Ministra da Justiça nomeia dirigentes com antecedentes criminais

De: Canal Moz em fevereiro 20, 2014

A ministra da Justiça, Benvinda Levi, conferiu posse para cargos de chefia, na última segunda-feira, a 24 funcionários do sector penitenciário, alguns dos quais com um passado duvidoso, por envolvimento em trapaças que vão desde desvio de fundos até à falsificação de assinaturas. Uma verdadeira clique com antecedentes criminais e com processos em tribunais.

Professor Luís Abel dos Santos Cezerilo:

Foi empossado como director nacional do Serviço de Cooperação. O seu nome esteve relacionado num caso de falsificação de correspondência entre o Ministério da Justiça e a Embaixada do Brasil, para facilitar a obtenção de visto de uma cidadã que não sendo funcionária do Ministério da Justiça viajou com quadros do ministério com toda a despesa paga pelo Estado. Não se sabe para que finalidade a cidadão viajou com quadros do ministério de onde também fazia parte o professor Cezerilo. O Ministério da Justiça viria mais tarde a confirmar que de facto a referida cidadã, sem ser funcionária, viajou com os custos pagos pelo Estado na qualidade de quadro do Ministério da Justiça. A assinatura que aparece na carta do Ministério da Justiça a pedir visto é do Prof. Cezerilo. Mesmo reconhecendo que tal escândalo aconteceu o Ministério da Justiça abafou o caso e a culpa morreu solteira, numa operação com contornos criminais, em que estranhos usam instituições e fundos do Estado para fins obscuros.
Não se sabe para que finalidade a senhora Eunice Temba pretendia viajar para o Brasil, mas a verdade é que os moçambicanos estão a perder o bom nome no Brasil, devido ao constante envolvimento em operações de tráfico de droga.
Sabe-se, apenas, que, para evitar complicações no momento de solicitação de vistos, se usou uma alta instituição do Estado moçambicano para Eunice Temba, fazendo-a passar por funcionária do Ministério da Justiça.

Alberto Castigo Machaieie:

Foi nomeado director do Estabelecimento Penitenciário Provincial de Maputo. Até à data da sua nomeação, Castigo Silvestre Machaieie exercia a função de director da extinta Cadeia Central de Maputo.
Os resultados de uma auditoria financeira, levada a cabo nos finais (Dezembro) do ano de 2012 pelo Tribunal Administrativo (TA) às contas da Cadeia Central de Maputo, referem ter constatado “infracção financeira, desvio de fundos e incumprimento da lei”.
Alguns bens mencionados no relatório do TA como tendo sido adquiridos, nunca chegaram à Cadeia Central de Maputo. No referido exercício económico o Orçamento daquela Penitenciária terá esgotado em Maio do mesmo ano, sendo por isso que a cadeia foi funcionando até ao fim do ano com “arranjos e dívidas”.
A auditoria à Cadeia Central de Maputo arrolou Castigo Silvestre
Machaieie, director daquela penitenciária, Ramos André Zambuco, seu director Adjunto, e Hermigildo Luísa Armando, chefe de Departamento da Administração e Finanças, considerados pelo TA como sendo os “responsáveis pela gerência daquela Penitenciária no período de incidência da auditoria que foi entre 1 de Janeiro e 30 de Setembro de 2012″.
De acordo com o Relatório Preliminar da referida auditoria financeira que o Canalmoz teve acesso, foi detectado que os pagamentos realizados durante o período alvo da auditoria para a aquisição de bens e prestação de serviços não obedeceram aos critérios de celebração de contratos como preconiza a lei 26/2006, de 29 de Setembro, relativo à contratação de bens e serviços.
Segundo o mesmo tribunal, a aquisição de bens, prestação de serviços e empreitadas realizadas pela Cadeia Central no valor de 9.104.498,15 (nove milhões, cento e quatro mil, quatrocentos e noventa e oito meticais e quinze centavos), não foram celebrados os respectivos contratos, violando-se, sim, o estatuído no n.1 do artigo 44 do Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.15/2010, de 24 de Maio.
Neste aspecto e no decurso da auditoria, segundo dados em nosso poder, foram analisados três processos; de aquisição de bens, dos quais constatou-se em 2 processos de aquisição de bens que o valor estipulado no contrato foi inferior ao valor que se despendeu na aquisição dos respectivos bens, violando-se deste modo o estabelecido no n.1 e 2 do artigo 54 do Decreto 15/2010, o que implica ter havido desvio de dinheiro.
Na verdade, segundo consta do contrato 1/UGEA/CCM/12, assinado em 19 de Marco de 2012, com o fornecedor Lacmane Comercial, este devia fornecer um lote (denominado lote 1) de géneros alimentícios no valor de 2.762.755,00 (dois milhões e setecentos e setenta e dois mil e setecentos e cinquenta e cinco) meticais.
Aconteceu, porém, segundo a auditoria do Tribunal Administrativo, que o valor executado ascendeu aos 25.256.552,22 (vinte e cinco milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e dois e vinte e dois) meticais, implicando uma extrapolação acima de 20 milhões
de meticais.
Um outro contrato assinado também no dia 19 de Março de 2012, com a Mohamed Companhia Lda. com o n.2/UGEA/CCM/12, no valor de 450.676,00 (quatrocentos e cinquenta mil e seiscentos e setenta e seis) meticais, igualmente para aquisição de “pequenos bens alimentícios, bens de higiene e limpeza e de panificação (denominado por lote 2), o valor executado atingiu 1.165.378,00 (um milhão e cento e sessenta e cinco mil, trezentos e setenta e oito) meticais, ou seja, acima de seiscentos mil meticais a mais do que está previsto no contrato.

