A DEPUTADA QUE DESAFIA A NOSSA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA ▪️Sobre o Assunto do Momento

quinta-feira, 23 de maio de 2019

Elísio de Sousa

8 de maio às 08:45 · 

A DEPUTADA QUE DESAFIA A NOSSA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

▪️Sobre o Assunto do Momento

Os insultos proferidos pela deputada Alice Tomás contra a activista Fátima Mimbiri são sórdidos, infames, repugnantes e espurcos.
Cabe ao Ministério Público perseguir e pedir a punição de todos aqueles que cometerem crimes por via da internet, das redes sociais, Apps, blogs etc.

Sendo esta senhora deputada, pouco espaço existirá para que a mesma alegue em sua defesa a imunidade parlamentar uma vez por se tratar de factos alheios a sua condição estatutária.
Um dos problemas que discuti no meu livro “NOTAS DE DIREITO” é o facto da possibilidade de notificar (judicialmente) as pessoas por via de mensagens SMS ou mesmo WhatsApp, senão mesmo Facebook. Preocupação é de estas plataformas terem de per si muitas fragilidades no concernente à prova da autoria dos mesmos actos.
Para nós, o povo, quando um(a) fulano(a) que se identifica no Facebook por “A” publica certo post, nós “sabemos” que foi mesmo essa pessoa que publicou. Assumimos que esse seja mesmo o autor do post.

É como se fosse uma regra do jogo destas plataformas de comunicação em massa. Assim como na página do Twitter do Trump, Obama, Bolsonaro etc., quando há uma nova informação que nelas (páginas twitter) é colocada, já ninguém assume que poderá haver lugar ao contraditório da mesma. Há uma directa coincidência entre a vontade manifestada “figura pública” e o teor do Twitt.

Infelizmente as coisas não funcionam tão bem assim nos nossos tribunais, isto é, sendo mais certeiro, no nosso sistema de administração da justiça. A nossa justiça (como sistema) é essencialmente ultraconservadora. Não vejo isto como defeito ou qualidade, mas como uma mera característica a ter em atenção e com certa razão de ser. O princípio da segurança.

As verdades que funcionam no mundo dos facebooks e whatapps não funcionam talqualmente nos nossos tribunais. O princípio da livre apreciação das provas em processo penal, permite que o juiz afaste a possibilidade de ter sido a pessoa da Alice Tomás a proferir aqueles insultos, mas abrindo espaço para que tenha sido qualquer outra pessoa a fazê-lo, desde que tenha tido acesso à conta da visada por um telemóvel onde tenha usado a mesma conta e se esquecido de sair da conta, ou num laptop ou PC qualquer. A ponderação dos juízes e até mesmo de alguns procuradores mais zelosos foge um pouco ao senso comum de culpabilidade até a obtenção de confissão legalmente admissível por parte do investigado e algumas outras provas que garantam a aplicação das penas correspondentes aos crimes praticados.

Chamo a atenção a este aspecto, uma vez que em Moçambique existem muitas poucas sentenças confirmadas nos tribunais superiores de casos de pessoas que foram condenadas com provas irrefutáveis por crimes cometidos por via de abuso das redes sociais. As nossas técnicas de investigação ainda são bastante frágeis o que faz com que seja bem mais fácil não assumir a autoria de declarações feitas por via das redes sociais. Com tecnologia mais avançada e de acesso aos orgãos da justiça nacionais, poucas pessoas poderiam se ver ilibadas da prática deste tipo de crimes (pelas redes sociais).
Mas com os meios de investigação que temos hoje nas nossas SERNICs e Procuradorias, vejo isso como uma quimera. A justiça não pode e nem deve ser envolver emocionalmente no clamor público de condenação, sem perder o carácter social dos seus serviços. Ela deve friamente analisar os factos, investigar antecedentes e precedentes, ter capacidade de fazer triagem de tudo o que foi feito num telemóvel ou laptop, incluindo a recuperação de ficheiros e posts apagados, identificar e localizar dispositivos pelos IP e pelas antenas usadas etc. Há nas mãos da justiça um grande leque de possibilidades para levar a cabo uma investigação transparente e altamente profissional neste tipo de casos e não apenas pegar em um post, imprimi-lo a cores e pedir ao tribunal que o condene. Não caberá igualmente ao tribunal ler a acusação do MP, perguntar se a ré confessa ou não e se não confessa acusar de estar a esconder a verdade e por via disso condena-la por presunção de culpa (porque a conta é sua). A isso eu chamaria de Justiça Popular, facto este que Moçambique não tem muito boas memórias.

