Moçambique “está no banco dos réus por culpa do Partido que Governa desde 1975”, afirma Movimento Democrático de Moçambique

Escrito por Adérito Caldeira  em 01 Março 2019

“Este país está no banco dos réus por culpa do Partido que Governa desde 1975”, afirmou Lutero Simango discursando nesta quinta-feira (28) na abertura da penúltima Sessão Ordinária da VIII Legislatura da Assembleia da República onde recordou do imperativo que é aprovar a Lei do Regime Orgânico do Referendo: “O povo podia ser consultado na base de Referendo para se pronunciar sobre as dívidas ocultas, Pagar ou Não Pagar!” Para o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) as detenções que aconteceram relacionadas com as dívidas ilegais das empresas Proindicus, EMATUM e MAM colocaram o mundo “a julgar o sistema judiciário moçambicano e seu sistema político”. “Reiteramos mais uma vez que os responsáveis e mentores da engenharia financeiras das dívidas ocultas, ilegais e não autorizadas pela Assembleia da República devem ser criminalmente responsabilizados e o Estado Moçambicano não deve assumir estas dívidas, isto é, o Povo Moçambicano não deve pagar. Estas dívidas não foram aplicados para o bem comum”, declarou Simango. O Chefe da Bancada parlamentar do MDM entende que o projecto de Lei que o partido apresentou há 2 anos responderia ao clamor popular: “Se este projecto tivesse sido aprovado, e estando em vigor, o povo podia ser consultado na base de Referendo para se pronunciar sobre as dívidas ocultas, Pagar ou Não Pagar! A não aprovação deste Projecto é uma negação de um direito básico, do Povo ser consultado, via referendo, sobre as grandes questões nacionais”. Lutero Simango exteriorizou a preocupação da terceira maior força política sobre o “terror que se vive em algumas zonas da Província de Cabo Delgado está a ganhar uma dimensão alarmante de instabilidade (...) Continuaremos a defender a urgência de restauração da tranquilidade e segurança as populações de Cabo Delgado assim como o estabelecimento de oportunidades sem discriminação e renovação da esperança”. O líder parlamentar vincou que o MDM defende “entidades descentralizadas com autonomia administrativa, financeira e patrimonial efectivas, em que os Governadores tenham poderes de facto e seus colaboradores sejam nomeados na base de confiança política”, relativamente as proposta de lei que os deputados vão apreciar durante a IX Sessão Ordinária. “As propostas leis ora depositadas com o intuito de materializar o processo da descentralização a luz da recente revisão pontual da Constituição da República não respondem cabalmente os pilares da democracia participativa, em que a soberania reside no Povo. As Propostas de leis obedeceram uma nova lógica de descentralização administrativa sem pôr em causa o modelo de governação actual, que tem mostrado sinais de saturação”, alertou Simango.