Aquisições de contratos

Por outro lado, os auditores da 3ª. Secção do Tribunal Administrativo detectaram no dia 10 de Janeiro de 2012, na operação 20120001, que a Cadeia Central de Maputo adquiriu do fornecedor Rucundine Chamossodine Lalgy, no valor de 5.820.096,70 (cinco milhões, oitocentos e vinte mil, noventa e seis e setenta) meticais, produtos alimentares e de higiene para os reclusos daquela cadeia, tais como 150 caixas de sabão Bingo, 5 caixas de Baygon, 150 caixas de sabão líquido, 125 latas de Javel, 10 caixas de leite condensado, 5 caixas de bolachas e outros produtos.
No dia 18 de Abril de 2012, na operação 201200357, no dia 21 do mesmo mês, na operação 2012402 e no dia 10 de Janeiro de 2012 na operação 20120002, a Cadeia adquiriu produtos a Jhossi Comércio Internacional Lda., respectivamente nos valores de 656.394,35 (seiscentos e cinquenta e seis mil e trezentos e noventa e quatro e trinta e cinco meticais), 490.686,10 (quatrocentos e noventa mil e seiscentos e oitenta e seis e dez) meticais e finalmente 981.957,00 (novecentos e oitenta e um mil, novecentos e cinquenta e sete) meticais na compra de produtos alimentares tais como 44 sacos de farinha, 5 sacos de amendoim, 15 sacos de sal grosso, 70 sacos de cebola, aquisição de produtos alimentares para os reclusos referentes a Dezembro de 2011, como 60 sacos de farinha, 10 caixas de tempero Rajahn 15 sacos de sal grosso, 90 caixas de peixe carapau, 100 caixas de frango congelado entre outros produtos. A terceira despesa, segundo os arrolados justificaram aos auditores, foi para a liquidação da dívida da factura n.B2753/2011, referente à aquisição de géneros alimentícios tais como 600 quilos de arroz, 300 sacos de farinha branca, 180 sacos de feijão manteiga, 60 sacos de açúcar e outros produtos. Tudo totalizou 7.949.134.15 meticais.
A nível da aquisição de combustível, a Cadeia Central de Maputo, disse aos auditores que gastou cerca de um milhão e cento e cinquenta e cinco mil e duzentos e sessenta quatro meticais, na Auto Rápida Matola e Setecentos Lda. e Gespetro-Sociedade de Gestão de Participações, SARL, nos dia 10 de Janeiro, 6 de Marco, 11 de Maio, 29 de Junho e 6 de Junho, respectivamente operações 20120003, 201200012, 201200121, 201200465, 2012005840 e 201200533. Para o tribunal, para todas essas despesas a Cadeia Central de Maputo deveria ter aberto concurso público nos termos do artigo 7 do Regulamento de Contratação de Bens e Prestação de Serviços ao Estado.

