quinta-feira, 30 de maio de 2019
Os EUA já abordaram oficialmente o Governo sul-africano para não extraditar Manuel Chang para Moçambique enquanto aguarda-se pela decisão do recurso (que deve ser apresentado contra a decisão do agora ex-ministro da Justiça Michael Masutha de mandar Chang para Moçambique)
O argumento central dos americanos é de que sob a Lei americana, Chang pode ser julgado primeiro nos EUA e depois em Moçambique. O inverso não pode. Se Chang for extraditado para Moçambique, já não poderá ser julgado nos EUA uma vez que a Constituição de Moçambique veda a extradição de cidadãos nacionais.
Mais dados no artigo de Peter Fabricius, disponível neste link (em inglês)
África dos Sul decide extraditar Chang para Moçambique mas tudo depende dos EUA!
Com argumentos de que Chang é moçambicano, cometeu os crimes de que é acusado sendo ministro do Estado moçambicano e ele próprio deseja ser extraditado para Moçambique, o ministro da justiça sul-africano, Michael Masutha, decidiu extraditar Manuel Chang para Moçambique.
Mas ainda não acabou! Os americanos têm direito a apresentar recurso e se o fizerem há ainda três instâncias por decidir: o High Court, o Supreme Court e o Constitutional Court.
É só os EUA apresentar recurso - que tem efeitos suspensivos - e tudo muda.
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