08/05/2019
Senhora Presidente da Assembleia da República, Excelência!
Todo o protocolo observado!
A Conta Geral do Estado é um instrumento usado para fazer demonstrações de como um recurso público foi obtido e aplicado num determinado exercício económico, observando os princípios de Regularidade financeira, Legalidade, Economicidade, Eficiência e Eficácia.
Senhor Primeiro Ministro, Excelência!
Se olharmos numa base comparativa entre a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2017 e o Relatório e Parecer do Tribunal Administrativo sobre esta mesma conta, há-de notar, sem necessidade de esforço, que o vosso documento é uma carta-confissão, que revela a incapacidade do governo em gerir a coisa pública. É um documento que revela as diversas artérias do crime organizado que se instalou na máquina do Estado.
A título de exemplo, no que se refere ao património do estado, e para a infelicidade de milhões de moçambicanos, constata-se que alguns servidores públicos de má índole, numa base de compadrio e de nepotismo, mesmo sem despachos de autorização, ocuparam e continuam ocupando indevidamente os imóveis do estado afectos às direcções provinciais de Economia e Finanças de Tete e Cabo Delgado, dentre técnicos, directores provinciais e até reformados, não respeitando as funções cujo exercício deve consignar o direito de ocupação de habitação do estado. A tabela 10.4 do Relatório e Parecer do Tribunal Administrativo é elucidativa, ela traz a localização do imóvel, nome do coupante, sua função e tempo de ocupação do imóvel. Mas afinal, quem são essas pessoas? São os tais intocáveis a nível da província? Os tais de costas quentes, como se sói dizer-se?
Ainda nas províncias de Cabo Delgado e Tete e no Ministério de Agricultura e Segurança Alimentar, regista-se um fraco pagamento das prestações vencidas no processo de alienação de viaturas do estado, envolvendo dentre outros, governadores, Presidentes das Assembleias Provinciais e directores provinciais, causando ao estado, pela falta destes pagamentos, um prejuízo da receita de alienação de qualquer coisa como oito milhões de meticais.
Senhor Primeiro Ministro,
Alguns destes gestores que beneficiaram das alienações cessaram as suas funções, outros foram transferidos para outras instituições do estado, alguns até estão sentados aí à frente, que continuam na posse das viaturas sem pagar. Como então faremos para recuperar o dinheiro do estado? É simples Excelências! No fim desta sessão que se demande um mecanismo no sentido de perseguir estes mafiosos que, tendo vínculo com o estado, obrigá-los a pagar através da retenção na fonte, fixar prazos de pagamento cujo incumprimento determine a anulação do processo de alienação e perda do valor correspondente às prestações pagas a favor do estado.
Na área da indústria extractiva, Senhor Primeiro Ministro, nós como país, estamos a ser roubados! Não se compreende como é que um país não consiga aferir as quantidades de gás e carvão que são exportados, baseando-se apenas nos relatórios mensais de produção das concessionárias! Isto é inadmissível! Estamos a ser roubados! Ora, não sabemos ao certo quem é o pior ladrão, se aquele que se deixa ser roubado para obter dividendos ou aquele que rouba com o consentimento do roubado!
Senhora Presidente da Assembleia da República, Excelência!
O Tribunal Administrativo traz aqui para essa Casa um relatório e parecer que coloca a nú todas as falcatruas cometidas pelos gestores públicos e seus acólitos, deixando matérias bastantes para ocupar a Procuradoria Geral da República.
Senhora Presidente, e porque o Tribunal Administrativo apenas faz constatações e emite recomendações, que tal convencer os seus para que transformemos a terceira secção deste tribunal (Secção de Contas Públicas) para Tribunal de Contas Públicas), pois que está visto e provado que com constatações e recomendações as coisas não andam. É preciso acabar com o sindicato do crime; é preciso acabar com os gestores que roubam ao estado, que roubam carros, que roubam casas, que roubam dinheiro e roubam o futuro de milhões de moçambicanos e moçambicanas e continuam impunes!
Senhor Primeiro Ministro, em geito de curiosidade, o que será feito dos gestores das empresas Aeroportos de Moçambique, Fundo de Fomento de Habitação, Administração Nacional de Estradas, Instituto de Gestão de Participações de Estado, e as extintas TDM e Empresa de Desenvolvimento Maputo Sul, que não conseguiram devolver o dinheiro que levaram no âmbito de empréstimos por acordo de retrocessão, de 2013-2017, como refere o quadro número 8.14 do parecer do Tribunal Administrativo. Continuarão estes gestores na senda do deixa andar ou do deixa comer?
Imbuídos do espírito de constatações e recomendações, o documento que nos foi apresentado tem o seguinte saldo: Regularidade financeira, zero; Legalidade, zero; Economicidade, zero; Eficiência, zero e Eficácia, zero. Portanto, nessas condições, fica difícil chamar de conta à uma conta que não é conta. A bem da nação, chumbemos este documento!
Por um Moçambique para todos e pela atenção dispensada, o meu takhuta wa nkulo kakamwe, muito obrigado!
Sem comentários:
Enviar um comentário