Exonerações e nomeações de vereadores
O Tribunal Administrativo(TA) notificou na passada sexta-feira o presidente interino do Conselho Municipal da cidade de Nampula, Manuel Tocova de um despacho cujo teor veio, efectivamente, atiçar mais ainda a confusão que presentemente domina o ambiente da edilidade.
Por um lado, satisfeitos com o despacho, na sexta-feira, os vereadores e chefes de posto administrativos anunciaram em conferência de imprensa a retomada das suas actividades esta segunda-feira, como resultado do que foi definido pelo documento do TA e por outro, já no domingo, os vereadores nomeados divulgaram um comunicado de imprensa referindo que o despacho do Tribunal aqui em causa não anula as suas nomeações e que por via disso vão se manter em funções.
Espera-se uma segunda-feira agitada no conselho municipal se as duas partes quiserem na verdade materializar o que prometeram, tudo em volta da interpretação do despacho do Tribunal Administrativo.
Alias, juristas consideram de estranho o comportamento do Tribunal Administrativo de Nampula que ordena o prosseguimento do processo de recurso contencioso sem que antes tenha decretado ou não uma suspensão de eficácia do acto administrativo praticado por Tocova pois o Recurso Contencioso vai levar o seu tempo e pode vir a ser inútil.
“Fazendo uma interpretação do despacho do TA ele de facto não anula as exonerações e nomeações praticadas por Manuel Tocova. Apenas diz que o requerido neste caso Tocova, já adoptou a conduta requerida e que isso é do domínio publico”, explicou o jurista acrescentado que o documento remete tudo a um processo mais complexo que é o Recurso Contencioso.
Nos dias dois e três de Novembro corrente, Manuel Tocova emitiu despachos orientando o processo de entrega de pastas dos vereadores exonerados para os novos bem como determinando a entrega do património do Conselho Municipal, particularmente viaturas aos recém empossados.
Fontes seguras disseram a nossa reportagem que uma vez que as contas do Conselho Municipal se encontram bloqueadas, a gestão de Tocova tem sido feita de forma “ad hoc” pois foi adquirido por exemplo um cofre onde as receitas em numerário são guardadas e a posterior usadas para pagamentos correntes.
Na sexta-feira um grupo de vereadores que faz parte dos exonerados, convocou uma conferência de imprensa para comunicar que em face do despacho do TA, na segunda-feira vão retomar as suas actividades normalmente nos seus postos de trabalho.
“O presidente interino continuou com as suas exonerações e nomeações o que é totalmente contra aquilo que foi decidido pelos órgãos de administração da justiça”, disse Maria Moreno rodeada de outros vereadores exonerados.
Moreno apelou a tranquilidade e serenidade dos munícipes porque ela entende que a falta de compaixão e diálogo estão na origem destes acontecimentos.
“Estamos a sofrer por falta de diálogo. Pedimos que mantenham a calma e continuem a colaborar com o conselho Municipal”, disse Moreno.
Os vereadores exonerados dizem que querem continuar a cumprir o seu mandato, sob direcção do presidente interino, até que sejam realizadas as eleições e o novo elenco seja empossado.
Os funcionários do Conselho Municipal da cidade de Nampula estão sem auferir o seu salário do mês de Outubro passado que habitualmente é pago entre os dias 18 e 23 do mês incidente.
Entretanto, espera-se que amanhã, terça-feira, o Conselho de Ministros possa anunciar a data da realização da eleição intercalar pois a CNE diz ter endereçado aquele órgão a data por eles aprovada incluindo toda cronologia.
Alias, o jurista que temos vindo a citar, criticou o aparente silêncio do ministério de administração estatal, entidade que segundo ele tem a tutela dos municípios e devia intervir liminarmente na confusão que se vive em Nampula, antes da realização da eleição intercalar.
WAMPHULA FAX – 06.11.2017
Nos dias dois e três de Novembro corrente, Manuel Tocova emitiu despachos orientando o processo de entrega de pastas dos vereadores exonerados para os novos bem como determinando a entrega do património do Conselho Municipal, particularmente viaturas aos recém empossados.
Fontes seguras disseram a nossa reportagem que uma vez que as contas do Conselho Municipal se encontram bloqueadas, a gestão de Tocova tem sido feita de forma “ad hoc” pois foi adquirido por exemplo um cofre onde as receitas em numerário são guardadas e a posterior usadas para pagamentos correntes.
Na sexta-feira um grupo de vereadores que faz parte dos exonerados, convocou uma conferência de imprensa para comunicar que em face do despacho do TA, na segunda-feira vão retomar as suas actividades normalmente nos seus postos de trabalho.
“O presidente interino continuou com as suas exonerações e nomeações o que é totalmente contra aquilo que foi decidido pelos órgãos de administração da justiça”, disse Maria Moreno rodeada de outros vereadores exonerados.
Moreno apelou a tranquilidade e serenidade dos munícipes porque ela entende que a falta de compaixão e diálogo estão na origem destes acontecimentos.
“Estamos a sofrer por falta de diálogo. Pedimos que mantenham a calma e continuem a colaborar com o conselho Municipal”, disse Moreno.
Os vereadores exonerados dizem que querem continuar a cumprir o seu mandato, sob direcção do presidente interino, até que sejam realizadas as eleições e o novo elenco seja empossado.
Os funcionários do Conselho Municipal da cidade de Nampula estão sem auferir o seu salário do mês de Outubro passado que habitualmente é pago entre os dias 18 e 23 do mês incidente.
Entretanto, espera-se que amanhã, terça-feira, o Conselho de Ministros possa anunciar a data da realização da eleição intercalar pois a CNE diz ter endereçado aquele órgão a data por eles aprovada incluindo toda cronologia.
Alias, o jurista que temos vindo a citar, criticou o aparente silêncio do ministério de administração estatal, entidade que segundo ele tem a tutela dos municípios e devia intervir liminarmente na confusão que se vive em Nampula, antes da realização da eleição intercalar.
WAMPHULA FAX – 06.11.2017
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