivo nunca parou de amortizar dois empréstimos contraídos no Banco Nacional de Investimentos (BNI) e outro no Banco Comercial e de Investimentos (BCI), no montante de 740 milhões de Meticais que foram injectados na empresa atuneira entre 2015 e 2017. De acordo com o documento analisado pelo @Verdade 20 milhões de Meticais foram injectados na Empresa Moçambicana de Atum para dota-la “de maior capacidade financeira” e 720 milhões de Meticais (20 milhões de dólares norte-americanos ao câmbio à data do empréstimo, foram concedidos “para fazer fazer a despesas de financiamento e para efectuar o pagamento do cupão da EMATUM à Credit Suisse AG”, relativa ao empréstimo de 850 milhões de dólares obtido em 2013. Questionado pelo @Verdade sobre os empréstimos Raimundo Matule, Administrador do IGEPE, afirmou: “sobre a dívida da EMATUM, estamos a pagar”, precisando que “faltam pagar 329,7 milhões de Meticais, dos quais 50 milhões ao BNI e 279,7 ao BCI” cujas amortizações deverão ficar concluídas “no próximo ano”. “Não estamos a pagar com receitas próprias, é via operações passivas do Estado, o Governo adiantam-nos esses recursos”, esclareceu o Administrador do Instituto de Gestão das Participações do Estado. Nas Demonstrações Financeiras do exercício de 2018 o @Verdade descortinou a entrada de 167.687.691 Meticais na contabilidade do IGEPE, como “prestações suplementares” recebidas da Direcção Nacional do Tesouro para dentre outras despesas “amortizar os empréstimos obtidos junto dos bancos BCI e BNI cujo beneficiário foi a empresa EMATUM”. BCI empresta dinheiro à EMATUM e recebe de volta duplamente como credor local e bondholder O IGEPE avalia em 5,1 milhões de Meticais a participação de 34 por cento que tem na Empresa Moçambicana de Atum, contudo o Auditor solicitou as demonstrações financeiras dessa subsidiaria que não foram facultadas tendo anotado no seu Relatório que essa “situação, representa uma limitação de âmbito ao nosso trabalho uma vez que nos impossibilita de aferir sobre o valor contabilístico actual das participações detidas e quantificar eventuais ajustamentos de imparidade na rubricas de activos e resultados”. Importa recordar que fazem parte do património da EMATUM 21 embarcações de pesca Palangreiro, três Traineiras e três embarcações Ocean Eagle que foram fornecidas pelo Grupo Privinvest pelo custo de 755,5 milhões de dólares norte-americanos, cerca de 45,3 biliões de Meticais. Paradoxalmente o Banco Comercial e de Investimentos aparece numa situação de conflito de interesses, ou agindo em interesse próprio, pois se por um lado empresta dinheiro para a EMATUM amortizar a dívida com os seus credores simultaneamente investiu 25 milhões de dólares no empréstimo inconstitucional e ilegal transformado em Título do Tesouro em dólares, portanto é um dos bondholders que está a negociar com o Governo a reestruturação e embora receba tarde ganhará juros altíssimos.