Moçambique: Investigação suíça incómoda a corrupção no Estado

Africa Monitor Intelligence

Africa Monitor 1169                                                                                 25 Outubro 2018


Moçambique: Investigação suíça incómoda a corrupção no Estado

(Pesquisa e análise)

1. Óscar Monteiro (OM) e Teodato Hunguana (TH), personalidades influentes na FRELIMO, lideram uma missão de investigação de corrupção em curso no país, com maior incidência nas instituições do Estado, incluindo a Presidência da República. A investigação foi encomendada pela missão diplomática Suíça em Moçambique, país que nos últimos anos tem vindo a assumir papel cada vez mais destacado nos assuntos internos. A missão diplomática suíça em Maputo, para além de ser um dos principais financiadores de organizações da sociedade civil, está fortemente envolvida no G14 que reúne os principais doadores do país: Áustria, Canadá, Espanha, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Portugal, Reino Unido, Suécia, Suíça, Banco Africano de Desenvolvimento, Banco Mundial e União Europeia. Em alguns sectores, como a Saúde, o programa PROSAUDE II, criado em 2008 e que constitui o único mecanismo de financiamento público do sector, é sustentado pela Suíça, Reino Unido, Itália, Espanha, Canadá, Holanda, Dinamarca, Irlanda, Bélgica e Nações Unidas.  Em Fev., a Suíça assumiu o papel de liderança de um grupo de trabalho constituído por vários países denominado Grupo de Contacto para o processo de paz. Mirko Manzoni, o chefe de missão, tem vindo a funcionar como o principal elo de ligação entre os negociadores e a comunidade estrangeira oficial em Maputo liderando o grupo. Este grupo tem também servido de mediador e facilitador informal nas negociações da paz entre FRELIMO e RENAMO. Outros integrantes do grupo são Botswana, RP China, Estados Unidos, Noruega, Reino Unido e União Europeia.  A liderança suíça tem provocado algum desconforto entre alguns dos seus parceiros e mesmo junto da oposição. A sonegação de informação pela missão suíça em Maputo e a marginalização dos parceiros ficou recentemente demonstrada quando os restantes membros do grupo de ligação apenas tiveram conhecimento do Memorando de Entendimento Sobre os Assuntos Militares de Ago. através da RENAMO, por ocasião de um encontro que teve lugar na Gorongosa em Set. com os membros do grupo de contacto.

2. A investigação de corrupção nas instituições do Estado e sector privado é feita a coberto de uma “due dilligence” que sustentará a elaboração de um Programa de Apoio do Combate à Corrupção, 2019-2030. A condução deste processo tem seguido na maior confidencialidade. 
O facto de a Suíça ganhar cada vez mais relevância a nível interno, e sendo o banco Crédit Suisse, juntamente com o russo VTB, principal credor no processo das dívidas ocultas (AM 1160) contraídas no mandato do ex-PR Armando Emílio Guebuza (AEG), ainda sob investigação interna e internacionalmente sobre a sua legalidade e responsabilidades criminais, levanta suspeitas, em meios diplomáticos e dos serviços de segurança, sobre a existência de uma estratégia de protecção do banco suíço.  As conclusões da auditoria da Kroll Inc., de meados de 2016, mesmo incompletas, confirmaram inúmeras ilegalidades envolvendo as empresas ProIndicus, MAM e Ematum (controladas pelo Serviço de Informações e Segurança do Estado - SISE) e destacam o papel do Privinvest Group, incluindo Palomar Capital Advisors Ltd, Privinvest Shipbuilding e Abu Dhabi Mar - empresas detidas ou ligadas ao milionário franco-libanês Iskandar Saffa - como actores centrais nos negócios em investigação.  A Privinvest delineou planos de negócios irrealistas  em nome das 3 empresas credoras organizou todo o processo à revelia do Fundo Monetário Internacional (FMI). Os bancos Credit Suisse e VTB Capital (russo) são responsabilizados nestas operações por não terem cuidado das garantias prévias necessárias. As relações entre a Proindcus e o Crédit Suisse estão ainda por esclarecer. São igualmente apontados fortes indícios para uma sobrefaturação de USD 713 milhões por parte da Privinvest, montante do qual não há rasto.

