UE não retoma apoio orçamental a Moçambique por agora

01/04/2020

UE não retoma apoio orçamental a Moçambique por agora

A União Europeia (UE) diz que ainda não estão reunidas condições para a retomada do seu apoio ao Orçamento de Estado moçambicano, o que para alguns analistas passa por uma gestão prudente das finanças públicas e melhoria dos mecanismos de prestação de contas sobre a dívida pública.

"Não haverá retomada de apoio orçamental nem novo dinheiro direto ao Governo", garantiu o representante da UE em Maputo, António Sanchez-Benedito, citado pelo jornal O País.

Aquele diplomata acrescentou que isso só vai acontecer quando Maputo acordar com o Fundo Monetário Internacional (FMI), um programa que inclua transparência e boa gestão financeira.

O economista João Mosca diz que “estes são os aspetos que faltam na governação em Moçambique porque não há transparência na gestão das receitas e dívida públicas".

"Há ausência de transparência de contratos, há um endividamento excessivo do Estado e não se sabe porque é que isso continua assim, para além da ausência de limites de gastos públicos, para poder manter uma boa estabilidade orçamental", considera aquele economista.

Refira-se que o Centro de Integridade Pública (CIP) havia alertado para o risco de gestão não prudente das finanças públicas por parte do Governo, dada a persistente falta de prestação de contas sobre a gestão da dívida pública.

Segundo o CIP, os limites de endividamento e emissão de garantias são definidos sem nenhuma justificação plausível, realçando que o limite para 2020 é de 19 mil e 400 milhões de meticais, "e não há nenhuma justificação porque é que o mesmo foi fixado neste patamar".

"Há uma persistente falta de prestação de contas sobre a gestão da dívida pública, cenário semelhante ao de 2013 e 2014, anos em que foram contratadas as chamadas dívidas ocultas", acusa o CIP.

Os parceiros internacionais de Moçambique, incluindo a UE, interromperam o apoio orçamental em 2016, na sequência da descoberta das chamadas dívidas ocultas.

Para o economista António Francisco, essa decisão dos parceiros deixou o país numa situação complicada, sobretudo porque não tem capacidade produtiva.

Entretanto, o Governo minimiza a situação e considera a UE "um importante parceiro que está envolvido em diferentes ações de desenvolvimento de Moçambique, incluindo o processo de desmilitarização da Renamo.

VOA – 01.04.2020