Mais um desafio para a nossa JUSTIÇA

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63 comentários19 partilhas

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Comentários

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  Frank Mwanaluc hum. facto

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  Bianca Braga Triste mesmo
  Está a representar o povo assim?

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  Mutela Supinho Jr. Maura Virgilio Tomo explore o texto....

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  Stélio de Deus Punição.

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  Stélio Jeremias Bem elaborado e ponderado...
  Pode ter tido a conta hackeada. Rsrsrsrs

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    Vasco Abrao Francisco Teria feito o devido reparo. Portanto, não procede esse argumento...

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    Lazaro Filimone Pene Stélio Jeremias, kakaka...

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  Edsson Frederico Naleve Veremos o que acontecerá nas próximas horas. É terrível isto!! Muito ofensivo aquele post para quem ocupa cargo de deputada na AR, pois há condutas que devem ser observadas pela mesma quando em exercício! Oxalá que Que não tenha sido ela!

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  Naine Mondlane Assim, a Acéfala Já Deve Estar a Abrir Uma Garrafa de #Moet, do Tipo, Não Será Desta Que Serei Inquilina do #Djamangwane!?
  Palhaçada. 😬

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  Marques Abdala Realmente

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  Comatiporte Jaimito Talvez ela teve orientações partidárias para proferir aquelas palavras malignas

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  Aurelio Ribelia Que assim seja pra melhor sanar alguns abusos ora cometidos por muitos.

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  Jojo Joao Manuel Tio Elisio lembra-se daquele caso do Castelo Branco que elaborou texto na sua conta do FB falando verdades contra o Ex. Presidente Guebuza ? O MP foi tao rapido porque ?

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    Barbosa Eanes Jojo Joao Manuel muito pertinente essa questão que colocas, para nôs leigos nestas matérias da justiça.

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    Hélder Dos Santos Majorntakarikwa O MP ESTA AREBOQUE DOS POLITICOS,AQUI ESTAMOS NO SENTIDO INVERSO!

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    Mwenemutapa Fernando Jojo Joao Manuel, veja que o MP nem foi atrás de malta IP, etc... Presumiu que foi ele, ainda bem que Castelo Branco é um indivíduo lúcido e frontal, não negou que tenha escrito o texto. Bem haja e o tribunal, diante da lucidez do século XXI, mandou "fumar" a reclamar do cidadão Guebuza.

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  Adriano Lázaro Parabéns Dr pelo rico post!

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  Custodio Cumbane Mas será que um deputado sabe o que é ser deputado??

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  Cornelio Victorino Rambo Creio que a ilustre deputada vai refutar tais alegações invocando que a conta da mesma foi sabotada por um desconhecido o que de certa forma reinará o princípio da dúvida

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    Medly Cossa Tirou tudo da minha boquinha

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    Elisio Nhantumbo Querendo, há sempre formas de se investigar, é o que o Prof. E. Sousa expõe!

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    Vasco Abrao Francisco #Cornélio e companhia, tendo havido sabotagem, o sensato seria retratar-se justificando como tal, não acham?

