22/09/2020
Num quadro de comprovada incapacidade de dar resposta aos ataques na província de Cabo Delgado, o Governo moçambicano decidiu, semana passada, pedir apoio à União Europeia (UE) na área de treinamento militar especializado para combater o terrorismo e a insurgência.
Através do Ofício nº. 1818/GMNEC/995/2020, datado de 16 de Setembro último, da lavra de Verónica Macamo, Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, o Governo de Maputo solicita apoio nos domínios da formação, logística para as forças de combate ao terrorismo, equipamento de assistência médica em zona de combate e capacitação técnica de pessoal.
Os apoios nestes domínios visam, de acordo com o Executivo moçambicano, reforçar as medidas de resposta militar e de segurança e ainda evitar o avanço dos terroristas e restabelecer a lei e ordem naquela estratégica província do país.
O pedido foi endereçado a Josep Barrell Fontellas, Alto Representante da União Europeia para Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, em Bruxelas.
“Tendo em conta a necessidade de reforçar as medidas de resposta militar e de segurança, bem como contrapor o avanço dos terroristas e restabelecer a lei, ordem e tranquilidade públicas nos distritos afectados, o Governo de Moçambique considera importante o apoio na área de treinamento especializado para combate ao terrorismo e insurgência, através de apoios multiformes: formação, logística para as forças de combate ao terrorismo, equipamentos de assistência médica em zonas de combate e capacitação técnica de pessoal”, refere o pedido do Governo, enviado a Bruxelas.
A par do apoio no domínio militar, o Executivo moçambicano diz esperar contar com o apoio dos eurodeputados (deputados do Parlamento Europeu) na mobilização de ajuda humanitária para a população vítima dos ataques armados em Cabo Delgado.
As autoridades de Maputo consideram “importante” o reforço do apoio dos parceiros de cooperação internacional aos programas e projectos que estão sendo implementados naquela província da região norte do país (pela Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte-ADIN), que tem por objectivo assegurar o desenvolvimento sócio-económico integrado.
Nas contas do Governo moçambicano, os ataques em Cabo Delgado já provocaram a morte de 800 pessoas e cerca de 300 mil deslocados, desde o seu início em Outubro de 2017.
Entretanto, o Parlamento Europeu (PE) diz, em resolução aprovada semana finda, que os ataques armados já tiraram a vida a mais de 1.500 pessoas, provocaram mais de 250.000 deslocados e fizeram com que mais de 700.000 pessoas necessitem de assistência multiforme.
Ainda na missiva, o Governo diz-se preocupado com a tendência da intensificação e alastramento das acções terroristas para mais distritos daquela província, sendo que, actualmente, perfazem nove distritos. Anota, igualmente, que os terroristas, para além de sequestrar, assassinar, saquear, usam durante os ataques às posições das Forças de Defesa de Segurança (FDS) crianças e mulheres como escudos humanos.
Na semana passada, Cabo Delgado foi tema de discussão no Parlamento Europeu, que culminou com a elaboração de uma resolução (sobre a Situação Humanitária em Moçambique), aprovada com 616 votos a favor, 13 contra e 57 abstenções.
Na resolução, para além de instar o Governo moçambicano a tomar medidas “eficazes” e “decisivas”, alerta para o risco do crescimento da insurreição e, posteriormente, o alastramento pelos países vizinhos, realidade que colocará em causa a estabilidade regional, mas isto se a mesma (insurreição) não for travada.
O órgão diz ser necessário um “esforço regional e internacional mais coordenado para dar resposta” à crise humanitária e aos ataques terroristas em Cabo Delgado.
Num outro desenvolvimento, o PE defendeu que as autoridades de Maputo devem levar a cabo uma investigação independente e imparcial em torno das situações de violação dos direitos humanos que vêm sendo praticadas por elementos das FDS. Para tal, entendem que Maputo deve permitir que investigadores independentes e observadores de direitos humanos entrem no país.
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