3. A missão de investigação incide sobre sectores e instituições-chave incluindo a Procuradoria Geral da República, os Tribunais, as iniciativas presidenciais, Educação, Saúde, Comunicação Social, sector privado, Polícia (PRM), Forças Armadas (FADM), serviços de informações (SISE) e serviços tributários e alfandegários. Esta “due dilligence” ao Estado é inédita, mas apoiada por todos os doadores.  Para além de OM e TH, a equipa de investigação da corrupção integra André Calengo, Pedro Pereira e Alexandre Malunga. Os resultados não serão apresentados publicamente, mas entregues à missão diplomática suíça, que fará uso a seu critério.

4. As personalidades escolhidas para liderar a missão de investigação representam o maior polo de oposição interna à actual liderança da FRELIMO, especificamente a Filipe Nyusi (FN) e anteriormente ao Governo de AEG, pelo que os dados levantados tenderão a sustentar que tanto FN como AEG optaram por uma governação clientelista e permissiva de fenómenos da corrupção que fragilizou as instituições do Estado e a sociedade e endividou o país em níveis insustentáveis.<br>OM foi membro do poderoso Bureau Político (BP) da FRELIMO no Governo de Samora Machel, um grupo composto apenas por homens que funcionou como o núcleo duro do pós-independência: Marcelino dos Santos, Joaquim Chissano, Alberto Chipande, Armando Guebuza, Jorge Rebelo, Sebastião Marcos Mabote, Jacinto Veloso e Mário Machungo.  De membro do BP e líder ideológico da FRELIMO, OM tem vindo a perder poder de influência no partido e no Estado, embora seja detentor de informação privilegiada, projectando influências muito para além do partido. OM foi hostilizado e marginalizado na governação de AEG que adoptou políticas discriminatórias de cariz racial contra os que denominou de “goeses”, para beneficiar os que chamou de “moçambicanos de gema”. Aliado da família Machel e pessoa próxima da matriarca Graça Machel (GM), também ela em perda de influência (AM 1162), OM opôs-se, tal como GM, à eleição de FN a
candidato da FRELIMO, apoiando Luísa Diogo contra FN, o que criou rivalidades e sentimentos de vingança insanáveis com FN. Por sua vez, TH foi ministro de Informação nomeado por Samora em 1978 e, após a morte deste,  serviu com Joaquim Chissano (JC) no poder. Ocupou outras pastas ministeriais e foi severo na repressão da liberdade de imprensa. Participou nas negociações de paz em Roma, foi deputado, juiz do Conselho Constitucional, e mais tarde empresário. Aos 70 anos, está afastado do poder e tem-se dedicado a fazer oposição à governação de FN através de intervenções públicas em artigos publicados em jornais privados. É, tal como OM, conhecedor profundo da lógica de funcionamento do partido e do Estado e suas relações com as elites clientelares. Os restantes integrantes da missão de investigação da corrupção do Estado são docentes e académicos sem ligações ao Estado e são eles que se apresentam às instituições visadas como avaliadores. OM e TH realizam alguns encontros estratégicos com figuras consideradas mais “sensíveis” da sociedade. A iniciativa suíça tem sido, à partida, vista de forma positiva, podendo revelar-se um importante instrumento para a avaliação da real situação do país em matéria de gestão pública e corrupção, e tem potencial para constituir um contributo para uma melhor governação. No entanto, a crescente proximidade entre o representante suíço em Maputo e a FRELIMO também poderá transformar este relatório num instrumento de branqueamento político ou simplesmente num meio de pressão sobre o governo para que mantenha o Credit Suisse longe das polémicas envolvendo as “dívidas ocultas”.



Moçambique: Resultados eleitorais deixam Frelimo em alarme para presidenciais

(Pesquisa e análise)

