Nenhum dos 9 detidos é responsável pelas inconstitucionalidades e ilegalidades das dívidas da Proindicus, EMATUM e MAM

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Escrito por Adérito Caldeira  em 17 Fevereiro 2019 (Actualizado em 18 Fevereiro 2019)

A detenção preventiva de nove cidadãos que alegadamente beneficiaram de forma indevida das dívidas das empresas Proindicus, EMATUM e MAM sugere que a Procuradoria-Geral da República (PGR) continua a ignorar o principal problema do povo moçambicano neste caso: os empréstimos de 2 biliões de dólares norte-americanos foram contraídos violando a Constituição da República e as leis orçamentais. Nenhum dos detidos é responsável pelas inconstitucionalidades e ilegalidades que obrigam o povo a pagar essas dívidas. As súbitas iniciativas da PGR em fazer justiça são parte da campanha eleitoral do partido Frelimo para as eleições gerais de 2019, que oficialmente iniciou semana passada. Entre quinta-feira (14) e sábado (16) foram detidos, em Maputo, os cidadãos Gregório Leão, António Carlos do Rosário, Teófilo Nhangumele, Inês Moiane, Bruno Tandane, Sérgio Namburete, Elias Moiane, Sidónio Sitoe e Ndambi Guebuza, alegadamente pelo seu envolvimento no caso das dívidas ilegais. Durante o sábado (16), as detenções preventivas foram legalizadas pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. Oficialmente, a PGR ainda não divulgou que acusações pendem sobre estes cidadãos. Contudo, o @Verdade apurou que os mandatos de detenção indicam os crimes de peculato e de branqueamento de capitais. Independentemente dos crimes de que os nove cidadãos sejam acusados, julgados e quiçá condenados, essa justiça não servirá para resolver o principal problema de Moçambique, que é o facto de as dívidas ilegais terem sido legalizadas pelos deputados da Frelimo e o povo estar a ser obrigado a pagá-las. Aliás, mesmo que estes arguidos sejam julgados, condenados e os seus bens arrestados pela justiça, nunca será suficiente para aliviar o fardo do povo moçambicano. Os subornos que terão sido alegadamente pagos aos banqueiros, aos moçambicanos e ao representante do grupo Privinvest, de acordo com a justiça norte-americana, totalizam somente 123 milhões de dólares norte-americanos, quantia muito aquém dos 263 milhões de dólares que o Governo de Filipe Nyusi pagou entre 2015 e 2016, em juros e algumas prestações dos empréstimos da Proindicus e da Empresa Moçambicana de Atum. Importa recordar que o Executivo do partido Frelimo, que liderou a legalização dos empréstimos inconstitucionais, está a negociar com os bancos e outros credores a retoma dos pagamentos usando o dinheiro do povo já a partir deste ano. As projecções dos custos da amortização das dívidas reestruturadas indicam que no total, até 2033, o custo poderá ascender a 4 biliões de dólares norte-americanos. Na semana passada o partido no poder reiterou esta vontade de continuar a pagar as dívidas ilegais através do seu novo Chefe da Mobilização e Comunicação, Manuel Tomé, que em entrevista aos medias estatais declarou: “Nós (partido Frelimo) estamos convencidos de que o desfecho vai ser justo, embora o resto que tenha que acontecer prejudique os cidadãos.” Detenções à tempo de evitar extradição de Chang e do Comité Central do partido Frelimo Portanto se a intenção da PGR fosse fazer Justiça à favor do povo moçambicano antes, ou paralelamente, a responsabilização pelo uso dos 2 biliões de dólares norte-americanos a instituição comandada por Beatriz Buchili deveria ter solicitado a fiscalização da constitucionalidade dos empréstimos e daí iniciar o processo de não pagamento. Mas a fiscalização da constitucionalidade dos empréstimos levaria a conclusão que os mesmo só aconteceram porque a Constituição da República foi violada tal como as leis orçamentais de 2013 e de 2014. Conclusão a que o Tribunal Administrativo e a Comissão Parlamentar de Inquérito a situação da Dívida Pública chegaram em 2016 e foi reiterada pela Auditoria realizada pela Kroll em 2017. Além de servir para os moçambicanos não pagarem as dívidas ilegais essa conclusão implicaria responsabilização de quem assinou as Garantias, o ex-ministro Manuel Chang e a ex-directora nacional do Tesouro Maria Isaltina Lucas, mas também do seu chefe de governo: o antigo Presidente da República e ex-presidente do partido Frelimo Armando Emílio Guebuza. Ainda que não existam documentos, pelo menos de conhecimento público, que o ex-Presidente autorizou a contratação dos empréstimos violando a Constituição da República, Armando Guebuza admitiu à Comissão Parlamentar de Inquérito a situação da Dívida Pública que estava a par do dossier e afirmou mesmo que “os membros do Governo são solidários nos actos praticados por qualquer dos ministros”, o que de certa forma implica os restantes membros do seu Executivo, como o então ministro da Defesa Nacional, Filipe Nyusi. O @Verdade revelou que o actual Presidente de Moçambique e do partido Frelimo tutelou as empresas Proindicus e MAM tendo mesmo rubricado diversos documentos que relacionados com as actividades da Proindicus, que é a empresa mãe de todo o caso das dívidas inconstitucionais. Sendo evidente que o momento destas detenções preventivas, quase 4 anos após a PGR ter aberto os processos de investigação às empresas EMATUM, Proindicus e MAM, é crucial para a ajudar a evitar a extradição para os Estados Unidos da América do ex-ministro Manuel Chang, detido na África do Sul desde finais de 2018, acontecem também na antecâmara de um importante conclave do partido Frelimo e para o qual se procura desresponsabilizar o actual candidato presidencial de qualquer envolvimento nas dívidas ilegais e assegurar a sua reeleição para um 2º mandato como Chefe de Estado moçambicano.