Ministério Público moçambicano pede responsabilização exemplar no homicídio de observador eleitoral

28/05/2020

Ministério Público moçambicano pede responsabilização exemplar no homicídio de observador eleitoral

O Ministério Público moçambicano pediu hoje "a responsabilização exemplar" dos sete arguidos envolvidos no assassínio do observador eleitoral Anastácio Matavel, comparando a operação que resultou no homicídio como "uma caça a um rinoceronte".

Anastácio Matavel, diretor-executivo do Fórum das Organizações Não-Governamentais de Gaza (Fonga) e formador de observadores eleitorais, foi morto a tiro no dia 07 de outubro do ano passado, oito dias antes da realização das eleições gerais.

No banco dos réus estão sentados seis polícias da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), unidade de elite moçambicana: Euclídio Mapulasse, Edson Silica, Alfredo Macuácuá, Tudelo Guirrugo, Justino Muchanga e Januário Rungo.

O sétimo arguido e único civil no caso é Ricardo Manganhe, um professor do secundário que confessou ser o proprietário da viatura usada no cometimento do crime e que a emprestou a um dos polícias arguidos.

O Ministério Público formulou hoje o pedido de condenação dos sete arguidos, durante as alegações finais do julgamento do homicídio de Anastácio Matavel, que decorre na cidade de Xai-Xai, a pouco mais de 200 quilómetros de Maputo.

“Os réus devem ser responsabilizados de forma exemplar para que se cumpra a função da prevenção geral e da prevenção especial da pena”, defendeu o magistrado do Ministério Público, Luís Leveque, durante a leitura das alegações finais.

Não há dúvidas de que os seis polícias e o professor presentes ao banco dos réus por envolvimento no crime consertaram e executaram de “forma macabra” o crime que matou Anastácio Matavel, acrescentou Leveque.

O Ministério Público considerou que o crime foi cometido “com requintes de crueldade”, tendo a vítima sido atingida por 13 tiros disparados de uma arma do tipo AK-47 e de uma pistola.

“Os réus estavam à caça do senhor Matavel como se de um rinoceronte se tratasse”, declarou, explicando, de seguida, que a comparação se deve ao facto de o julgamento estar a acontecer numa província que foi palco de intensa caça furtiva de animais bravios, incluindo o rinoceronte.

Luís Leveque avançou que a morte de Anástacio Matavel foi obra de “crime organizado, complexo e com opacidade”.

“Não há dúvidas de que estamos perante crime organizado. É aquilo que eu considero crime de quatro paredes”, metaforizou Leveque.

A medida da pena, prosseguiu, deve ser correspondente à medida da culpa dos sete arguidos.

Em relação às motivações do crime, o magistrado do Ministério Público referiu que ao longo do julgamento os arguidos que confessaram a sua participação no homicídio atiraram as culpas para um foragido e dois arguidos que morreram no despiste que se seguiu ao crime.

Tal como ao longo das fases anteriores do processo, o Ministério Público voltou a ilibar o Estado de qualquer responsabilidade no crime, nomeadamente em termos de responsabilidade civil.

Um dos dois advogados da família da vítima, Flávio Menete, antigo bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), também pediu a condenação exemplar dos arguidos, qualificando o crime como macabro.

“Por tudo quanto foi produzido ao longo deste julgamento, deve ser aplicada pena máxima e exemplar aos arguidos”, defendeu Flávio Menete.

Por seu turno, Elísio de Sousa, advogado de quatro dos seis polícias que estão em julgamento, defendeu a absolvição dos oficiais da Unidade de Intervenção Rápida acusados no crime e “ponderação” em relação a outros dois que estavam no carro usado pelos executores do homicídio.

Elísio de Sousa referiu que apenas o foragido Agapito Matavel e Nóbrega Chaúque, que morreu na sequência do capotamento da viatura usada no dia do crime, é que podiam explicar as razões do crime.

Agapito Matavel, alvo de um processo autónomo, e Nóbrega Chaúque são considerados pela acusação autores dos tiros que tiraram a vida a Anástacio Matavel.

Além de Nóbrega Chaúque, um outro polícia, Martins William, morreu no acidente.

Os advogados dos restantes três arguidos também pediram a absolvição dos mesmos.

A juíza da causa, Ana Liquidão, marcou a leitura da sentença para o dia 18 de junho.

O homicídio de Anastácio Matavel mereceu condenação no país e no estrangeiro, dado o caráter violento, em plena campanha eleitoral, à beira da votação geral moçambicana.

LUSA – 28.05.2020