1. As recentes eleições autárquicas de 10.Out revelaram, apesar da contestação da RENAMO sobre os resultados oficiais em 7 autarquias, cujos recursos foram rejeitados pelos tribunais, perdas significativas por parte do partido-Estado FRELIMO, mas ainda assim evitando uma razia a favor da oposição, num contexto de prolongada crise económico-social, acentuada pelo afastamento dos doadores do país, causado pelo processo das dívidas EMATUM-MAM-Proindicus (AM 1160). Na comparação com as eleições de 2013, em que a RENAMO não participou, a FRELIMO conseguiu, de acordo com os resultados confirmados pela CNE a 24.Out, subir a votação em 9 das 53 autarquias em disputa, incluindo Maputo, Quelimane (anteriormente MDM) ou Xai Xai. As perdas foram mais acentuadas no centro e norte do país como Tete, Moatize, Angoche, Nacala, Mocimboa, Nampula ou Pemba. A participação da RENAMO catapultou os resultados da oposição, com maior destaque em Sofala, Nampula e Zambézia. Numa eventual transferência dos resultados para eleições legislativas, a oposição (dominada pela RENAMO e, em muito menor escala, o
MDM - Movimento Democrático de Moçambique) alcançaria uma maioria no centro e norte do país.  O continuado domínio da FRELIMO no sul, aproximando-a dos 600 mil votos expressos, permite-lhe assegurar ainda a maioria dos votos a nível nacional, apesar de a oposição ter ganho nas 2 províncias mais populosas, que representam mais de 40% da população.  Alguns dos principais indicadores identificados ao nível do eleitorado: - Aumento da população urbana em 75% desde 2013, suplantando agora o peso da população rural; - No plano nacional, a FRELIMO obteve 61% dos votos em 2013 e 51.5% dos votos em 2018; - Das 53 autarquias, a FRELIMO perdeu a maioria em 15; em 9 autarquias, obteve vitórias tangenciais e pouco acima dos 50%; - O diferencial entre a oposição e a FRELIMO em números absolutos é de 36.000 votos a nível nacional; A análise dos resultados eleitorais da FRELIMO, desde 2009 e abrangendo eleições gerais e locais, revelam uma perda contínua de votos.  Entre as eleições autárquicas de 2013 e as eleições gerais de 2014, a FRELIMO perdeu perto de 6% dos votos. A continuação desta tendência em ritmo semelhante aos dos últimos anos levará a FRELIMO a perder a maioria absoluta (mais de 50% dos votos). Entre as últimas eleições e as eleições de 2019, uma perda acima dos 1,6% garantiria a uma oposição unida a vitória eleitoral em 2019.

2. As várias irregularidades que persistiram neste acto eleitoral agravam mais ainda as perspectivas futuras da FRELIMO. A eventual minimização de algumas das situações irregulares registadas beneficiará a oposição: - Recenseamento de eleitores residentes fora das áreas das autarquias, - Existência de cadernos de recenseamento eleitoral com eleitores em excesso ou em défice; - Abertura propositadamente tardia de certas mesas de voto em zonas historicamente desfavoráveis à FRELIMO; - Duplicação de dados dos eleitores inscritos ou com dados incompletos, frequentemente impedindo a respectiva participação eleitoral; - Impedimentos sobre a participação de cabeças de lista da oposição susceptíveis de capitalizarem votos e possível vitória eleitoral como Venâncio Mondlane ou Samora Machel Júnior (movimento AJUDEM), pré-candidatos à autarquia da Cidade de Maputo (AM 1162/ 1154); - Acções de intimidação sobre membros e candidatos da oposição – caso da tentativa de assassinato de Ricardo Tomás e ameaças à sua família em Tete;  - Tentativas de limitação da campanha eleitoral da oposição através da utilização das forças de segurança para impedir a mobilização da população; - Utilização dos meios e dinheiros públicos a favor da campanha eleitoral da FRELIMO.

3. Perante o actual quadro político, o factor surpresa e a iniciativa política está nas mãos da RENAMO. A FRELIMO mostrou sinais, ainda que ténues, de dissidências, ao contrário da RENAMO que conseguiu reintegrar antigos dissidentes devido, sobretudo, à crise do MDM de Daviz Simango. Fontes locais adiantam a forte possibilidade de Filipe Nyusi avançar com uma remodelação governamental para renovar imagem de um governo,
desgastado e sem soluções. No entanto, a margem de manobra é escassa face às condições financeiras e económicas do país. O futuro político de Moçambique para os próximos 5 anos dependerá fortemente da capacidade da RENAMO em agregar as franjas políticas não afectas à FRELIMO e em se apresentar à comunidade internacional, investidores e doadores como um potencial governo credível e fiável.  Para tal, será decisivo o processo de escolha do novo líder da RENAMO. Com a derrota na Beira a deixar Manuel Bissopo fora da corrida, e perante o sucesso do partido  nas primeiras eleições após a morte de Afonso Dhlakama, reforça-se a possibilidade do líder interino Ossufo Momade se fazer eleger como presidente do partido no próximo congresso. OM tem conseguido gerir os equilíbrios internos da RENAMO, anulando tendências de controlo da ala militar por parte da ala civil, protagonizadas sobretudo da chefe do grupo parlamentar Ivone Soares, que chegou a preparar a sua candidatura nas semanas seguintes à morte de AD, também seu tio.  A passagem à reserva do agora Gen. Elias Marceta Dhlakama (EMD), irmão do líder histórico da RENAMO, a seu pedido deverá também implicar o seu envolvimento na política activa, e potencialmente uma candidatura à liderança (AM 1167).