Samo Paulo Gonçalves:

Samo Paulo Gonçalves foi nomeado director nacional do Serviço de Operações Penitenciárias. Antes, Samo Gonçalves exercia a função de director nacional do extinto Serviço de Controlo Penal e de Execução de Medidas de Segurança.
O nome de Samo Paulo Gonçalves esteve relacionado com o roubo de milho na Cadeia Provincial de Nampula.
Em carta intitulada “As prisões são dirigidas por curiosos e obstinados”, dirigida ao presidente da República, à ministra da Justiça, à Comissão Política do partido Frelimo, à Comissão Permanente da Assembleia da República e ao vice-ministro da Justiça, ao procurador-geral da República, entre outras entidades, alguns funcionários denunciaram este senhor, afirmando que “enquanto o director do Controlo de Penas e Medidas de Segurança, Samo Paulo Gonçalves, foi em 2007 compulsivamente mandado cessar as funções de director nacional adjunto das Prisões em virtude de ter estado envolvido no roubo de milho na Cadeia Provincial de Nampula”. Disseram os autores da carta que estavam “espantados com a indicação deste para o seu actual cargo”. Ninguém deu conta do passado deste senhor que foi promovido.

Luís Sabão Almolado:

É o novo director do Estabelecimento Penitenciário Provincial de Nampula. Até à data da sua nomeação, Luís Almolado exercia a função de director da extinta Cadeia Provincial da Zambézia.
Este já foi acusado de ter permitido a fuga do recluso Boaventura Marrove, no Centro Prisional aberto da Quinta Girassol, no distrito de Namacurra.
O referido recluso, segundo os trabalhadores, estava incluso na lista para brigadas de trabalho fixo em prisões abertas com quatro outros reclusos, cujo destino era as penitenciárias abertas da Quinta Girassol.
“Mas o recluso Boaventura não ficou nem na Quinta Girassol em Namacurra e não regressou mais à Cadeia Provincial”, disseram os funcionários dos SERNAP.
Ao Canalmoz, Sabão Almolado confirmou que o recluso Boaventura Marrove “fugiu na prisão aberta da Quinta Girassol em Nicoadala”.
Ainda na Cadeia Provincial da Zambézia, onde Sabão Almolado era director, o recluso Ruca Nicols António, também condenado a uma pena maior de prisão, alegadamente familiar daquele, foi tirado da prisão por suas ordens.

Eduardo Mussanhane:

Foi nomeado director-geral do SERNAP, cuja liderança os funcionários também denunciaram ao chefe de Estado e à ministra da Justiça em carta que temos vindo a citar.
Segundo escreveram, “em 2007, o comissário da Polícia, Eduardo Mussanhane, foi nomeado como coordenador nacional do PNUD para apoio ao sector da Justiça, onde imprimiu uma gestão danosa a ponto de doadores desistirem de financiar o programa, consequentemente o programa morreu”.
“Ainda o general Mussanhane está arrolado como arguido no processo n. 773/PRC/07 (agora no tribunal), relacionado com o desvio de 270 milhões de meticais nos cofres do Ministério do Interior”, acrescentam.