Multinacional chinesa em Angoche não paga impostos há anos

Tema de Fundo - Tema de Fundo

Escrito por Júlio Paulino  em 15 Outubro 2015

Volvidos cerca de quatro anos, a Hayiu Mining Company, empresa que explora os jazigos de areias pesadas de Sangage na região de Morrua, distrito de Angoche, na província de Nampula, canaliza para os cofres públicos apenas 60 mil meticais, valor pago no mês de Agosto, contra os quatros milhões de dólares anuais que o Estado moçambicano deveria encaixar. Contra todas as expectativas, nos últimos três anos, o Estado moçambicano perdeu cerca de 13 milhões de dólares norte-americanos só em impostos, resultantes da exploração das areias pesadas de Sangage, nomeadamente zircão e rutilo produtos usados para o fabrico de tintas, plásticos, na indústria de cerâmica e de aviação, peças ortopédicas, entre outros fins. No contrato de exploração dos jazigos de Sangage em Angoche no início das operações em 2011, entre o grupo chinês Hayiu Mining Company e o Governo moçambicano, representado pela ex-ministra dos Recursos Minerais, Esperança Bias, a empresa propunha-se a fazer um investimento na ordem de 30 milhões de dólares norte-americanos para a produção de 215,4 milhões de toneladas de ilmenite, zircão e rutilo, criar cerca de mil postos de trabalho onde a prioridade seria para a população local, pagar impostos de superfície e sobre a produção. Só em impostos, esperava-se que, em média anual, o Estado teria um encaixe de cerca de quatro milhões de dólares. Porém, o @Verdade constatou que a Hayiu Mining Company, desde que iniciou a exploração dos jazigos em Sangage, só efectou o pagamento dos impostos sobre a actividade no mês de Agosto do ano em curso. A empresa canalizou para os cofres do Estado, por intermédio da Unidade dos Grandes Contribuintes da Autoridade (UGC) Tributária de Moçambique (AT) no balcão da cidade de Nampula, apenas 60 mil meticais, contra os cerca dos 30 milhões de meticais anuais que a firma devia pagar. @Verdade soube que há fragilidade no sistema de controlo das quantidades de minérios exploradas e exportadas por parte das instituições de tutela. Por exemplo, em Sangage não se encontram funcionários da Autoridade Tributária de Moçambique que possam confrontar ou controlar as quantidades de minérios exportadas pela multinacional. Refira-se que a Hayiu Mining Company teria, igualmente, prometido ao Governo a criação de uma fábrica de peças ortopédicas na cidade de Nacala-Porto. Na verdade, essa intenção não passou de promessa, cujo objectivo era agilizar a aprovação do projecto. A desculpa usada pela empresa para fugir ao fisco é a fraca qualidade de energia com que aquela Zona Económica se debate. Um funcionário afecto a UGC em Nampula confirmou ao @Verdade que, para além da não canalização dos valores referentes aos impostos pela exploração dos jazigos em Sangage, a multinacional chinesa não fez os pagamentos dos valores aplicados na altura dos estudos de prospecção, com o conlui de altas patentes da Direcção Nacional dos Recursos Minerais. Consulta comunitária não passou de uma simulação À semelhança do que tem acontecido um pouco por todas as regiões do país onde a indústria extractiva é uma realidade, a região de Sangage, concretamente no povoado de Murrua, o governo do distrito tem vindo, de forma sucessiva, a não mostrar interesse na realização de consulta comunitária, em benefício da multinacional chinesa. Tal situação tem sido objecto de inquietação da população local devido ao desalojamento arbitrário, falta de benefícios dos recursos que estão a ser explorados, entre outros. Recordar que o @Verdade publicou, no dia 20 de Julho último, que o governo gazetou à consulta comunitária em Murrua a mesma que viria a ser adiada para o dia 28 do mesmo mês, alegadamente por falta de quórum, actividade que não chegou a acontecer até à data. Mussunda Júnior, director dos Serviços Distritais de Actividades Económicas (SDAE) de Angoche, afirma que decorre a preparação da mencionada consulta comunitária ainda para este ano. “Há uma ligeira demora porque queremos que haja boa participação da comunidade, para que ninguém