Angola: Ligação persistente do Hezbollah no sector empresarial

(Pesquisa e análise)

A recente detenção e acusação judicial pelos EUA de 2 alegados financiadores do Hezbollah - Hatem Barakat (HB) e Kassim Tajideen (KT) - tem vindo a expor o papel de empresas em Angola no financiamento das actividades do grupo terrorista. A aguardar julgamento nos EUA, após ser detido em Marrocos, por terrorismo e branqueamento de capitais, entre outros crimes, KT tinha residência em Angola desde 1990. Esteve ligado à criação, até 2005, de empresas como a Golfrate Holdings Lda, Afri Belg Comércio e Indústria Lda, e Grupo Arosfran Empreendimentos E Participações Sarl. Os EUA designaram, em 2010, estas empresas como entidades terroristas, mas as suas actividades terão continuado. A venda das empresas de KT foi forçada desde então pelo Governo, a indivíduos da elite político-empresarial. A continuação da actividade das empresas, ainda que com novos titulares, suscita apreensão por parte de entidades ligadas ao combate ao terrorismo a nível internacional, nomeadamente dos EUA. A família Tajideen tem ligações identificadas por serviços de informações ocidentais a redes de narcotráfico. Angola tem sido referenciada como ponto de trânsito destas redes, suspeitando-se que as referidas empresas funcionam sobretudo como fachadas para estas actividades, para além de extracção de diamantes e imigração ilegal. HB foi detido na região de fronteira entre a Argentina, Brasil e Paraguai, por branqueamento de capitais, alegadamente a favor do Hezbollah. Nos últimos anos, usou como fachada uma empresa de comércio em Luanda, designada Infornet Princesa.
Ainda em fuga está um outro alegado financiador de organizações terroristas, Adnan El Rahi, com passagem também identificada em Angola. A ligação de Fernando da Piedade Dias dos Santos “Nandó” à Arosfran, Golfrate e Afribelg - directamente e/ou através de familiares - foi motivo de embaraço em 2011, quando este foi impedido de desembarcar em Nova Iorque para encabeçar a delegação de Angola à AG da ONU. A liquidação do grupo Arosfran foi, então, ordenada pelas autoridades angolanas (AM 601), que também anunciaram a intenção de fazer aprovar leis mais severas contra o branqueamento de capitais e o terrorismo internacional. O episódio foi aproveitado internamente para excluir definitivamente FP Dias dos Santos (AM 606) de planos visando assegurar a substituição de José Eduardo dos Santos (JES), no cargo de PR.  Rebaptizado Nova Distribuidora Alimentar e Diversos (NDAD), após anúncio da expulsão de KT de Angola, e desde 2010 controlado por indivíduos do círculo de JES (sobretudo Gen. Hélder Vieira Dias “Kopelipa”), o grupo Arosfran tinha uma importante quota do mercado de distribuição alimentar, e a sua quota foi mais tarde tomada por cadeias como a Nosso Super, (pertencente ao Estado, mas gerido pela Odebrecht), Kero (ligada a figuras do regime, operada por portugueses) e Kandando, de Isabel dos Santos (AM 623). Apesar de garantias dadas pelo regime angolano de que o grupo Arosfran foi liquidado (AM 601), influenciadas por oportunidade de uma melhoria das relações com os EUA, informação recolhida após a detenção de KT e HB indica que  os esforços das autoridades no combate ao fenómeno do financiamento do terrorismo foram insuficientes. 