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    Cornelio Victorino Rambo #Elisio ilustre de facto pode se investigar mais sendo um crime cometido na Internet julgo eu que sempre reinará o princípio da dúvida tendo em conta que o nosso ordenamento jurídico as técnicas de investigação face a este tipo legal de crime são frágeis o que dificultaria o trabalho da PGR

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  Oly Waka Banze No mínimo esperava ouvir publicamente a tal dizendo que pede desculpas pelo descuido, mas não foi ela. No texto que li acima tem muitos argumentos para a não condenação e poucos caso existam para a condenação.

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  Aurelio Sambo Parabéns Dr. Pela análise, quero eu admirar a falta de ética moral e coragem se ficar provado em tribunal que a visada é culpada. Tenho em memória fresca que uma vez fiquei convencido que estava na minha conta Facebook durante horas afinal estava a navegar até fazer pedidos de amizades pela conta da minha esposa porque pediu usar meu cel e não fez correctamente o log out só mais tarde fui me aperceber quando estava a fazer chat vi que a foto do perfil era dela e tratei de fazer o login já da minha conta e tive que bloquear os pedidos mas já era tarde imaginemos se eu tivesse feito post comprometedores? Seria a imagem dela na maior inocência. Daí que há mesmo que a nossa justiça dar se o tempo e usar todos recursos possíveis para trazer nos a verdade do que teria sido não ao invés do uso de um tribunal popular e ou por ânimo emocional da situação.

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    Hélder Dos Santos Majorntakarikwa Então quer dizer qui pode ser omarido dela qui usou aconta dela,sem si a perceber???,eu acho qui era uma conversa particular delas no circulo delas,ela respondia um pergunta lançada na hora!

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    Aurelio Sambo Hélder Dos Santos Majorntakarikwakakakakakakakakaka🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣😋grande reflexão essa da conversa entre as comadres

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    Hélder Dos Santos Majorntakarikwa Aurelio Sambo Eu acho qui houve traição entre elas lá,essa pessoa qui tirou aconversa da panela,e serviu no prato!si vc reparar bem, era uma boa conversa muito dvertida!

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  Jose Maphanga Parabéns Elísio de Sousa pela análise, pode essa publicação não ser sua, também posso não ser eu a publicar! Amandla

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  Cremildo Chichongue Palestrante Muito bem explicado caríssimo.
  
  Poderia fazer uma pequena explicação sobre os limites da imunidade dos deputados?

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    Jose Maphanga Constituição da república!

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    Cremildo Chichongue Palestrante Claro que sei disso ilustre..
    
    Mas as linguagens jurídicas sempre são difíceis de perceber.
    
    Você lê uma coisa mas é explicação é outra

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  Madjissa Mundau Nhakhwemu Nhakhwemu Em moçambique acotece muito ser condenados sem nenhums investigação basta quem mete queixa ser gente grande na sociedade o arguido sera culpado,isso demostra fragilidade de nossa justiça,ja pra crimes como das redes socias ate podem ter capacidade de investigar,mas NÃO se dam tempo pra tal estam preocupado em crimes de boladas nas ruas.

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  Salomão Paulo Manhiça Cabe a senhora demonstrar que a conta nao ē sua (que o seu nome esta sendo usando indevidamente) ou que nao foi ela a publicar o que foi publicado.

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  Salomão Mambo Ela escreveu no mural dela para o consumo proprio. Alguem foi la ler copiou e publicou. MP só tem que ficar a espera de quem terá sido ofendida/o apresentar a queixa. Agora o seu grupo parlamentar é que deve agir querendo porque agora já sabem que tipo moral a Senhora apresenta em publico.

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  Policarpo Zambeze Nesse Pais parece que os deputados são impunes a lei, esse é mais um daqueles casos que vamos comentar e não fazer completamente nada, em Moçambique é assim a justiça só funciona para os pés descalços e temos dois casos bem recentes.
  
  Primeiro da V. Excia Governador da Província de Tete em que viva voz e um áudio que muito circulou nas redes sociais mandou prender dois funcionários públicos uma clara violação à lei e a própria constituição no que tange a separação de poderes e agora da Deputada que só vamos falar e a própria comissão de ética da Assembleia da República nada faz e nada vai fazer mesmo com provas suficientes não quebram a imunidade do nosso irmão que está detido em solo sul africano à espera da tão esperada extradição.
  