saia lesado no processo, porque como governo defendemos os interesses da população local”, disse. Lopes Cocotela Vasco, um dos líderes comunitários de Murroua, que também se mostra preocupado com o cenário, confirmou ao @Verdade que, em princípios de 2010, houve rumores da realização de um estudo de impacto ambiental realizado por uma empresa de consultoria subcontratada pela Haiyu Mining Company, a qual concluiu na altura que a região estava completamente desocupada. “Houve uma simulação da realização de uma consulta comunitária nalgumas comunidades de Sangage, sobretudo na região fronteiriça de Murrua, mas a fábrica foi implantada onde a tal consulta não foi feita, razão pela qual tem havido revolta da população”, disse o líder. O nosso interlocutor referiu que, por inúmeras vezes, a comunidade fez cartas dirigidas aos governadores da província de Nampula, nomeadamente a cessante Sidália Chaúque, e o actual, Víctor Borges, solicitando a autorização de uma consulta comunitária, uma vez que a nível local não está a ser possível. Não obstante os problemas que se vêm registando face à exploração dos jazigos, Fila Lázaro, inspector-chefe Provincial dos Recursos Minerais e Energia, que acompanhou todo o percurso da implantação do projecto, declinou qualquer responsabilidade relacionada com a fuga ao fisco por parte da empresa chinesa, tendo apenas avançado que a população de Angoche, e de Sangage em particular, obteve benefícios com a entrada na fase de operação da empresa com o desembolso de três milhões de dólares norte-americanos aplicados em acções de responsabilidade social corporativa. Mais de um milhão de meticais em multa A multinacional chinesa continua a atropelar a lei laboral em vigor no país. A empresa tem multas no valor superior a um milhão de meticais. “Já estamos saturados com aquilo que é o comportamento desta empresa chinesa, estamos a preparar os relatórios para a Direcção Provincial para a tomada de decisões, porque não se trata de investidores, mas sim exploradores que vieram sugar os nossos recursos e explorar o povo”, disse Boaventura João, director Distrital do Trabalho, Emprego e Segurança Social. Autoridade Tributária inerte O @Verdade deslocou-se por inúmeras vezes até à delegação provincial da Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) da Autoridade Tributária de Moçambique em Nampula a fim de colher mais dados a propósito do assunto, mas o sistema burocrático instalado na instituição fez com que tal não fosse possível. Não obstante, Mércio Jecky, delegado-adjunto da UGC em Nampula, apesar de mostrar disponibilidade para fornecer os dados concretos, tal não foi possível. Na verdade, o responsável do Gabinete de Comunicação e Imagem da AT em Nampula, que devia coordenar todo o processo de recolha de dados, inviabilizou o que se pretendia da instituição. Apesar disso, Jecky, sem avançar detalhes, confirmou que a multinacional chinesa está embrenhada em irregularidades e multas cujos valores não avançou. O nosso interlocutor frisou que as coimas estão relacionadas com a não canalização dos impostos referentes à sua actividade. A legislação fiscal moçambicana, no seu artigo 10, refere que os pagamentos dos impostos sobre a exploração de jazigos devem ser canalizados mensalmente e expessos em moeda nacional. AT viola a lei de acesso à informação Apesar dos instrumentos vigentes no país, no que tange ao direito à informação, a direcção da Autoridade Tributária de Moçambique em Nampula escusou-se a fornecer dados referentes às operações e contribuições. O dispositivo legal é uma realidade consagrada no país, através da Lei n°34/2014 de 31 Dezembro. No seu n° 1, do artigo 6, refere-se à obrigatoriedade das entidades públicas e provadas na disponibilização de informação de interesse público em seu poder, publicando-a através de diversos meios legalmente permitidos, para que a informação seja acessível ao cidadão. Ainda no número 7 aborda os princípios de transparência, e o 13 faz menção ao direito à informação. Entretanto, todos estes pontos foram ignorados pelo responsável do Gabinete de Comunicação e Imagem da AT em Nampula.