Moçambique: Investigação à JICA no caso ProSavana vista como conquista na luta contra o projeto

13/07/2017

A atuação da JICA, a agência de cooperação do Japão, no projeto agrícola ProSavana em Moçambique vai ser investigada por uma comissão independente do Japão. É resultado de denúncias feitos pelos camponeses.
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DW-Investigação à JICA no caso ProSAVANA vista como conquista na luta contra o projeto

Os camponeses do Corredor de Nacala, província norte de Nampula, têm protestado contra o maior projeto agrícola em Moçambique financiado principalmente pela JICA, a Agência Internacional de Cooperação do Japão. Jeremias Vunjanhe da ADECRU, Ação Académica Para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais, uma das ONGs que representam os camponeses nesta ação, fala à DW África sobre este facto novo na campanha "Não ao ProSavana". Antes, conta que a comissão independente de investigação deve chegar a Moçambique em finais deste mês de julho e deve encontrar-se com os queixosos e organizações envolvidas no caso. 
DW África: O que representa esta investigação no âmbito da campanha contra o ProSavana?
Jeremias Vunjanhe (JV): Tanto para os camponeses como para a própria campanha, representa algum reconhecimento de que as várias denúncias de questões e graves irregularidades que têm sido feitas estão finalmente a ser consideradas por uma parte dos proponentes do projeto, em particular, a própria JICA. Isso também nos deixa esperançosos, de certa forma, de que esta aceitação do início de um processo de investigação, perante as queixas que foram apresentadas, de que, eventualmente, tudo o que foi feito até agora, mas que vinha sendo recusado, pode ser aceite finalmente.

DW África: O que esperam da investigação?
JV: Que esta investigação apure a verdade. E a verdade dos factos e dos acontecimentos indica que o modelo de agricultura que está a ser implementado no Corredor de Nacala é um modelo prejudicial para os camponeses e, por isso, os camponeses têm vindo a contestar. Também esperamos que esta investigação identifique os responsáveis por um conjunto de ações intimidatórias e até certa forma manipuladoras que acabaram por afetar as próprias organizações. As próprias organizações [da sociedade civil] foram divididas: umas em mecanismos da sociedade civil e outras foram consideradas as mais radicais. Por outro lado, a aceitação desta queixa, que é um sinal importante para todos nós, acontece numa altura em que a própria JICA rescindiu o contrato com a Solidariedade de Moçambique por entender que esta organização não reúne as condições para concretizar o que se propunha fazer, que eram as consultas comunitárias. Isso significa que é um ponto que nos dá razão, é uma sucessão de acontecimentos que de certa forma nos deixa um pouco esperançosos, embora acreditemos que os proponentes do ProSavana farão de tudo para que esta investigação não avance no estilo que queremos que aconteça.
DW África: Disse que a sociedade civil ficou dividida na luta contra o ProSavana. Acha que houve aqui uma intenção clara de dividir para melhor reinar?
JV: Claramente, não há dúvidas. Aliás, essa é uma das questões que sempre denunciamos. Houve uma clara intenção e por isso mesmo é que se investiu bastante, primeiro, numa estratégia de comunicação para ridicularizar e marginalizar todas as organizações de camponeses que defendiam o não ao ProSavana por causa dos seus graves problemas. Por outro lado, essa estratégia visava também aliciar certas organizações e lideranças para que essas organizações pudessem viabilizar o ProSavana em troca de financiamento. E esse foi o caso do Mecanismo da Sociedade Civil do Corredor de Nacala, representado neste caso pela Solidariedade de Moçambique, que, mais tarde, veio a rubricar contratos com a própria JICA.
DW África: E uma ação contra o Governo também está no plano dos camponeses ou de ONGs como a sua? Porque afinal quem deve velar pelos direitos do cidadão é o Governo ou o Estado moçambicano, em primeiro lugar...
JV: Penso que está na mesa. O que temos, tanto a ADECRU como a Justiça Ambiental, enquanto agentes dos queixosos em representação da campanha "Não ao ProSavana", e o próprio ProSavana tem vindo a discutir com os camponeses é que eles assumam todos os mecanismos legais que permitam que este projeto não avance. Em segundo [lugar], que os próprios camponeses não estejam numa situação de vulnerabilidade por causa da sua posição. Então, aquilo que os camponeses fizeram até agora foi acionar um mecanismo de queixa contra a JICA e o Governo japonês como primeiro passo. Mas o camponeses e organizações sempre colocaram na mesa a possibilidade de acionarem outros mecanismos internamente contra o Estado moçambicano.
DW – 12.07.2017