04/08/2019
Para ontem, dia 2 de Agosto de 2019, foi reconvocada a III Sessão da Assembleia Municipal da Vila de Alto Molocue, com apenas 2 dias de antecedência, depois de adiada no dia 10 de Julho. Iniciados os trabalhos, os presentes assinaram o livro de presenças.
No debate da agenda, a Bancada da Renamo defendia a inclusão do ponto referente à tomada de posse do suplente do membro hospitalizado em Nampula, devido à agressão e quebra de perna sofrida na sua residência. Muito tempo levou o debate, com a Frelimo a recusar substituição alegando q os documentos apresentados do hospital não correspondiam ao Relatório Médico.
O Regimento refere-se motivos de doença comprovada e não exige Relatório nenhum. Na realidade a Frelimo não queria q a Bancada estivesse completa para contornar a maioria q ela não tem. Com o ambiente todo musculado com a polícia, a Frelimo recusou redondamente a substituição tendo a Bancada da Renamo se retirado, para não legitimar as decisões da Sessão.
Assim, a Frelimo ficou sozinha tendo dado posse a um membro seu, em substituição de um falecido, perfazendo 10. Quer a tomada de posse do seu suplente (q ocorreu com 9 membros) como as outras deliberações (aprovadas com 10 membros) não ocorreram com o quórum previsto no regimento. O quórum é de mais de metade mais um, portanto 11 uma vez q são 21 mandatos.
Assim, todas deliberações da tal Sessão são impugnáveis porque ocorreram sem o quórum legal. Para tentarem ludibriar, dizem q vão usar as assinaturas de presenças, quando na realidade, em caso de divergências as decisões são tomadas por votação. Cada votação é sujeita a uma nova verificação de presenças e ainda a acta deve constar o número de presentes votantes e o sentido de votos dos membros.
Tudo isso não aconteceu. Até inventam voto de qualidade, caso não previsto nas leis relevantes (Leis 6 e 7/2018, de 3 de Agosto) nem no Regimento do Órgão. E assim, caminha-se para os passos subsequentes.
NOTA: A solução é a impugnação desta sessão da Assembleia do Alto Molócuè, pela Renamo e MDM. Já não bastou a “sova” que levou Andre Txetema…
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE
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