“Este foi o último adiamento da publicação da auditoria”

Afirma Embaixadora da Suécia Irina Nyoni

Por Argunaldo Nhampossa

Antes de partir, nesta quinta-feira, para sua nova missão em Nova York, nos Estados Unidos da América (EUA), onde vai representar o seu país no Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU), a embaixadora da Suécia, Irina Nyoni, concedeu uma entrevista ao SAVANA, na qual pede paciência ao povo mo- çambicano, aos investidores e doadores, afirmando que a auditoria internacional independente está bem encaminhada e não há motivos de alarme. A diplomata diz que esta foi a última prorrogação do prazo (até 28 de Abril) para a Kroll entregar o relatório final à Procuradoria Geral da República (PGR), entidade que tem a missão de divulgá-lo.

Nyoni explicou que, numa primeira fase, a PGR deverá publicar um sumário executivo do trabalho, sendo que 90 dias depois deverá publicar o relatório final, que, segundo os termos de referência acordados entre as partes, não inclui a divulgação dos nomes dos orquestradores das dívidas ocultas estimadas em mais USD 1.4 mil milhões, avalizadas pelo Estado a favor das empresas EMATUM, MAM e ProÍndicus, e muitos menos a informação militar classificada.

Alega a embaixadora que, paralelamente a auditoria, a PGR está a fazer as suas investigações para averiguar se houve ou não prática de factos que consubstanciam crime para levar os infractores à barra do tribunal. Deste modo, não seria razoável publicar o relatório final antes da conclusão das investigações da PGR.

Contudo, diz esperar bom senso das autoridades moçambicanas para levarem à barra do tribunal os infractores e responsabilizá-los pelas suas práticas, uma vez que não há nada escrito que garante que o Governo vai seguir esse caminho. Siga a entrevista nas linhas abaixo.

Já de malas aviadas para uma nova missão, depois de dois anos e seis meses de trabalho em Moçambique, que balanço faz do seu trabalho?

Em primeiro lugar, sinto-me um pouco triste porque estou a sair mais cedo do que havia sido planejado. Tinha um contrato de quatro anos, mas, como sabes, a vida diplomática muda a qualquer momento. O meu ministro das Relações Exteriores enviou-me a Nova York, nos Estados Unidos da América (EUA), para integrar o Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU), dado que a Suécia foi eleita para um mandato de dois anos.

Indo a tua pergunta, foram dois anos e seis meses muito intensivos e interessantes. Quando cheguei em Setembro de 2014, havia um discurso de muita esperança quanto ao futuro. A economia estava a crescer num bom ritmo, as eleições estavam prestes a realizar-se. Depois entrou um novo Governo com muitas expectativas. No discurso inaugural, o presidente Filipe Nyusi abordou aspectos que as pessoas queriam ouvir, mas que também constituíam prioridades do país. Havia também um cenário de crises em todo o lado: crise política, crise económica, cheias e depois a seca. Agora parece que está tudo de novo a caminhar para a crise política e económica.

O que lhe marcou pela positiva e pela negativa?

O povo tocou-me muito, porque é caloroso, carinhoso, aberto, criativo, sabe estar em diferentes momentos. Isso foi impressionante. Pela negativa foi a corrupção. Hoje em dia o mundo tem de tomar decisões informadas e sinto que isso é difícil aqui, há dificuldades em modernizar-se. Noto que há uma vontade de mudar, mas os processos demoram muito. Há muita burocracia. Há ainda o choque que tivemos com as dívidas escondidas. Não há coisa negativa que depois não tem influências positivas.

A promoção da transparência e boa governação é um dos focos da cooperação entre Moçambique e Suécia. Que avaliação faz do desempenho de Moçambique nestes capítulos?

O que é importante é que nós falamos desses assuntos. O facto de se ter abertura para falar e discutir o significado disto para o país, como está a andar, se temos ou não transparência, o que podemos fazer para ter mais transparência e o que fazer para minimizar a corrupção, é muito importante e esse diálogo já existe. Enquanto esse debate não existia, havia motivos de preocupa- ção, mas agora existe e há uma vontade de falar, pelo menos para nós estrangeiros no mínimo, pode não ser para todos e eu entendo. Não sinto que essa seja uma área sensí- vel de discutir com qualquer parte da sociedade.

Temos essa discussão com este Governo, o Presidente e o ministro Adriano Maleiane dizem que temos de trabalhar para acabar com a corrupção.

Sentiu alguma melhoria ou retrocesso nesse capítulo de transparência e de boa governação?

Uma coisa que aconteceu após a minha chegada em Moçambique foi a aprovação da Lei do Direito à Informação em Novembro de 2014. É uma lei única e importante de usar, nos encontros que mantenho com os parceiros da Sociedade Civil, eles mostram-se satisfeitos com a lei, mas reclamam que ainda não há muita transparência. Isso significa que de um lado já se usa a lei. Se os moçambicanos não usam os instrumentos que já existem é claro que não vão desenvolver. Então, tem de mostrar que essas coisas são importantes e nós vamos exigir esses direitos. Há que notar que em caso de conflito militar e crise política, como se verificou no último ano, regra geral, os Governos são mais fechados e nervosos e Moçambique não fugiu à regra. No entanto, espero que quando a situação melhorar esse fechamento desapareça.

