Frelimo decidiu não incluir a posição do MDM no relatório das dívidas ocultas

segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

Na sessão à porta fechada

MDM adiou para hoje a apresentação pública da sua posição e das suas constatações na Comissão Parlamentar de Inquérito.

A Comissão Parlamentar de Inquérito para as dívidas escondidas apresentou na passada sexta-feira, à porta fechada, o seu relatório. Antes da apresentação do documento houve um ponto prévio colocado pela bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique. O deputado do MDM Venâncio Mondlane, que fez parte da Comissão, exigiu a inclusão da posição da sua bancada parlamentar no documento.

Na assembleia da República tem sido prática habitual a inclusão das posições dos grupos nos pareceres das várias comissões de trabalho, mesmo com voto vencido. A lei é omissa sobre a inclusão das posições tomadas nas Comissões Parlamentares de Inquérito. Porque não havia consenso entre as três bancadas parlamentares, o assunto teve que ir a votação. O MDM votou a favor da inclusão. A Renamo, que não fez parte da Comissão, também votou a favor. A Frelimo, que detém a maioria, votou contra a inclusão da posição do MDM. Assim, a maioria da Frelimo impediu que fosse conhecida a versão de Venâncio Mondlane sobre o que realmente aconteceu durante os trabalhos.

O “Canalmoz” sabe que a bancada parlamentar do MDM convocou a imprensa para as 10h00 de hoje, segunda-feira, para se pronunciar sobre o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito.

A questão de fundo que levou Venâncio Mondlane a exigir a inclusão da sua posição deve-se a um conjunto de atropelos cometidos durante os trabalhos. Antes da sessão que debateu o relatório, uma fonte do Secretariado da Assembleia da República tinha-nos confirmado que o MDM entregou uma carta para a presidente Verónica Macamo, assinada por Venâncio Mondlane, em que o este denuncia Albano Macie e um conjunto de atropelos que se verificaram na Comissão, e solicitava a incorporação da posição do MDM no relatório final, como havia sido acordado na primeira acta de aprovação do relatório.

“Na página dois da acta de adopção, no segundo parágrafo, vem textualmente escrito o seguinte ‘Não votou por motivo não justificado Sua Excelência Deputado Venâncio António Bila Mondlane’. Estimada presidente, esta redacção não corresponde à verdade e está eivada de intenções indisfarçavelmente denunciadas.

O que ocorreu no dia 30 de Novembro, dia da adopção do relatório, foi que coloquei à consideração do plenário da Comissão duas questões bastante claras: proposta de inserir no corpo do Relatório Final, o posicionamento do Grupo Parlamentar do MDM na Comissão. Anúncio de que faria voto vencido no acto de adopção do relatório”, lê-se no documento que nos foi facultado por fonte do Secretariado. No documento, Venâncio

Mondlane exige que seja incorporada a sua posição no relatório respeitando- se “uma prática reiterada da casa”, tal como aconteceu com o Relatório da Comissão do Plano e Orçamento, sobre a audição conjunta ao Governo, com vista a colher esclarecimentos sobre a dívida pública do país, e com o Relatório da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, sobre a averiguação atinente à alegada existência de vala comum e suposta violação dos Direitos Humanos na região centro do país, em que a posição do MDM foi incluída em anexo ao relatório e foi lida em sessão plenária. E Eneias Comiche foi presidente de uma das Comissões. O exemplo dos dois relatórios acima referidos foi apresentado como “prática da casa” na Comissão, e Eneias Comiche concordou que assim fosse feito e concordou-se que a redacção passasse a ser: “S. Excia. Venâncio Mondlane votou vencido, cujos fundamentos constam do relatório a folhas…”.

“Ignorando todos os argumentos acima aduzidos, ostensivamente, com expressões autocráticas como ‘somos maioria… não vamos admitir isto…”, se avançou com a impressão de um novo texto de acta, no qual foi alterado o texto inicial que se referia ao voto vencido de Venâncio Mondlane. Foi feita uma nova redacção, a qual, durante a sessão, não me foi dada a conhecer, referindo-se que não votei, o que, até ao momento da redacção desta exposição, me deixa estupefacto e surpreendido ao extremo”, refere o documento que já foi enviado a Verónica Macamo.

Prosseguindo, no documento, Venâncio Mondlane diz-se ainda mais estupefacto com o facto de que era parte das competências regimentais dele, como relator da Comissão, submeter o Relatório Final à Secretaria da Assembleia da República, mas, de forma inusitada, só veio a tomar conhecimento do envio do relatório quando o mesmo chegou aos deputados da sua bancada.

“Para tornar a situação ainda mais surrealista, a par do desrespeito pela ‘prática reiterada’, foi coarctado um direito básico de qualquer minoria, o de expor a sua visão sobre qualquer assunto num fórum colegial parlamentar”, diz o documento, que solicita uma nova redacção, que incorpore a posição do MDM no Relatório Final, para permitir que a posição do grupo parlamentar do MDM seja lida no pódio. Tal como fizemos referência, esta pretensão já foi rejeitada pela maioria.

Na carta, Venâncio Mondlane descreve o ambiente que viveu no último dia da adopção do relatório, que classificou como sendo de terrorismo, provando o que já havíamos escrito sobre os dias difíceis que Venâncio Mondlane viveu na Comissão.

“Inexplicável e surpreendentemente, de súbito, na sala gerou-se um clima hostil à minha pessoa, impedindo-me de falar, recusando perentoriamente a inserção do posicionamento do Grupo Parlamentar do MDM, à mistura com impropérios, vilipêndios e ameaças directas à minha pessoa. Esta situação e atmosfera de profunda e pungente hostilidade prolongou-se por quase uma hora, colocando-me, em fase da flagrante e expressiva desvantagem numérica, num estado de verdadeira tortura e terrorismo psicológico”, lê-se na carta que foi enviada a Verónica Macamo.

Primeiramente, o MDM havia programado a apresentação da sua posição em relação ao relatório para ser feita no final dos trabalhos na passada sexta-feira, às 11h00, mas porque os trabalhos demoraram, adiaram o acto para a manhã de hoje, segunda-feira. (André Mulungo)

CANALMOZ – 12.12.2016