quinta-feira, 29 de novembro de 2018
EDITORIAL
O país pretende realizar no próximo ano, 2019, as sextas eleições gerais da sua curta trajectória democrática iniciada em 1994, depois da assinatura do Acordo Geral de Paz em 1992.
Os cálculos já feitos indicam que para pagar todas despesas do processo, o país vai ter de arranjar qualquer coisa como 245 milhões de dólares. Boa parte desse bolo vai, certamente, ser distribuída por um grupo de fornecedores já previamente identificados e seleccionados. Esses, se sabe, estão umbilicalmente ligados (não se pode ter receio de dizer isso) ao partido no poder, a Frelimo.
Mas aqui a questão não é tanto com quem vai ficar boa parte dos 245 milhões de dólares. A questão que é importante e gostaríamos de levantar aqui tem sim a ver com a validade e com a importância da realizaçãode mais um processo eleitoral no país.
Em condições normais e em países normais o processo eleitoral serve para medir a satisfação ou não dos governados em relação aos governantes e, por essa via, decidir quem efectivamente deve merecer a confiança do eleitorado para novos ciclos de governação. É para isso que servem as eleições. É assim como o jogo democrático normal, praticado em países normais, acontece.
O povo vai à mesa de votação e decide quem o deve governar. Ora, parece-nos não ser esta a realidade que o País vem assistindo nos últimos tempos. Não estamos aqui a tentar especular absolutamente nada. Não estamos a falar de percepções. Estamos a colocar factos que provam que, de ciclo em ciclo, estamos a brincar às eleições. Até o Conselho Constitucional já, mesmo dominado pela posição, não conseguiu disfarçar a sua preocupação e, de forma implícita, já disse que as coisas devem mudar para que as nossas eleições sejam justas, livres e transparentes.
Diante disto, a questão legítima que muitos moçambicanos colocam tem a ver com a análise da relação entre custo/benefício. Pergunta-se de que vale continuar a desperdiçar dinheiro que o País não tem e tanto precisa para minimizar a penúria da sua população? Por que é que vamos gastar 245milhões de dólares se, à partida, o vencedor já é conhecido? Por que gastar 245 milhões de dólares se a Frelimo já não tem qualquer receio de, à luz do dia, desvirtuar completamente o sentido do voto. Para quê vamos gastar 245 milhões se o STAE e a CNE conseguem, à luz do dia, alterar editais de apuramento? Para quê esbanjar 245 milhões se, actualmente, a Frelimo não precisa fazer a antiga ginástica de enchimento de urnas, bastando simplesmente usar a Polícia para cometer atrocidades eleitorais graves na presença de observadores, jornalistas e delegados de candidatura da oposição? Para quê despender 245 milhões se a Polícia (incluindo o SISE) claramente posiciona-se e usa as armas que tem para ameaçar, humilhar, torturar membros da oposição (até jornalistas) pelo simples facto de reclamarem situações claras de alteração do sentido de voto. Para quê vamos gastar tanto dinheiro se os tribunais, o Conselho Constitucional e os órgãos eleitoras a todos os níveis estão disponíveis e dispostos a manter a Frelimo no poder, custe o que custar, mesmo que seja necessário o derramamento de sangue inocente.
O país pretende realizar no próximo ano, 2019, as sextas eleições gerais da sua curta trajectória democrática iniciada em 1994, depois da assinatura do Acordo Geral de Paz em 1992.
Os cálculos já feitos indicam que para pagar todas despesas do processo, o país vai ter de arranjar qualquer coisa como 245 milhões de dólares. Boa parte desse bolo vai, certamente, ser distribuída por um grupo de fornecedores já previamente identificados e seleccionados. Esses, se sabe, estão umbilicalmente ligados (não se pode ter receio de dizer isso) ao partido no poder, a Frelimo.
Mas aqui a questão não é tanto com quem vai ficar boa parte dos 245 milhões de dólares. A questão que é importante e gostaríamos de levantar aqui tem sim a ver com a validade e com a importância da realizaçãode mais um processo eleitoral no país.
Em condições normais e em países normais o processo eleitoral serve para medir a satisfação ou não dos governados em relação aos governantes e, por essa via, decidir quem efectivamente deve merecer a confiança do eleitorado para novos ciclos de governação. É para isso que servem as eleições. É assim como o jogo democrático normal, praticado em países normais, acontece.
O povo vai à mesa de votação e decide quem o deve governar. Ora, parece-nos não ser esta a realidade que o País vem assistindo nos últimos tempos. Não estamos aqui a tentar especular absolutamente nada. Não estamos a falar de percepções. Estamos a colocar factos que provam que, de ciclo em ciclo, estamos a brincar às eleições. Até o Conselho Constitucional já, mesmo dominado pela posição, não conseguiu disfarçar a sua preocupação e, de forma implícita, já disse que as coisas devem mudar para que as nossas eleições sejam justas, livres e transparentes.