São Tomé e Príncipe: MLSTP/PSD a subir, ADI a descer

(Pesquisa e análise)

1. O ambiente político e social criado em S. Tomé e Príncipe (STP) pelas eleições de 07.Out apresenta condições consideradas “propícias” a uma recuperação pelo MLSTP/PSD da posição de principal partido, do mesmo modo que representa uma ameaça de erosão da ADI, susceptível de vir, a prazo, a torná-la irrelevante. - O MLSTP/PSD afirmou-se como alternativa à ADI; os 8 novos assentos de que passa a dispor no parlamento, são praticamente proporcionais aos 7 que a ADI perdeu. - A ADI sofreu um abalo com a perda da maioria absoluta; devido à sua natureza de “partido de poder”, conviverá dificilmente com o fim da hegemonia política que a maioria absoluta lhe permitia.

O bom resultado eleitoral alcançado pelo MLSTP/PSD decorreu mais de deméritos da ADI e menos de méritos próprios. Por reflexo da convulsa liderança de Aurélio Martins, que se arrastou até Mai., foi letárgico o seu desempenho como partido de oposição. A nova liderança de Jorge Bom Jesus (AM 1151) não dispôs de tempo nem de condições gerais, dinheiro inclusive, para se preparar as eleições. Na fase considerada “promissora” em que as eleições o colocaram, o MLSTP/PSD tenderá a fortalecer-se facilmente, ajudado pela sua condição de partido histórico, ligado a elites e
a famílias tradicionais, bem implantado na sociedade e com boa aceitação entre parceiros regionais e internacionais do país. Também apresenta a seu favor a capacidade de diálogo com outros partidos. 

2. A menor aceitação popular da ADI notada na campanha eleitoral (AM 1166) não comprometeu, como também se previu (AM 1164), a sua vitória. O resultado que obteve privou-a, porém, da maioria absoluta, geralmente descrita como “um bem”, na ausência do qual terá de rever a sua posição e a sua acção política – havendo dúvidas de que o consiga sem danos.   A ADI é referenciada como um “partido de carreiristas” (sem ideologia definida/ movidos por interesses materiais). Patrice Trovoada (PT), PM e líder do partido, é também identificado como um próspero homem de negócios. A adesão de muitos dos seus quadros e dirigentes, alguns dos quais procedendo de outros partidos, terá sido motivada por oportunidades de promoção social e económica. O sentimento interior que prevalece entre os referidos dirigentes e quadros é o de que a perda da maioria absoluta constituiu uma adversidade capaz de comprometer a vocação hegemónica que até agora a ADI cultivou. Em meios políticos locais prevê-se que o fenómeno comece a dar lugar a atitudes de “desmobilização” não apenas entre os referidos dirigentes e quadros partidários, mas também entre personalidades instaladas pela ADI em instituições do Estado e outras. Entre os deméritos da ADI e do seu Governo de que o MLSTP/PSD e, eventualmente, a coligação PCD/UDD/MDFM beneficiaram, o mais apontado é o próprio PT. São remetidas para o seu estilo como PM (desatento e ausente), bem como para traços da sua personalidade (arrogância), algumas das causas do mau estado da economia e respectivos reflexos no bem estar da população.  Para assegurar meios financeiros consideráveis para a campanha eleitoral, a ADI e a família Trovoada mobilizaram apoios de alguns empresários mais próximos do regime para a campanha eleitoral em curso, caso do libanês Rami Zayat (AM 1161).

