Município de Maputo e EDM não informam que destino deram a 140 milhões de meticais de taxa de lixo

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Escrito por Luís Nhanchote  em 06 Maio 2015

inShare0 SocButtons v1.4 O município de Maputo e a Electricidade de Moçambique (EDM) não informam como e onde foram utilizados os cerca de 140 milhões de meticais da taxa de lixo de 2014. Por mês, os utentes pagam pelo menos 11,7 milhões de meticais. O valor deve ser canalizado mensalmente aos cofres públicos, de acordo com o contrato entre ambas as instituições. A taxa de lixo é debitada mensalmente pela empresa pública na primeira compra de energia feita pelos munícipes. Em Janeiro deste ano, houve um agravamento de 28,57% sobre da tarifa mínima. Francelina Sabino, por exemplo, compra 100 meticais de energia mensalmente, dos quais uma parte “eles tiram a taxa de lixo. É injusto porque nunca recolhem nada aqui e nós temos que enterrar ou queimar”. Pelos 100 meticais, a EDM fornece 13 kilowatts de energia à senhora Francelina. A diferença, 45 meticais, vai para a taxa de lixo. É este dinheiro, de milhares de utentes, que deveria ser repassado para as autoridades do Município de Maputo. Contratualmente, só poderia ser usado para custear o processo da limpeza dos resíduos sólidos. “O trabalho é feito por duas empresas que ganharam um concurso para o efeito”, afirma João Mucavele, director de Salubridade e Resíduos Sólidos do Conselho Municipal. A EDM não quis comentar o assunto, o que denuncia que a Lei de Direito à Informação é ignorada. Silêncio O @Verdade apurou o valor a partir dos números de clientes. Foram usados documentos e informações a partir da base de dados do Instituto Nacional de Estatística e do relatório da EDM de 2012 - o último disponibilizado no Website da empresa pública. Contactada desde Fevereiro, a firma não disponibilizou os relatórios anuais posteriores. A EDM tem mais de 248 mil clientes na capital do país, de acordo com o sumário estatístico de 2012, que está disponível na página da Internet daquela empresa (www.edm.co.mz). A Reportagem do @Verdade enviou dois questionários à empresa nos meses de Fevereiro e Março (veja na página ao lado), solicitando dados actuais. A EDM não forneceu a  informação até o fecho desta edição. São mais de 70 dias em silêncio sobre os números. Usando os dados do sumário estatístico da EDM de 2012, do universo total de 248,050 clientes, 228,227 são usuários da tarifa doméstica (95,07%) e 18,285 da tarifa comercial, cuja taxa mais barata é de 80 meticais. A taxa de lixo é proporcional à tarifa de consumo de energia. Se considerado o valor mais baixo, em projecção, a EDM encaixa mensalmente qualquer coisa como 11, 733, 015 de meticais. A taxa de lixo cobrada na primeira factura de energia mensal é entregue ao Conselho Municipal de Cidade de Maputo, depois de a empresa ficar com uma comissão por este serviço. A Reportagem do @Verdade também não foi informada sobre o valor total da comissão da EDM. Apesar das taxas cobradas pela empresa EDM, o lixo, que vai caraterizando o município da capital, está longe de ter uma solução final. A falta de informação por parte das entidades visadas levanta suspeitas sobre a correta gestão dos recursos. Contribuintes pagam taxa de lixo sem beneficiar do serviço Rego Parruque, residente no bairro de Laulane, diz que no seu contrato com a EDM “não vem escrito em nenhum sítio que tenho de pagar taxa de lixo. Apesar de reterem essa taxa, o lixo é tirado quando calha”, afirma. Elias Machava, do bairro do Zimpeto, também anda desgastado com o pagamento da tarifa, uma vez que “quando celebrei contracto com a EDM em nenhum momento estava escrito que tinha de pagar taxas ao município, que nem tira o lixo”. Palmira Vilanculos, residente do bairro da Costa do Sol, diz que “nunca vimos nenhum carro de lixo aqui na nossa zona, mas no inicio do mês eles cortam esse dinheiro quando vamos comprar energia. Afinal estamos a pagar  para quê?” Isaura Patrício, residente no bairro de Maxaquene“B”, é de opinião de que “estamos a ser roubados porque não sabemos reclamar”. Ela diz ser absurdo que o lixo fique nas ruas e que ninguém o tire de lá. “Diz-me se não vamos apanhar doenças assim? O lixo acaba por apodrecer, a solução é mesmo queimar ou enterrar”! Modelo da primeira factura de 100 meticais mensal EDM Credelec Cod Recarga 6449 1457 6319 7870 9978 Contador 0xxxxxxxx Val Energia 38,90MT IVA 4,10MT Divida 0,00MT TxRadio 12,00MT Tx Lixo 45,00MT Total Pago 100,00MT Unid Energia 13,50kWh Gratos pela preferencia Sumiço pode chegar a 140 milhões de meticais A quantia com origem na taxa de lixo e que não se sabe o destino pode ser ainda maior se o cálculo for feito considerando os valores diferentes cobrados para cada perfil de consumidor. Neste caso, o buraco seria de 140 milhões de meticais ao ano, cerca de quatro milhões de dólares. A EDM cobra 45 meticais de taxa de lixo por mês por cada utente de energia doméstica que consome entre 0 a 200 kilowatts. Está é considerada a tarifa de “baixo consumo”. Os que consomem entre 201 e 500 kilowatts, a EDM cobra 75 meticais. Estes são classificados como clientes de “médio