Diante disto, a questão legítima que muitos moçambicanos colocam tem a ver com a análise da relação entre custo/benefício. Pergunta-se de que vale continuar a desperdiçar dinheiro que o País não tem e tanto precisa para minimizar a penúria da sua população? Por que é que vamos gastar 245milhões de dólares se, à partida, o vencedor já é conhecido? Por que gastar 245 milhões de dólares se a Frelimo já não tem qualquer receio de, à luz do dia, desvirtuar completamente o sentido do voto. Para quê vamos gastar 245 milhões se o STAE e a CNE conseguem, à luz do dia, alterar editais de apuramento? Para quê esbanjar 245 milhões se, actualmente, a Frelimo não precisa fazer a antiga ginástica de enchimento de urnas, bastando simplesmente usar a Polícia para cometer atrocidades eleitorais graves na presença de observadores, jornalistas e delegados de candidatura da oposição? Para quê despender 245 milhões se a Polícia (incluindo o SISE) claramente posiciona-se e usa as armas que tem para ameaçar, humilhar, torturar membros da oposição (até jornalistas) pelo simples facto de reclamarem situações claras de alteração do sentido de voto. Para quê vamos gastar tanto dinheiro se os tribunais, o Conselho Constitucional e os órgãos eleitoras a todos os níveis estão disponíveis e dispostos a manter a Frelimo no poder, custe o que custar, mesmo que seja necessário o derramamento de sangue inocente.
Os casos flagrantes de desvirtuação do sentido de voto apontados pela Renamo e pelo MDM, a exemplo de Matola, Monapo, Alto Molocuè, Moatize e Marromeu (por duas vezes) fazem-nos pensar que é preferível avançarmos para cenários de monarquia absoluta, pois, o jogo estará claro.
Não será mais necessário recorrermos a um jogo em que se parte de um terreno completamente desnivelado. Em que as regras devem ser cumpridas por uns e os outros não são obrigados a cumprir. Esses que quando violam as regras têm logo a seguir a Polícia, os tribunais e outros órgãos do Estado para dar-lhes cobertura e legitimar as atrocidades que cometem contra a população, dando cunho legal a crassas e gravíssimas violações da lei.
O nível de gravidade dos fenómenos que tem estado a marcar os nossos processos eleitorais e o à vontade com que as coisas acontecem e todo o discurso que logo depois segue faz-nos pensar que a legitimação da fraude parte da base até ao topo, com o conhecimento e, talvez, o beneplácito do Presidente da República. Se não tivesse a aprovação de Filipe Nyusi, há coisas que os órgãos eleitorais têm vindo a fazer, que deviamter medo de as fazer, tendo em conta a gravidade criminal que contra eles pode ser imputada.
Mas nada, sabem que tem e terão protecção a todos os níveis. Da base ao topo e do topo à base. Por isso, é só fazer cara de pau e escrever nos editais coisas que nada, mas nada mesmo, tem a ver com os votos que as pessoas depositaram depois de horas a fio na fila e debaixo de sol escaldante.
Nestas circunstâncias, poderíamos nós aceitar uma monarquia ou qualquer outro modelo de governação ultrapassado porque, pelo menos, os 28 milhões de moçambicanos não continuariam a ser feitos e considerados imbecis, idiotas, tolos e estúpidos. O que se precisa é que as coisas estejam claras. Apenas isso.
A não ser assim, pensamos que os moçambicanos não precisam submeter-se a este tão sujo e vil. O jogo do “Chico esperto” que está a ser imposto pela Frelimo. E não se pode ter medo de dizer isso.
É um jogo abominável e nojento que tem como patrocinador –mor, a Frelimo. Sabemos que no dia seguintepode cair-nos um chamado à Procuradoria para responder à acusação de sedição. Arriscamos a isso, mas pensamos que os moçambicanos devem perceber que não vale a pena ficar horas a fio na fila de votação porque, ao fim do dia, o voto não conta. Portanto, é mentira o lema: o seu voto conta. O voto de cada moçambicano não conta e, nessa lógica, não vale a pena votar neste país. Se quisermos que o nosso voto conte, precisamos encontrar mecanismos que garantam que, ao fim do dia, esse voto seja contabilizado respeitando a vontade do eleitor.
Talvez, cada um de nós com uma AKM em punho para fazer face a AKM que a Polícia usa para manter a Frelimo no poder. E Dhlakama já dizia isso. Que conhecendo a Frelimo por dentro, só e só com uma AKM em mão é que é possível exigir que o jogo ocorra num terreno nivelado. Nesta lógica, e mesmo sabendo que seremos chamados à Procuradoria, temos de dizer que estão criadas condições para que a Renamo rejeite redondamente entregar as armas que tem em sua posse.
MEDIA FAX – 26.11.2018
Nada mudou com o maldito Acordo Geral de Paz. A Frelimo apenas mudou a fachada da sua ditadura.