3. O actual PR, Evaristo de Carvalho, foi eleito com o apoio da ADI, em especial de PT. O exercício do seu mandato tem sido marcado por um constante alinhamento com a ADI e os seus interesses. A sua qualidade de PR confere-lhe poderes únicos para “gerir” a situação criada pela perda da maioria absoluta da ADI.  A constituição obriga o PR a convidar o partido mais votado para formar governo. A inviabilidade teórica de um governo da ADI, ainda que parlamentarmente apoiado pelo Movimento de Cidadãos independentes (MCI), dos irmãos Monteiro (2 deputados eleitos), estará, de momento, a inclinar o PR para cenários que não acarretem o ónus da perda de tempo que a queda de um governo minoritário da ADI acarretaria.  A saber:  - Um governo de unidade nacional, constituído por todos os partidos com representação parlamentar. - Um governo constituído pelo MLSTP/PSD e pela coligação PCD/UDD/MDFM. A formação de um governo de unidade nacional, liderado pela ADI, como partido mais votado, seria facilitada por manifestações de vontade de PT de não vir a ser ele o PM. É, porém, o cenário menos provável, tendo em conta que a nova aritmética parlamentar permite, sem mais, a formação de um governo que o MLSTP/PSD e a coligação PCD/UDD/MDFM já acordaram vir a constituir. 
 4. Num contexto de elevada tensão política pré-eleitoral, os resultados provisórios das eleições de 07.Out, divulgados pela Comissão Eleitoral Nacional (CEN), causaram distúrbios, em particular o processo de recontagem de votos forçado pela ADI - que ficou a 1 mandato da maioria absoluta, que poderia ter alcançado se fossem contados a seu favor votos brancos e nulos.  O aparecimento dos militares da UDPE, unidade  militar de elite criada por iniciativa de PT, a fazer escolta às urnas mobilizou centenas de santomenses, que se concentraram à frente do Tribunal Constitucional, e que saudaram a chegada ao local de militares do Exército santomense, recebidos em festa pelos manifestantes (AM 1168). A formação da UDPE, com assistência do Ruanda, motivou tensões entre o Governo e chefias militares (AM 1144). Na sequência da confirmação dos resultados provisórios pelo TC, PT viajou para Lisboa, onde tem estado reunido com o estado maior da ADI, para preparar o processo de formação de Governo.  Em qualquer cenário, o próximo Governo tenderá a ser politicamente frágil, podendo ser de muito curta duração, até perder apoio parlamentar e obrigar à convocação de novas eleições. As disputas internas recentes no MLSTP-PSD, e a falta de coesão na coligação PCD-MDFM-UDD (AM 1167) fazem antever negociações duras para formação de um Governo da oposição.



Cabo Verde: Alívio fiscal para empresas, fim para banca “offshore”

(Pesquisa)

O Orçamento de Estado para 2019 apresentado pelo Governo de Ulisses Correia e Silva aos parceiros sociais a 15.Out contempla um aumento de 15,9% das despesas totais (para ESC 71.000 milhões, c. EUR 635 milhões) e de 4,9% nas receitas fiscais (para ESC 44.400 milhões, c. EUR 400 milhões), em relação ao ano anterior. Geralmente bem recebido pelo sector privado, o documento contempla uma descida do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), de 25% para 22%, e também uma taxa especial de 5% de IRPC para empresas “Start-Up”. A taxa para as empresas de tecnologias de informação e comunicação será de 2,5%. Como incentivo ao sector marítimo-portuário, a taxa de Registo Internacional de Navios será de 2,5%, e diversas taxas associadas serão igualmente reduzidas. Num contexto de maior aperto das regras financeiras internacionais - que levou já a alguns casos de suspeita de branqueamento de capitais em bancos do regime “off-shore”, o Governo optou por descontinuar esta actividade. Para os bancos “off-shore” hoje existentes no país, o Orçamento prevê a criação de um período de adaptação e de transição para o regime único e universal aplicado a todos os bancos. Também prevista a nível fiscal está a eliminação da dupla tributação.
O arranque da economia cabo-verdiana em 2018 - +3,5% do PIB no 1º T e +5,9% do PIB no 2ºT - foi o mais forte desde a tomada de posse do Governo de UCS, e as características da aceleração reforçaram expectativas em meios próximos do MpD de que a tendência seja sustentável (AM 1166). Ligadas ao sector do turismo (serviços), as exportações aumentaram 27,7% no 2ºT, enquanto as importações subiram 16,7%. O investimento registou uma variação homóloga positiva, de 5%. Uma das principais preocupações está agora no desemprego elevado, sobretudo entre os estratos mais jovens da população. O OE prevê, para funcionários do quadro comum, um aumento de 2,2%, em 2019. Este aumento corresponde à acumulação da taxa de inflação de 2017 e da taxa esperada de inflação de 2018. Os pensionistas do Estado terão um aumento das respectivas pensões em 2019, a uma taxa regressiva de 2% a 0%.O sector privado, nas negociações salariais para 2019, tomará como referência o valor de 2,2%, conforme acordado entre Governo e parceiros sociais. Ficou ainda prevista uma duplicação do valor das pensões atribuídas aos beneficiários cabo-verdianos em situação de vulnerabilidade, residentes em São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Senegal, Angola e Moçambique. Tendo em vista a facilitação de acesso ao financiamento pelo sector privado - considerado um dos actuais entraves à aceleração do crescimento económico, o Governo está a estudar a criação do Grupo Pró Empresa, juntando a Pró Empresa à Pró Garante e à Pró Capital - assim reforçando a capacidade financeira do veículo. O vice-PM Olavo Correia assume o objectivo de convergência entre os diversos programas, nomeadamente com um programa de Fomento Empresarial. Paralelamente, o Governo mantém contactos com o Afreximbank , no sentido de esta instituição financeira agilizar e facilitar as condições de financiamento através da anunciada linha de crédito de EUR 500 milhões para empreendimentos privados no país.



