Deputados tornam Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras ineficaz

22/07/2019

Após criminalizarem as Uniões Prematuras os deputadas da Assembleia da República tornaram a nova lei menos eficaz quando na especialidade removeram o Fundo que deveria ser criado para prevenir e combater este mal que afecta milhões de meninas em Moçambique.

Três dias depois de terem aprovado por “aclamação e consenso” a criminalização com prisão para quem celebrar uma união com criança, ou os pais que autorizem ou incentivem essas uniões e até o adulto que receber uma menor como “pagamento ou dádiva” os deputados dos partido MDM, Renamo e Frelimo transformaram, na análise na especialidade, a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras em mais um dispositivo legal bom mas ineficaz, como tantos outros.

É que o Artigo 23 estabelece que o Conselho de Ministros irá estabelecer programas orientados a combater uniões prematuras, dentre os quais, “oportunidades para o acesso à educação primária e secundaria, a cursos de vocação profissional”, “criar oportunidades para as famílias social e economicamente vulneráveis obterem rendimentos”.

É um rol de programas e incentivos que não são novos, fazem parte da Estratégia para Combate aos Casamentos Prematuros aprovada justamente pelo Conselho de Ministro em 2015, contudo não tem havido dinheiro para tirar do papel essas acções.

Uma investigação do @Verdade, em 2017, apurou que embora o ensino obrigatório em Moçambique seja formalmente gratuito os alunos, neste casos as alunas, precisam que pelo menos 5 mil Meticais no início do ano escolar para poderem comprar fardamento, material escolar... e continuarem a estudar.

O projecto de Lei aprovado na generalidade na segunda-feira (15) incluía a obrigatoriedade do Governo criar o Fundo de Combate às Uniões Prematuras para materializar os programas e incentivos discriminados no Artigo 23. Nesta quinta-feira (18) os deputados de todas bancadas votaram a favor da eliminação desse artigo.

Quando a lei entrar em vigor, antes do fim do ano, as meninas depois de se tornarem mulheres não irão casar até aos 18 anos no entanto irão praticar sexo não protegido, engravidar e ter filhos cujo pai não os poderão assumir, afinal estariam a cometer uma união prematura mesmo que fosse da mesma idade, e por isso vão cria-los em casa dos pais perpetuando a pobreza.

@VERDADE - 18.07.2019