Comissão Interministerial sem prazo para instalar Órgãos de Representação do Estado nas províncias

Escrito por Redação  em 29 Março 2020

A Comissão interministerial para Instalação de Órgãos de Representação do Estado na Província e dos Órgãos de Governação Descentralizada Provincial (CIOREPOGD), em funções desde o passado dia 2 de Março, apenas tem prazo colocar a funcionar a Secretaria de Estado da Cidade de Maputo. As restantes dez Secretarias de Estado não tem prazo para estarem a funcionar em pleno. Composta pelos ministros da Administração Estatal e Função Pública, Economia e Finanças, Negócios Estrangeiros e Cooperação, Justiça, Interior e Obras Públicas a CIOREPOGD foi criada com o obejctivo de “proceder a partilha de recursos humanos, financeiros e patrimoniais, dos extintos Governos Provinciais entre os Órgãos de Representação do Estado na Província e dos Órgãos de Governação Descentralizada Provincial”. O @Verdade apurou que para além da transição de recursos humanos, financeiros e patrimoniais a CIOREPOGD vai propor a “actualização das normas protocolares garantindo a integração dos novos órgãos; debruçar-se sobre aspectos de protecção e segurança; e propor a construção e/ou reabilitação de edifícios para o funcionamento e residência”. No entanto o @Verdade descortinou, no Boletim da República que formaliza a entrada em funcionamento da Comissão interministerial para Instalação de Órgãos de Representação do Estado na Província e dos Órgãos de Governação Descentralizada Provincial, através do Decreto Presidencial 8/2020, que apenas foi fixado um prazo de 6 meses para que seja finalizado o processo de instalação dos Órgãos de Representação do Estado na Cidade de Maputo. Para as restantes províncias o processo não tem prazo máximo para ser efectivado.