Organizações da sociedade civil acusam Guebuza de "violar Constituição"

23 de Outubro de 2013, 12:58

Organizações moçambicanas acusaram hoje o Presidente, Armando Guebuza, de violar a Constituição, pelo ataque do exército a uma base da Renamo, sob pretexto de reposição da ordem pública, porque, dizem, constitucionalmente esta acção cabe à polícia.
Na segunda-feira, as Forças Armadas de Defesa de Moçambique e a Renamo anunciaram a ocupação da base do principal partido da oposição, em Santungira, na serra de Gorongosa, onde o líder daquela força política, Afonso Dhlakama, residia há um ano.
A acção foi justificada como uma resposta a um ataque de homens da Renamo aos militares.
Falando aos jornalistas, a presidente da Liga dos Direitos Humanos de Moçambique, Alice Mabota, disse que para a sociedade civil "não está claro" o que aconteceu na Gorongosa e por que o ataque foi perpetrado pelo exército.
Constitucionalmente, o Presidente, Armando Guebuza, é o comandante em chefe das Forças Armadas de Defesa de Moçambique.
"Não é função dos militares estar no terreno. (…) Quem garante a ordem e tranquilidade é a polícia. Se tivesse sido atacada a polícia, talvez pudéssemos acreditar. E não podemos dizer que o Governo é legítimo para fazer e desfazer, porque está para servir os cidadãos. Se os cidadãos não concordam, por vezes, é necessário respeitar", disse Alice Mabota.
Falando em nome das organizações da sociedade civil, numa mensagem intitulada "Não queremos mais guerra, queremos paz", a directora executiva do Fórum Mulher, Graça Sambo, apelou ao chefe de Estado para "usar os poderes que a Constituição lhe confere para assegurar a manutenção da paz, tranquilidade e ordem pública, usando todos os meios pacíficos e evitar eclosão de uma guerra" no país.
As organizações da sociedade civil apelaram também "aos membros do Conselho de Estado para que se manifestem contra uma eventual declaração de guerra" e ao Governo para que "tome medidas urgentes para garantir a segurança das mulheres, crianças e famílias forçadas a abandonar as suas residências nas comunidades afetadas pela presente tensão".
Por seu turno, a presidente da Liga dos Direitos Humanos de Moçambique considerou que o chefe de Estado "tem condições de desarmar a Renamo sem recorrer à guerra" e lembrou o papel do ex-Presidente Joaquim Chissano, que governou o país entre 1986 e 2004.
"Aquele senhor que saiu do governo não é louco, que aceitava determinadas coisas. Era para preservação da paz", afirmou Alice Mabota.
A sociedade civil exortou ainda a comunidade internacional e as Nações Unidas para "usarem da diplomacia para contribuir para a manutenção da paz e tranquilidade em Moçambique".
Moçambique vive a sua pior crise política e militar desde a assinatura do Acordo Geral de Paz (AGP) em 1992, após o exército ter desalojado na segunda-feira o líder da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, Afonso Dhlakama, da base onde se encontrava aquartelado há mais de um ano, no centro do país.
Afonso Dhlakama e o secretário-geral da Renamo, Manuel Bissopo, fugiram para local incerto e o partido denunciou o acordo de paz assinado em 1992 com a Frelimo.