Moçambique/Dívidas Ocultas: Millennium BCP coloca Estado e MAM em tribunal

16/04/2020

Moçambique/Dívidas Ocultas: Millennium BCP coloca Estado e MAM em tribunal

O Millennium BCP colocou uma ação no tribunal de Londres contra o Estado de Moçambique e a empresa pública Mozambique Asset Management (MAM) para ser ressarcido de parte da chamada 'dívida oculta' comprada no mercado secundário.

Questionado pela Lusa sobre os objetivos da ação e o montante que o banco português espera ver devolvido por via judicial, uma fonte oficial do BCP respondeu apenas que "o banco preserva as melhores relações institucionais com o Estado moçambicano e nada tem a comentar relativamente ao mencionado processo", escusando-se a fazer mais comentários.

Em outubro do ano passado, no julgamento que decorreu em Nova Iorque sobre o esquema de corrupção e subornos conhecido como o processo das 'dívidas ocultas', uma testemunha disse que o BCP participou com cerca de 100 milhões de dólares, cerca de 90 milhões de euros, no empréstimo de 535 milhões de dólares contraído pela MAM junto da sucursal londrina do banco russo VTB.

Segundo a testemunha, o BCP teve uma sub-participação (“funded sub-participation”) no empréstimo estruturado pelo banco VTB Capital de Londres que entregou uma soma total de 535 milhões de dólares à MAM em 2014.

O depoimento foi prestado em outubro do ano passado, no tribunal, por Cicely Leemhuis, diretora-adjunta do departamento legal do banco VTB em Londres e uma das responsáveis do acordo de empréstimo do VTB à MAM.

Em 2014, o banco VTB Capital de Londres assegurou 435 milhões de dólares do empréstimo à MAM e recebeu mais 100 milhões do banco português como “sub-participante”.

Neste tipo de acordo, o banco português teve de entregar o dinheiro ao credor do empréstimo, o VTB. Assim, a devolução do dinheiro ao BCP depende do banco VTB, embora a ação intentada no tribunal de Londres tenha sido entregue contra o Governo de Moçambique enquanto avalista do empréstimo original e contra a MAM, enquanto detentora do empréstimo.

A garantia do Governo de Moçambique foi assinada pelo então ministro das Finanças, Manuel Chang, e obrigava que qualquer disputa entre as partes seja exclusivamente da jurisdição da Inglaterra, porque o banco VTB tem sede em Londres.

Segundo a responsável, a garantia dá o direito ao credor de avançar com uma ação judicial contra o Estado de Moçambique para conseguir reaver o dinheiro emprestado à MAM.

O caso refere-se a empréstimos contraídos de forma ilegal pelas empresas moçambicanas MAM, Ematum e Proindicus, com garantias assinadas pelo Ministério das Finanças de Moçambique, mas sem conhecimento ou autorização do parlamento.

As empresas deixaram de pagar aos credores e abriram, desta forma, uma dívida escondida de 2,2 mil milhões de dólares nas contas do Estado.

O Governo de Moçambique intentou também no tribunal de Londres uma ação para ser ressarcido não só do valor em falta, mas igualmente pelos danos económicos causados por estas operações financeiras que originaram que o país entrasse em Incumprimento Financeiro ('default') aos olhos das agências de 'rating' e visse a ajuda financeira ser suspensa pelos doadores internacionais, desequilibrando o orçamento do país.

Vários analistas e instituições internacionais têm defendido que o Estado não deve pagar estas dívidas ocultas, já que foram ilegais na medida em que não foram aprovadas pelo parlamento.

LUSA – 16.04.2020