Despacho do Tribunal Superior de Recurso: arguidos do caso "Embraer" com acusações reduzidas

03/07/2019

Os arguidos do caso Embraer, nomeadamente José Zuzarte Viegas, Mateus Gentil Zimba e Paulo Zucula, acabam de conquistar uma "meia vitória" no Tribunal Superior de Recurso (ÍSR), que decidiu reduzir o leque de crimes de que o tridente era acusado.

Eis a acusação inicial do Ministério Publico para cada um:

José Viegas - participação económica em negócio, associação para delinquir, abuso de confiança e falsificação de documentos.

Mateus Gentil Zimba - participação económica em negócio, associação para delinquir e burla por defraudação.

Paulo Zucula - participação económica em negócio, associação para delinquir e branqueamento de capitais.

O acórdão do TSR, datado de 9 de Junho e assinado pelos juízes Inácio Ombe, Arlindo Mazive e Alexandre Victor Samuel, considerou que, nalguns casos, a acusação do Ministério Público era frágil, dado que não conseguiu reunir os elementos constitutivos para cada crime.

Deste modo, o TSR despronunciou Viegas em 4 de 5 crimes, ficando apenas o crime de participação em negócio. Zimba foi despronunciado em 2 de 3 crimes, ficando apenas o crime de branqueamento e Paulo Zucula foi despronunciado em 1 de 3, ficando o branqueamento e a participação económica em negócio. O caso ainda não tem data de julgamento marcada.(M.M.)

CARTA - 03.07.2019