Estado de Emergência pela primeira vez em Moçambique para conter novo coronavírus

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Escrito por Adérito Caldeira  em 30 Março 2020 (Actualizado em 31 Março 2020)

No segundo dia sem registo de novos infectados pelo covid-19, com a pandemia do coronavírus confinada na Cidade de Maputo o Presidente Filipe Nyusi declarou pela primeira vez o Estado de Emergência em Moçambique. O @Verdade apurou que o regresso massivo de moçambicanos da África do Sul precipitou o agravamento das medidas de prevenção, que vão restringir os Direitos e Liberdades Constitucionais, mas que o Chefe de Estado fez questão de esclarecer não é “aquilo que os outros denominam de lockdown”. Na sua terceira declaração à Nação sobre a situação da pandemia do novo coronavírus o Presidente Nyusi começou por declarar: “Orientados pelo interesse supremo de salvaguardar a saúde pública e de cada moçambicano e dos estrangeiros residentes no nosso país decidimos reforçar as medidas de prevenção para fazer face a esta pandemia, designadamente: submeter a quarentena obrigatória todas as pessoas que tenham viajado recentemente para fora do país ou tenham tido contacto com casos confirmados de covid-19”. “Proibir a realização de quaisquer eventos públicos ou privados (como cultos religiosos, actividades culturais, recreativas, desportivas, políticas, associativas, turísticas e de qualquer outra índole, exceptuando questões inadiáveis de Estado ou sociais); Limitar a circulação interna de pessoas, em qualquer parte do território nacional, disse limitar”, enfatizou o Chefe de Estado. O estadista anunciou ainda a limitação “da entrada de pessoas nas fronteiras terrestres, aeroportos e portos, exceptuando-se para razões de interesse do Estado, transporte de bens e mercadorias por operadores devidamente credenciados e situações relacionadas com a saúde”. “Encerrar os estabelecimentos comerciais de diversão ou equiparados, ou quando aplicável reduzir a sua actividade; Fiscalizar os preços dos bens essenciais para a população incluindo os necessários para a prevenção e combate a pandemia; Reorientar o sector industrial para a produção de insumos necessários ao combate à pandemia; Adoptar medidas de política fiscal e monetária sustentáveis para a apoiar o sector privado a enfrentar o impacto económico da pandemia; Introduzir a rotatividade do trabalho ou outras modalidades em função das especificidades do sector público e privado; Garantir a implementação das medidas de prevenção estabelecidas pelo Ministério da Saúde em todas as instituições públicas e privadas”, detalhou Nyusi. Reconhecendo que o endurecimento das medidas de prevenção do covid-19 restringem os Direitos e Liberdades fundamentais dos moçambicanos o Chefe de Estado declarou o Estado de Emergência, “que terá a duração de 30 dias, com início as 00 horas do dia 1 de Abril e término as 24 horas do dia 30 de Abril de 2020”. É expectável que nesta terça-feira (31) a Assembleia da República ratifique a declaração de Estado de Emergência, para validar a decisão presidencial nos termos da Constituição da República. Moçambicanos regressados da África do Sul precipitaram Estado de Emergência Não ficou claro se a 1º sessão ordinária do Parlamento, que tem uma plenária marcada para o dia 2 de Abril onde deverá apreciar o Plano Quinquenal do Governo de Filipe Nyusi, enquadra-se na categoria de evento público sobre questões inadiáveis de Estado. É que a AR precisa também de aprovar o Plano Económico e Social assim como o Orçamento de Estado de 2020. O Presidente da República disse que “estamos conscientes que as medidas que estamos a anunciar poderão impactar nas nossas vidas de forma negativa (...) porém mostram-se necessárias para proteger a vida de cada um de nós, dos nosso filhos, dos nosso familiares e de toda sociedade”. “Estamos na fase 3, a outra fase é que é a mais difícil, aquilo que os outros denominam de lockdown (confinamento total)” clarificou ainda o Chefe de Estado. O @Verdade apurou que a necessidade de declaração do Estado de Emergência surgiu após as autoridades terem permitido a entrada de quase 10 mil moçambicanos regressados da África do Sul, na semana passada, sem que nenhum tivesse sido testado ao covid-19 e principalmente pelo facto da maioria nem estar sequer em quarentena domiciliar obrigatória de 14 dias. De acordo com os modelos actualizados de propagação da pandemia estes imigrantes moçambicanos representam um elevado risco de transmissão comunitária, entre eles é expectável que pelo menos 100 estejam infectados pelo novo coronavírus que, a serem confirmados, poderão infectar mais de 1000 pessoas em Moçambique nas próximas semanas, se nada for feito para conter a explosão de novos casos de covid-19. Paradoxalmente o Chefe de Estado, que identificou alguns focos de propagação do covid-19 que se pretende ver contidos com este Estado de Emergência inicial (mercados formais e informais, transporte de passageiros, locais de diversão), porém não anunciou nenhuma medida para garantir que os milhões de moçambicanos que sobrevivem nesses locais vão ter condições para aceder a água potável, alimentos, medicamentos, sabão, javel... Filipe Nyusi nem sequer disse como serão apoiados os pais e encarregados de educação dos mais de 8 milhões de alunos que têm de aceder ao sítio na internet do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, baixar e imprimir fichas de exercícios.