27/04/2018
A empresa estatal Petróleos de Moçambique (Petromoc) fechou o exercício de 2016 em situação de falência técnica. “O capital próprio da Sociedade representa menos da metade do capital social” enfatizou o Auditor das suas demonstrações financeiras, a que o @Verdade teve acesso em exclusivo, que ainda chamou atenção para o resultado líquido negativo de 3,6 biliões de meticais. As dívidas à banca ascendem aos 14,3 biliões de meticais.
Criada no Dia dos Trabalhadores do ano de 1977 para comercializar combustíveis, óleos e lubrificantes a Petromoc, embora tenha deixado de ser formalmente empresa estatal em 1999 continua a ser controlada pelo Estado.
A Petromoc, Sociedade Anónima, é participada directamente pelo Estado moçambicano com 60 por cento do seu capital e indirectamente, através do Instituto de Gestão das Participações do Estado(IGEPE), em mais 20 por cento.
Com uma rede de 133 postos de abastecimento e estações de serviço lidera, ou melhor monopolizava, a distribuição e comercialização de produtos petrolíferos em Moçambique, com uma quota de pouco mais de 40 por cento do mercado, e revende até para a Zâmbia, Zimbabwe, Malawi e República Democrática do Congo.
Considerada a 2ª maior empresa de Moçambique pela consultora KPMG durante vários anos, apenas atrás da Mozal, a Petróleos de Moçambique tem acumulado resultados negativos pelo menos desde 2012, ano da mais antiga Demonstração Financeira a que o @Verdade teve acesso.
Nesse exercício económico, sob o comando de Nuno de Oliveira, a Petromoc registou prejuízos de 252 milhões de meticais num exercício em que o passivo corrente atingiu os 8,8 biliões de meticais, dos quais 5,6 biliões eram dívida à banca.
No ano seguinte a petrolífera estatal voltou a registar prejuízos, de apenas 95 milhões de meticais, porém o passivo corrente cresceu para 11,2 biliões, impulsionado pela dívida de curto prazo à banca, que aumentou para 7 biliões, e aos compromissos com fornecedores que agravou-se para 3,6 biliões de meticais.
“O exercício de 2015 ficará negativamente marcado na história da Petromoc”
Em 2014, último ano do 2º mandato do Presidente Armando Guebuza e ano de eleições Gerais, aconteceu o descalabro nas contas da Petromoc. Obteve um pequeno resultado positivo, 120 milhões de meticais, mas o passivo disparou para 17,2 biliões de meticais, agravado pela dívida de curto prazo com a banca que quase duplicou, de 7 para 12 biliões de meticais, e começou a adiar o pagamento de facturas dos seus fornecedores atingindo os 4,4 biliões de meticais.
Nuno de Oliveira, o então Presidente da Comissão Executiva, explicou na sua mensagem anexa às Demonstrações Financeiras que: “O ano de 2014 foi extremamente desafiante sob o ponto de vista financeiro. O crescimento das vendas aliado à subida de preços do petróleo no mercado internacional durante o segundo e terceiro trimestres, aliado ao diferimento do pagamento das compensações derivado do não ajustamento do preço de venda de combustível a nível interno, exigiu maior demanda por financiamentos de curto prazo”.
Entretanto a mudança na governação de Moçambique originou a reestruturação do Conselho de Administração da petrolífera estatal que passou a ser dirigida por Fernando Uache que diagnosticou: “O exercício de 2015 ficará negativamente marcado na história da Petromoc, no que tange ao seu desempenho operacional, económico e financeiro. O resultado operacional reduziu 52 por cento em relação a 2014”.
Apesar da nova Administração ter conseguido reduzir o passivo corrente de 17,2 biliões para 12,7 biliões de meticais, reduzindo também as dívidas correntes com a banca, para 9,3 biliões, e com fornecedores, para 2,2 biliões, a Petróleos de Moçambique registou prejuízos de mais de 1 bilião de meticais, “resultante dos elevados custos do serviço da dívida, com destaque para a dívida contraída na importação de combustíveis” justificou Fernando Uache na sua mensagem anexa às Demonstrações Financeiras a que o @Verdade teve acesso. 
O capital próprio da Petromoc em 2016 representa menos de metade do capital social
Mas o pior ainda estava para vir, nas palavras do Presidente da Comissão Executiva 2016 foi “um ano bastante desafiador” com a petrolífera estatal a realizar saneamento de dívidas do Estado que nem sequer tinham justificativos, em montante que a empresa não revela e o @Verdade não conseguiu apurar pois não teve acesso as suas Demonstrações Financeiras completas, e a ficar em situação de falência técnica.
“A Sociedade teve um resultado líquido negativo de 3.610.332.790 meticais no exercício findo em 31 de Dezembro de 2016 e, naquela data, o passivo corrente excede o activo corrente em 6.518.267.501 meticais e o capital próprio apresenta-se negativo, no montante de 485.174.889 meticais” chamou atenção o Auditor Independente às Demonstrações Financeiras da Petromoc a que o @Verdade teve acesso.
O @Verdade descortinou que passivo corrente da Petromoc disparou de 12,7 para 15 biliões de meticais, impulsionado pela dívida de curto prazo à banca, 9,8 biliões, e dívidas a fornecedores, que ascenderam a 4 biliões de meticais. DEMO 2016 A Petróleos de Moçambique incrementou também o seu passivo não corrente, de 2,7 biliões em 2015 para 6,3 biliões em 2016, influenciado por dívidas de longo prazo à banca que duplicaram de 1,9 biliões para 4,4 biliões de meticais.
O Auditor Independente enfatizou na sua análise que, “O capital próprio da Sociedade representa menos de metade do capital social, o que coloca a Sociedade perante a situação prevista no artigo 119 do Código Comercial”.
O Artigo em referencia, relativo à perda de metade do capital, determina no seu número 1 que, “O órgão de administração que, pelas contas de exercício, verifique que a situação líquida da sociedade é inferior à metade do valor do capital social deve propor, nos termos previstos no número seguinte, que a sociedade seja dissolvida ou o capital seja reduzido a não ser que os sócios realizem, nos sessenta dias seguintes à deliberação que da proposta resultar, quantias em dinheiro que reintegrem o património em media igual ao valor do capital”.
Um pedido de esclarecimento do @Verdade sobre como a Petróleos de Moçambique sanou estas recomendações não foi respondido, mais de uma semana após o seu envio.
@VERDADE - 27.04.2018
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