Dizia que o actual Governo mostra abertura para a questão de transparência e boa governação. Com a informação que tem disponível do mandato anterior, qual dos presidentes, entre Guebuza e Nyusi, mostra-se comprometido com a promoção da boa governa ção e transparência?

Não seria justo fazer essa comparação porque tive pouco tempo com o Presidente Guebuza. O mais importante é que agora temos um bom diálogo com o Governo sobre esses assuntos. Temos algumas áreas em que a Suécia e Moçambique estão a trabalhar juntos e colocamos a mesma importância em algumas áreas. Fazemos uma ligação dessas áreas com o desenvolvimento em geral no meu país e aqui sentimos que não estamos no mesmo caminho, não estamos em concordância que essas coisas são importantes. Pode ser que não estejamos a dar os mesmos passos, porque é normal um estar ligeiramente a frente e outro atrás, mas acho que temos de concordar que o caminho é uma determinada direcção.

Falo de áreas como igualdade de género, por exemplo, em que se você não tem os direitos das mulheres, a possibilidade de acabar com casamentos prematuros, meninas que não vão à escola, fica remota e toda a sociedade não vai desenvolver. Esse é um trabalho que fizemos na Suécia e levou muitos anos, até hoje travamos essa luta. Temos um Governo feminista e as nossas políticas estrangeiras também são feministas porque realmente achamos que sem essa igualdade de gé- nero a sociedade não vai crescer. É nesse sentido que nós concordamos e como temos um Governo feminista, discutimos muito esses assuntos aqui. Onde temos um bom entendimento é no meio ambiente. Neste capítulo, tudo é igual porque quando não tens sustentabilidade o país não vai desenvolver a longo prazo. Já cometemos muitos erros ambientais na Suécia, destruímos a nossa floresta e agora estamos a discutir com Moçambique como ter parceiros que podem ajudar para que não tenham os mesmos problemas que nós tivemos. Estamos num bom entendimento mútuo.

A Suécia optou por financiar algumas ONG´s para influenciarem os processos locais de desenvolvimento bem como exigir a presta- ção de contas. Os resultados são satisfatórios?

Com o programa AGIR apoiamos muitas Organizações Não Gover namentais (ONG) a nível nacional que são cerca de 80. Algumas são pequenas e trabalham no meio rural, outras são grandes e influenciam o debate nacional, por isso é difícil dar uma resposta porque depende da área de acção de cada uma. A questão da igualdade de género e meio ambiente foi muito evidente nos últimos anos e nota- -se uma boa colaboração entre as organizações da Sociedade Civil e o Governo. O Governo vê as ONG´s como conhecedoras dos assuntos, como parceiros válidos e vale a pena ouvi-las, porque precisam do conhecimento e capacidade dessas ONG´s. É o que nós queremos criar, uma Sociedade Civil forte com capacidade de criticar, olhar o que o Governo faz e exigir a prestação de contas. A outra parte importante são as sugestões, se criticarmos e não sugerimos nada para resolver os problemas para onde é que vamos? Acho que isto é importante e hoje há muitos representantes do Governo que vêem as ONG´s como parceiros e não como inimigos, o que é positivo. A Sociedade Civil tem de ser independente e nunca deixar de questionar ou mesmo criticar.

Financiamento resulta de acordo

A descoberta das dívidas ocultas, no primeiro semestre do ano passado, azedou as relações entre Moçambique e os parceiros de co operação, incluindo a Suécia. O que motivou apenas a Suécia a financiar a auditoria internacional independente e não todo o grupo dos parceiros que por sinal já a exigia?

Foi evidente que era importante para o Presidente e para o Governo sentir que esta auditoria fosse mo- çambicana e não algo imposto pela comunidade internacional, que se tinha de realizar mediante as suas exigências.

Nós achamos também que esta auditoria constituía uma oportunidade para oferecer experiências importantes a Moçambique para o futuro. Era importante a auditoria ser propriedade dos moçambicanos, do que toda a hora termos de dizer que se deve fazer assim. Foi uma crise de confiança muito grande e ainda é difícil restaurá-la. Nós queríamos ver qual era o melhor caminho para sair desta crise de confiança e ao mesmo tempo salvaguardar o desenvolvimento de Moçambique e a possibilidade de Moçambique aprender alguma coisa disso. Foi isso que Moçambique queria, ser proprietário desse processo. Assim, durante as discussões que tivemos com o FMI e a PGR acabamos por encontrar esta solução da Suécia financiar. Não dissemos que queríamos ser únicos financiadores.

Moçambique e Suécia têm uma longa história desde a época colonial e talvez Moçambique sinta confiança da Suécia pelo facto de não ter outros interesses neste país senão apoiar o povo. Acredito que isso deu uma certa confiança ao Estado moçambicano e sentiu mais segurança em colocar nas mãos de um parceiro amigo como nós essa responsabilidade. Havia possibilidade de chamar outros países, mas desta vez foi a Suécia. Como o processo é muito complicado, achamos por bem não meter muitos chefes, temos uma boa relação com os parceiros e sentimos que nós representamos esse grupo que também está confortável.

