25-08-2014
MAPUTO, 25 AGO (AIM) – Os dezasseis veículo blindados montados ilegalmente pela OTT- Techonologies Moçambique Lda revertem a favor do Estado e a empresa deverá pagar cerca de 46,2 milhões de meticais o equivalente a cerca de 1,5 milhão de dólares norte-americanos, de direitos e imposições aduaneiras.
Um comunicado da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), que a AIM teve acesso, refere que estas medidas surgem despois de concluídas as diligências formais impostas pelo ordenamento Tributário e Penal no que diz respeito ao processo Fiscal e Aduaneiro envolvendo os 16 veículos blindados.
O documento adianta que foi face as infracções constatadas, no dia 1 de Agosto, que o Tribunal exarou um despacho de indiciação confirmando a acusação movida pelo Ministério Publico (MP) e combinando com as medidas penais previstas na legislação em vigor.
“As medidas penais referidas incluem não só a reversão dos veículos blindados a favor do Estado moçambicano, bem como a responsabilidade material solidaria envolvendo a OTT- Techonologies Moçambique Lda”, diz o comunicado.
O processo fiscal havia sido encaminhado ao MP no dia 16 de Abril último para efeitos de instrução preparatória e demais diligências requeridas.
Em Março último, a Autoridade Tributária de Moçambique emitiu um comunicado de Imprensa, através do qual esclarecia que a OTT – Techonologies Moçambique Lda montou as 16 viaturas para fins militares ilegalmente.
Na mesma altura, alguns carros blindados, com inscrições das Nações Unidas, foram vistos a circular nas cidades de Maputo, capital do país, e da Matola, a 18 de Março, procedimento que violou as normas aduaneiras.
Por esta razão, os carros blindados foram apreendidos para regularização tributária e diligências por parte do Ministério Público e de outras entidades competentes.
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