15/07/2019
O académico sul-africano André Thomashausen considerou hoje que a decisão, anunciada por Pretória, de rever a extradição do ex-ministro moçambicano das Finanças Manuel Chang, para Moçambique, é um "sinal de determinação" no combate da alta corrupção internacional.
"Em termos globais, ou internacionais, é [uma decisão] importante, porque a África do Sul voltou a demonstrar a sua determinação em combater a alta corrupção internacional, os grandes abusos financeiros que tem existido, envolvendo o Brasil, a França, a Suíça, variadíssimos países, e os escândalos da cativação do Estado aqui, na África do Sul, com os irmãos Gupta", disse André Thomashausen, em entrevista à Lusa.
"É um sinal de que a África do Sul está determinada em, não só combater a corrupção, como em tomar medidas concretas, e esta é uma medida concreta porque vai resultar na extradição de Chang para os Estados Unidos onde terá de responder em processo penal nos tribunais norte-americanos, e terá de assumir a responsabilidade pelo que fez", adiantou o catedrático emérito da Universidade da África do Sul (UNISA, na sigla em inglês), especialista em Direito internacional.
O ministro da Justiça da África do Sul, Ronald Lamola, nomeado em maio pelo Presidente suk-africa, Cyril Ramaphosa, anunciou no sábado, em comunicado enviado à Lusa, a revisão da decisão de extraditar o antigo ministro moçambicano das Finanças Manuel Chang para o seu país, perante um "novo conjunto de factos".
No recurso ao Tribunal Superior, em Joanesburgo, o Ministério da Justiça e os Serviços Correcionais da África do Sul destacam a "dupla imunidade" que o ex-ministro moçambicano goza, à luz da lei moçambicana, e o facto de "não ser acusado pelos crimes que supostamente cometeu no seu país", no âmbito das dívidas ocultas contraídas pelo Estado moçambicano, que ascendem a dois mil milhões de dólares.
Na ótica de Thomashausen, a decisão de Ronald Lamola tem uma vertente regional, uma vez que o governante "censura" específicamente Moçambique no recente comunicado de imprensa.
"O ministro menciona que Moçambique agiu fora dos requerimentos do Protoclo de Extradição do SADC [Comunidade de Desenvolvimento da África Austral], contrariamente ao que está estipulado em termos de direito internacional, que forneceu informações que confundiram a Justiça sul-africana e originou uma decisão judicial falsa baseada em afirmações que se não foram deliberadamente falsas, foram altamente manipulativas", referiu.
"Ele não usa esses termos mas deixa muito claro na declaração que Moçambique agiu contrariamente às suas obrigações para com um Estado parceiro dentro da organização regional da SADC", declarou.
Andre Thomashausen sublinhou ainda, à Lusa, que Ronald Lamola, é o primeiro dirigente do Congresso Nacional Africano (ANC, sigla em inglês), partido no poder, a "posicionar-se no centro das esperanças de um futuro ANC mais moderno, menos ideológico e mais virado para resultados concretos", nomeadamente no combate à corrupção.
"Esta é a vertente nacional e é importante que ele, com a primeira decisão nacional, se tenha distanciado da política ideológica da antiga ministra das Relações Internacionais Lindiwe Sisulu e do ministro da Justiça antecessor [Michael Masutha]", salientou o académico sul-africano.
Manuel Chang, atual deputado da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), o partido no poder desde 1975, foi detido no Aeroporto Internacional O.R. Tambo, em Joanesburgo, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos, em 27 dezembro de 2018.
Manuel Chang foi ministro das Finanças de Moçambique durante a Presidência de Armando Guebuza, entre 2005 e 2010.
Foi no mandato ministerial de Manuel Chang que o executivo moçambicano da altura avalizou dívidas secretamente contraídas a favor de três empresas públicas ligadas à segurança marítima e pescas, entre 2013 e 2014, no valor de dois mil milhões de dólares (cerca de 1,78 mil milhões de euros).
LUSA – 15.07.2019
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