  Dr. Elísio de Sousa creio que acompanhou isso que acabei de citar as questões que levanto cadê os órgãos da nossa administração da justiça em torno desses escândalos.

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  Benny Marcelino Dos Santos Acho que é altura de se repensar nas balizas da imunidade dos políticos

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  Benny Marcelino Dos Santos Se os deputados são mandatários do povo, não sei que povo representa essa estúpida e baixa frelimista.,.

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  Moses Filho Cá por mim devia violar e espaçar os que estão a semear luto e destruição em Cabo Delgado, esses bem merece. 
  Quanto a esse assunto deixo ao critério dos órgãos decisores e condenar a falta de convivência e a incapacidade saber viver na diferença.

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  Chefe Dos Chefes Acidinha Chongo

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  Raposo Andrade Certíssimo, ilustre! No que se mostre a vontade e interessa da nossa desacreditada justiça em apurar-se a verdade dos factos.

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  Francisco Pacheco Antonio Chigogoro Nao ha espaço de negar,esta desculpa que não foi ela não cola,infelizmente agente ja sabe que nao vai acontecer nada para ela

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    Ivania Celeste Bila Essa Mbimbir esta perder tempo não vai acontecer nada com a boss.

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    Francisco Pacheco Antonio Chigogoro Felizmente a queixa crime já deu entrada na PGR

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    Simon Cossa Chamar boss aquela sehora é um insulto!

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  Samuel Lakeny Ela deve ser produto da violação,

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  Shoody Jorge Ela perdeu uma oportunidade de ficar calada, MULHERES vamos parar de desejarmos mal uma a outra. Vamos aprender e nos apoiar

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  Óskar Ndzucula Lamentavelmente creio que pode vir a cair no esquecimento este caso... Mas conhecendo a persistência da Fatima Mimbire acho que pode ter um desfecho além do habitual, que haja justiça! A alegação que traz o Dr. Elísio de Sousa, de falta de meios para investigar este tipo de caso, que não seja nem de longe trazida para dar corpo à um fundamento descabido p inocentar a autora dessa página é desses pronunciamentos... Se não for condenada pela autoria, que seja por negligência material.

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  Amós Samo Por isso temos o princípio de presunção de inocência e certamente existirá um processo legal competente para o efeito, onde a visada ou indiciada poderá se explicar/ defender. Mas gostei da análise ilustre, de facto temos grandes problemas por serem resolvidos ao nível do nosso sistema de Administração da Justiça tal como se referiu. Mas como tem se dito, "quem não tem cão, caça com gato".

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  Mwenemutapa Fernando Portugal já se predispós a ajudar moçambicanos na "digitalização" da nossa justiça. Dentro da CPLP, Brasil é campeã nos processos que envolvem crimes ou ilícitos praticados através de redes sociais. Há poucos dias, um comediante Danilo Gentilli foi condenado por um tribunal por ter gozado, incitado a violência contra uma mulher, por sinal uma deputada federal brasileira. Devíamos aprender com a experiência brasileira.

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  Nito Prazeiroso Quando é uma mulher a desejar coisas dessas a uma outra...algo não está bem... Alguns parafusos caíram no cérebro dessa senhora.

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  Amisse Estevao Estevao Podes Expplicar a motivação que lhe levou a esquecer fechar a sua conta do facebook se for o caso? Os dados usados no Facebook são dela? O código dela do Facebook compartilha com outra pessoa? Qual é a última vez que confessa de ter usado Facebook? Qual foi objectivo que lhe levou a entrar nessa rede social na data em causa? Qual tem sido a conversa e os tipos de debates com seus amigos? Há uma série de perguntas que devem ser feitas a elas sem precisar desses exames em o ilustre se refere como "não temos altas tecnologias" e chegar se a realidade. Mas acredita, uma das perguntas lhe caranto que ela estará nas grades.

