Denuncia feita pela Renamo à PGR em relação aos ilícitos eleitorais cometidos

20/07/2019

Queiram encontrar em anexo o ultima denuncia feita pela Renamo à PGR em relação aos ilícitos eleitorais cometidos, mas que nem a CNE nem as procuradorias locais deram seguimento o assunto, obrigando a Renamo a optar por sistematizar os casos e enviar para Procuradora-geral da Republica. Nesta denuncia /queixa-crime destacamos o seguinte:

1. Provas de que a CNE faltou à verdade ao escrever na del 88/CNE/2019 de 23 Junho e no parecer enviado ao Conselho Constitucional de que a Renamo nunca havia apresentado reclamações ao longo do processo de recenseamento.
2. Casos de ilícitos eleitorais por província em que a Renamo apresentou reclamações a todos os níveis: brigadas, comissão distrital de eleições e Comissão Provincial de Eleições, incluindo a procuradoria local, mas que nunca foram atendidas dentro dos prazos estipulados por lei
3. Um dos casos mais conhecidos são os de Gaza: inscrição de menores e de estrangeiros. Cujas provas estão a circular nas redes sociais, mas que foram detectadas e documentas pela Renamo a nível da Provincial de Gaza mas a que as autoridades competentes nunca deram o devido seguimento.Foi dada uma conferência de imprensa em Maio pela equipe da Renamo que dectetou a inscrição de menores e de estrangeiros. Esta entrevista-conferência de imprensa foi boicotada pelos dois órgãos de informação televisiva que lá estiveram e nunca foi passada a informação para o publico.
4. Um dos casos gravíssimos é o de Morrumbala onde agentes com grande responsabilidade nos órgãos  eleitorais locais promoveram dupla e plurima inscrição usando nomes falsos. Notável neste grupo: um Vice-Presidente da Comissão Distrital de Eleições e um Director Distrital do STAE.

Venâncio Mondlane

(Mandatário Nacional da Renamo)

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