consumo”. Os consumidores que ultrapassam os 500 kilowatts de energia a EDM pagam 110 meticais. Eles são classificados como consumidores de “alto consumo”. Para as empresas, que a EDM designa “consumidores não domiciliários (comerciais)”, para os usuários do “baixo consumo, consumo médio e alto consumo”, esta empresa cobra aos 18,285 clientes desta categoria, respectivamente 80, 160 e 250 meticais! “Não sou a pessoa indicada para revelar os valores”, diz João Mucavele O @Verdade contactou o director de Salubridade e Cemitérios do Município de Maputo, João Mucavele, que disse não ser a pessoa indicada “para revelar quanto entra mensalmente nos cofres da cidade atráves da EDM”. Mucavele revelou, entretanto, que os serviços da recolha de lixo foram transaccionados em regime de “outsourcing” para duas empresas privadas, a Eco-Life e a EnviroServWaste.  Ele afirma que a primeira presta serviços na chamada zona de cimento e a segundo nos bairros periféricos. De acordo com João Mucavele, a EnviroServ trabalha em coordenação com “43 ou 44 empresas que foram seleccionadas por elementos do bairro”. A fonte revelou ainda que a lixeira do Hulene, com uma área de sete hectares,  “foi encerrada e o lixo da cidade de Maputo passará a ser depositado num novo aterro, no bairro de Matlamela, no município da Matola”. No entanto, a reportagem constatou que a lixeira em Hulene continua a funcionar normalmente. A frota de carros detidos pelo Município para a recolha de resíduos sólidos, de acordo com a nossa fonte, destina-se a “socorrer as empresas que nós contratámos e tirar o lixo nos espaços de soberania: Presidência da República,  Palácio da Ponta Vermelha e a Assembleia da República” O lixo e os efeitos ambientais O @Verdade foi colher o parecer do jurista e ambientalista Carlos Serra Júnior, sobre os efeitos do lixo. Este começou por dizer que, para uma cidade gingatestesca como Maputo, com um crescimento desordenado, o modelo adotado não funciona: “70% das pessoas vivem em assentamentos informais, em bairros como Chamanculo”. O ambientalista disse ser um erro comparar a cidade com a Grande Maputo, como fazem as autoridades. Para a dimensão de Maputo “cada um dos distritos urbanos deveria ser tratado como um município”. O que significa enterrar o lixo? O ambientalista considera que a legislação municipal é obsoleta e que “quem paga uma taxa deveria ter uma contrapartida”. O município devia cobrar mais a quem produz mais residuos sólidos. Onde mais se produz lixo é no centro, considerou. “O Estado é um dos maiores produtores de resíduos sólidos. Serra disse que os materiais de natureza química, tais como metálicos, “acabam por contaminar o solo”. Disse também que a queima de lixo polui o ambiente Lei do Direito à Informação não é cumprida No dia 24 de Fevereiro contactámos a EDM, através do director comercial, Luís Ganje, que alegou não poder falar, por impedimentos relacionados com “procedimentos internos”, tendo-nos remetido à directora do Gabinete de Comunicação e Imagem, Gilda Jofane. A chefe das comunicações da EDM solicitou o envio das nossas questões por meio de questionário, o que foi feito naquele mesmo dia. No dia 11 de Março, o @Verdade voltou a contactar Luís Ganje, que, por sua vez, pediu  que fosse enviado o questionário por e-mail, com conhecimento da sua colega das comunicações. Gilda confirmou a recepção do e-mail, dizendo que estava a trabalhar junto do director comercial para o fornecimento das respostas. O questionário nunca chegou a ser respondido, o que se configura descumprimento da Lei 34/2014, que é a Lei do Direito a Informação, que no artigo 16 diz que: “As autoridades administrativas competentes devem facultar a consulta de documentos ou processos e passar certidões solicitadas, no prazo máximo de 21 dias, a contar da data do pedido”. Veja a seguir as perguntas enviadas pelo @Verdade à EDM: 1- Quantos clientes tem a Empresa Pública, Electricidade de Moçambique (EDM) no Município de Cidade de Maputo? 2- Quantos destes clientes habitam na zona de cimento? 3- Quantos destes clientes habitam nos bairros periféricos? 4- Algum cliente da EDM tem isenção no pagamento de taxa de lixo na compra de electricidade? Se sim, quem e porquê? 5- Quanto a EDM colecta por mês da taxa de lixo dos municípes utentes dos seus serviços? 6- Quanto é que canaliza para o Município de Maputo? 7- Como é que as transferências dos pagamentos são efectuadas para o Município de Maputo? Através de bancos? Sendo a resposta afirmativa, qual é o banco? Entenda a estrutura de Maputo A autarquia de Maputo é dirigida desde Novembro de 1998 por um Conselho Municipal, órgão executivo colegial constituído por um presidente eleito por voto directo para um mandato de cinco anos e por 15 vereadores por ele designados. O Governo é monitorado por uma Assembleia Municipal, composta por vereadores também eleitos por voto directo. Antes de 1998, ano da realização das primeiras eleições autárquicas, o município era dirigido por um Conselho Executivo nomeado pelo Governo central. A circunscrição é dividida por sete distritos urbanos que são: KaMpfumo, Nlhamankulu,  KaMaxaquene, KaMavota, KaMubukwana, KaTembe e KaNyaka.