Maputo Sul extinta com dívidas bilionárias à China e à banca moçambicana

05/03/2019

O Governo decretou no passado dia 20 a extinção da Empresa de Desenvolvimento de Maputo Sul, cuja missão foi dada como cumprida após inauguração da ponte Maputo – Katembe e da estrada Circular da capital moçambicana. Contudo o @Verdade apurou que a Empresa Pública deixa para o erário dívidas de 39,2 biliões de meticais à China, outros 2,8 biliões de meticais à banca moçambicana e fechou o exercício de 2017 com um resultado líquido de 8,2 biliões de meticais negativos.

Criada em 2010 com objectivo inicial de gerir a construção da ponte Maputo- KaTembe, as estradas de ligação Maputo-Ponta de Ouro e Bela Vista-Boane e ainda a estrada Circular de Maputo a Empresa de Desenvolvimento de Maputo Sul foi declarada extinta pelo Conselho de Ministros pois a sua missão está cumprida de Novembro de 2018.

De acordo com o ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, João Machatine, a decisão não deve constituir nenhum alarme, pois é de lei, até porque existem duas empresas tradicionais, nomeadamente a Administração Nacional de Estradas e o Fundo de Estradas, que têm como mandato, fazer a gestão, manutenção e coordenação de toda a rede viária, incluindo mecanismos de financiamento.

“O desafio que temos pela frente cinge-se nas acções de manutenção e gestão das infra-estruturas. Toda a actividade subsequente será continuada por estas duas instituições”, disse Machatine, que garante a continuidade da assistência dos reassentados, para além dos processos relacionados com a manutenção e gestão das vias rodoviárias.

O que o Governo não revelou, mas o @Verdade descobriu, é que a da Empresa de Desenvolvimento de Maputo Sul acumulou ao longo destes 9 anos um bilionário passivo que deixa para os moçambicanos pagarem.

O empréstimo contraído pelo Estado ao EXIM Bank da China para suportar os custos, recorde-se inflacionados em mais do dobro, foram repassados à Empresa de Desenvolvimento de Maputo Sul como como Acordo de Retrocessão e a 31 de Dezembro de 2018 totalizavam 39.156.623.000 meticais, de acordo com o Relatório de Execução Orçamental do Governo.

O @Verdade sabe que ao contrário da ideia propalada pelo ministro da Economia e Finanças que a Maputo Sul iria “apresentar soluções de rentabilização da infra-estrutura e o Governo depois vai decidir o modelo de pagamento da dívida” na realidade o empréstimo já começou a ser amortizado, ainda antes da sua inauguração a 10 de Novembro e os fundos tem estado a ser disponibilizados pelo erário.

Dívidas e prejuízos operacionais da Maputo Sul “vai tudo para as Finanças”

Além desse empréstimos a Empresa de Desenvolvimento de Maputo Sul contraiu pelo menos 3 empréstimos à banca nacional cuja finalidade o Governo não revela mas o @Verdade apurou que parte terá sido usados para a comparticipação de 5 por cento que o Governo teve de fazer nos termos do acordo com a China, cerca de 1,8 bilião de meticais, todavia mais do que um bilião não foi possível apurar a sua finalidade pois o montante global da dívida rondava os 2,8 biliões de meticais.

O Tribunal Administrativo refere no seu Parecer à Conta Geral do Estado de 2017 que nessa altura o saldo em dívida da Empresa de Desenvolvimento de Maputo Sul era 2,8 biliões de meticais, montante entretanto assumido pelo Estado como Dívida Pública Interna.

Mas Empresa de Desenvolvimento de Maputo Sul, responsável pela construção dos maiores projectos de infra-estrutura pós-independência, cometeu inúmeras infracções financeiras. Os contratos com os empreiteiros chineses foram pagos sem o visto obrigatório do Tribunal Administrativo, adendas foram realizadas nesses contratos ilegais à luz da lei moçambicana, contudo até ao momento nenhum gestor da Empresa Pública foi responsabilizado.

É importante notar que Executivo extinguiu esta Empresa Pública que nunca publicou as suas contas devidamente auditadas contudo o Tribunal Administrativo revelou que a Empresa Pública acumulou sucessivos resultados líquidos negativos que no fecho do exercício de 2017 totalizavam 8,2 biliões de meticais negativos.

Entrevistado pelo @Verdade a respeito de como ficam as contas Empresa de Desenvolvimento de Maputo Sul agora está extinta o ministro Machatine esclareceu que: “Nós agora vamos montar uma equipa que vai fazer a gestão e apurar tudo o que existe, mas aquelas grandes dívidas da ponte, Circular vai tudo para as Finanças”. Portanto serão assumidas como mais Dívida Pública a somar a existente que está em montantes insustentáveis.

@VERDADE - 05.03.2019