Só para clarificar, houve uma solicitação do Governo ou a Suécia prontificou-se a financiar?

Resultou de um diálogo com Governo, FMI e parceiros.

Semana finda foi anunciada mais uma prorrogação do prazo para divulgação do relatório final da auditoria internacional e independente. Na qualidade de financiador, e por isso tem informação privilegiada, quais as razões de fundo dos sucessivos adiamentos?

Nós não sabíamos quanto tempo exactamente iriam precisar. Os primeiros 90 dias eram um prazo indicativo. Ao mesmo tempo sabíamos que não tínhamos muito a perder porque o processo de elaboração dos termos de referência demorou. Isto foi agravado porque tudo estava parado, à espera da auditó- ria, sem ela nada podia acontecer e tínhamos de ter essa sensibilidade que temos de fazer tudo o mais rá- pido possível. Já prevíamos que esse tempo não seria suficiente, mas tínhamos de tentar. Começamos assim e, quando chegámos no fim dos 90 dias, vimos que precisávamos de mais tempo, porque a informação num primeiro momento chegava muito devagar, e quando se aproximava o fim do prazo começamos a ter muita informação.

Nós vimos que realmente devíamos dar mais tempo porque havia mais discussões e as informações estavam a sair. Para nós, o importante é que o relatório responda a todas as questões possíveis. Demos mais trinta dias (fazendo 120 dias), no fim da prorrogação, muitas coisas de novo estavam a acontecer, a Kroll tinha de enfrentar alguns obstáculos jurídicos que vêm de fora e não de Moçambique e precisava-se de muito tempo para resolver esses assuntos jurídicos. Esse mesmo tempo é o que estava programado para a redacção do relatório final.

A Kroll contactou-nos há duas semanas para informar-nos que devido à constrangimentos não tinha possibilidade de finalizar o relatório nas datas programadas e pedia mais tempo. Paralelamente estava a receber mais informações das partes internacionais interessadas sobre os assuntos jurídicos.

Estas partes disseram que essa informação que acharam ia melhorar a qualidade do relatório de uma maneira significante e para nós a qualidade do relatório é muito importante, por isso optamos por dar mais tempo para se incluir a análise desta nova informação.

Sabemos que há muita esperança, interesse e ansiedade por parte da sociedade moçambicana, dos investidores e doadores que querem ver o relatório publicado e acho isso muito perigoso porque não vai resolver todos os problemas. Isso é gestão de expectativas de um assunto difícil, por um lado, e nós somos sensíveis à importância de ter o relatório o mais rápido possível.

Por outro lado, se a qualidade não estiver lá, se o relatório não responder nada, então não vai ajudar Mo- çambique e haverá muitos questionamentos. Discutimos com a PGR, FMI e claramente com a Kroll sobre isso e decidimos que vamos dar mais 30 dias até 28 de Abril, mas que devem ser os últimos.

Sei que neste tipo de assuntos não se pode dizer isso, porque pode surgir uma contrariedade. Mas o trabalho desenvolvido até ao momento indica que esta é a última prorrogação. O tempo está a andar e a análise que a Kroll faz do ponto de situação do trabalho indica que vai ser suficiente para a conclusão do relatório até finais de Abril, data combinada.

Contaram com o apoio da nossa PGR para ultrapassarem os obstáculos jurídicos internacionais?

Sim houve. Em alguns momentos eles trabalham juntos e noutros em paralelo, para se complementar e acho que os obstáculos foram importantes para PGR, de maneira que tire lições que vão sustentar as suas futuras investigações.

Dizia que o relatório pode não resolver tudo, o que pretende dizer concretamente?

Sabemos que é um processo complexo, a vida do país, as finanças, o orçamento tudo que está ligado ao crescimento financeiro está ligado à auditoria. Antes desta auditoria, nós já tínhamos muitas discussões com o Governo sobre as reformas, sistemas velhos que devem ser refor mados que o novo Governo tinha novas ideias que pretendia implementar e tudo isso ficou parado devido à situação política e esta crise também. Essas ideias estão lá, têm de andar, a confiança depende também do que vão fazer com os resultados da auditoria. Certamente que haverá recomendações e depende de como é que vão ser recebidas.

Os sucessivos adiamentos da divulgação dos resultados não vão afectar a credibilidade do trabalho?

É possível!. Eu espero que não. O comunicado da PGR emitido semana passada era realmente para garantir que o trabalho ande e esteja no caminho certo. É preciso perceber que é uma coisa supercomplicada, tem tantas partes internacionais e nacionais ligadas a essa auditoria e realmente temos de ter um pouco de paciência. Entendo que as pessoas comecem a suspeitar que haverá mais demora, mas não é assim. Particularmente estou impressionada com o trabalho que a Kroll está a desenvolver. Eles têm uma equipa de sete pessoas que está a trabalhar com muito profissionalismo. Estamos num bom caminho.

Fonte: SAVANA – 31.03.2017