Breves

Moçambique/ Macau – David Chow,  empresário de Macau, reuniu-se a 18.Out nesta cidade chinesa com o ministro moçambicano do Comércio e Indústria, Ragendra de Sousa, e com o presidente da Agência para a Promoção do Investimento e Exportações (APIEX), Lourenço Sambo, para avaliar investimentos em Moçambique. O encontro teve lugar à margem da Feira Internacional de Macau, em que Moçambique foi este ano país em destaque, ocasião para apresentar a investidores chineses os projectos turísticos, imobiliários, de infra-estruturas e outros, promovidos pelo Governo. O país esteve ainda representado numa exposição de produtos lusófonos (PLPEX) por uma missão de c. 20 empresas, mas a generalidade dos “stands” estavam vazios ou pertenciam a instituições ligadas ao Governo (municípios, institutos, gabinetes). D Chow está a desenvolver um projecto turístico e de jogo na Praia, Cabo Verde, (AM 1116), que envolve a criação de um banco (AM Flash 43), em relação ao qual o Banco de Cabo Verde mantém reservas, sendo provável que não dê o seu aval. D Chow poderá, em alternativa, fazer uma proposta de compra de um dos bancos que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) pretende vender - BCA ou InterAtlântico (AM 1151).

Cabo Verde/ Turismo – A Câmara de Turismo de Cabo Verde (CTCV) aprovou em Conselho Directivo, 10.Out,  a transformação da instituição, maior associação empresarial do país, numa federação das Associações de Turismo das diversas ilhas, seguindo-se a submissão dos novos estatutos a Assembleia Geral, 07.Dez. Uma segunda AG terá lugar a 25.Jan.2019, para eleger os novos órgãos da instituição. Ainda antes, em Nov., será criada a Associação da ilha Brava, faltando apenas a da ilha de São Vicente.

Marrocos/ Economia – O governo marroquino, através da Comissão Nacional dos Investimentos (CNI) aprovou para 2018 um total de 68 projectos de investimento, avaliados em EUR 5.000 milhões e que deverão criar c. 9.000 novos empregos. C. 37% dos projectos aprovados são no sector industrial, envolvendo um investimento total de EUR 2.000 milhões. Seguem-se os sectores das telecomunicações (19%), transportes e infra-estruturas (18%), energias renováveis com (10%), turismo e agricultura e pescas. Em 2017, a Comissão aprovou 51 projectos (menos 17) mas com um montante total quase 20% superior. C. 29% dos projectos serão situados nas chamadas “províncias do Sul” (região do Sahara Ocidental), seguidos pelas regiões de Casablanca-Settat e Rabat-Kenitra, onde existem infra-estruturas portuárias e rodoviárias facilitadoras do escoamento da produção. Dos investimentos aprovados, 63% são de origem marroquina, 29% são “jointventures” e o restante é proveniente do Golfo Pérsico, sobretudo Qatar e Emirados Árabes Unidos. Os investimentos europeus estão quase todos integrados nas “joint-ventures” ou encontram-se excluídos das atribuições desta comissão, que apenas trata de projectos individualmente superiores a EUR 9,2 milhões. Nos casos de investimentos inferiores a esse montante, são tratados como Investimento Directo Estrangeiro (IDE), não beneficiando das mesmas condições de facilitação dos grandes investimentos. Marrocos tem vindo a apostar fortemente na atracção do investimento estrangeiro, capitalizando nos últimos com a instabilidade na Tunísia, Líbia e Egipto. A criação de benefícios fiscais e condições atractivas no plano infraestrutural estão a transformar o país num “hub” industrial no sector automóvel. Em preparação está a deslocação a Portugal de uma delegação da Confederação Geral dos Empresários Marroquinos (CGEM).