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  Helder Mario Dr Elisio de Sousa, sobre o mesmo assunto temos o post abaixo do camarada e prof J.J.C.
  Algum comentario?

  

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    Abdul Yatima Sera que esta na mesma linha da Deputada?

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    César Macamo Este gajo chamado Cumbane surpreendeu-me pela negativa, comporta-se como se não fosse Professor universitário.

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  Assumane Assumane Uma AR preenchida com "biscateiros" dá nisto.
  
  Até se diz, "representante do círculo eleitoral de Tete..
  "!! Que vergonha!

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  Jose Pedro Damiao Mais um debate se abre em relação ao assunto em questão.

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  Fernando Eduarte O que difere um Laptop do PC?

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  Joaquim Tesoura Espero pelo menos até e ai aparecerá o Bastonário, a fazer o que deve em relação ao caso.

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  Rebeca Mänüël Ja pasou tudo iso jente aquilo não se pasava de uma simplis brincadeira😂

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  Crm Crm Parece que existem todas provas para esta senhora responder e ser responsabilizada criminalmente. É só investigar os anteriores empregos dela, vem lá na pagina dela do facebook, aconfirmar se que ela trabalhou naquela instituicoes e que estudou naquelas instituicoes, pode ser exemplarmente responsabilizada. Vi tambem na pagina dela que postou fotos dos filhos, fotos ela na Assembleia da Republica, fotos antes de ser deputada, tudo isso é indiciario de que o facebook é dela e que ela é que fez aquela postagem contra a Fatima. Há materia suficiente para uma boa investigacao e responsabilizacao daquela senhora

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    Somo Cheque Crm Crm ela vai responder que tipo de crime?

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  Somo Cheque Saudações compatriotas, sobre o facto em apreciação: Na minha humilde atenção vejo muita emoção aos visados a suposta ofendidas e a presumível autor do comentário! 
  Alice, deu um comentário a um post! Desejando algo maléfico a uma figura que contraria a sua visão Política! Como apenas desejo. Não chega de ser um acto, nem incitação a violência! Não. Muito menos Chega de ser um acto preparatório. Não vejo aí difamação muito menos calúnia. 
  Se é crime público a ofendida não deve ser apenas a Fátima! Mas todas mulheres, do mundo e os seus esposos! 
  Observando o nexo de Causalidade ela deu seguimento a uma tendência de difamação de alguém que contraria a ideia da Fátima , no seu próprio Mural. 
  
  Essas difamações e calúnias temos assistidos em Redes sociais contra dirigentes do governo, dos Partidos políticos , cantores homens e mulheres etc...
  
  A doutrina define a difamação como sendo: um termo jurídico que consiste em atribuir a alguém fato determinado ofensivo à sua reputação, honra objetiva, e se consuma, quando um terceiro toma conhecimento do fato. De imputação ofensiva que atenta contra a honra e a reputação de alguém, com a intenção de torná-lo passível de descrédito na opinião pública. A difamação fere a moral da vítima, a injúria atinge sua moral, seu ânimo.
  
  Portanto os factos criminais possuem a caracteristica os factos que produzem um acontecimento reprovável ou desumano, causado pelos autores de uma transgressão aos direitos, liberdades e garantias. 
  
  A suposta Comentadora (Alice) não criou, não tentou, não sugeriu apenas o desejo íntimo dela quer ver isso!
  
  É imoral aquilo que pensou, o seu desejo é diabólico, nenhum ser humano deve ser feito oque ela desejou para com outra! 
  
  Incitação a violência é o que era feito pelo falecido Dlakhama, isso sim era incitação a violência, mesmo que fale como política ameaçou o povo Moçambicano.
  
  Difamação é oque tem se feito nas redes sociais contra a honra e bom nome dos dirigentes e do Antigo Presidente de Moçambique.