Organização moçambicana pede divulgação de contratos do setor extrativo

11 de Novembro de 2014, 16:32

O Centro de Integridade Pública de Moçambique (CIP) apelou hoje ao Governo moçambicano para que publique todos os contratos assinados no setor da exploração de recursos naturais, alertando para situações de incumprimento de normas internacionais de transparência.

Num relatório em que avalia os impactos da adesão de Moçambique à Iniciativa de Transparência na Indústria Extrativa (ITIE), o CIP chama a atenção para o que considera ser uma "modesta contribuição" da iniciativa internacional na melhoria da governação do setor dos recursos naturais.

Apontando como exemplo a situação da publicação dos contratos assinados pelo Governo moçambicano com as empresas do setor extrativo, a organização de probidade pública lamenta que apenas 11 contratos tenham sido divulgados pelo Governo na página do Ministério dos Recursos Minerais (MIREM), sendo que estes se referem ao período que antecedeu 2011, quando ainda eram permitidas cláusulas de confidencialidade.