11/02/2019
A Coligação Cívica pela Indústria Extractiva em Moçambique criticou hoje a Procuradoria-Geral da República pela "inoperância" no caso de violação de direitos humanos na mina da Montepuez Ruby Mining, denunciando alegada promiscuidade entre o poder político e judicial.
"O Estado moçambicano esteve totalmente ausente neste processo, como, sobretudo, tem-se mantido indiferente, através da Procuradoria-Geral", disse Fatima Mimbire, integrante de uma das organizações da sociedade civil moçambicana que fazem parte da coligação.
Em causa está um acordo anunciado no fim de janeiro, dando conta de que a mineira Gemfields, que possui 75% da Montepuez Ruby Mining, aceitou pagar uma indemnização de 8,3 milhões de dólares num acordo extrajudicial relativo a 273 queixas de mortes, espancamentos e outras numa mina de rubis no norte do país.
O caso chegou ao Supremo Tribunal de Londres em abril de 2018, por ação da firma de advogados defensores dos Direitos Humanos Leigh Day, que interpôs uma queixa contra "sérios abusos dos direitos humanos em torno da mina da Montepuez Ruby Mining (MRN), pertencente ao grupo Gemfields, com sede em Londres, entre 2011 e 2018, na aldeia de Namucho-Ntoro, Namanhumbir, na província de Cabo Delgado.
Para a Coligação Cívica pela Indústria Extractiva, o silêncio do Governo neste caso revela falta de vontade política ou fraca capacidade institucional, na medida em que em 2017 uma comissão conjunta, integrada pela PGR, anunciou uma investigação ao caso, mas nunca foi concluída.
"Este acordo resulta de uma ação judicial de uma entidade estrangeira, contra uma empresa estrangeira, que violou direitos humanos de moçambicanos, em território moçambicano", lamentou a Coligação Cívica pela Indústria Extractiva, que questiona "por que são entidades estrangeiras a aparecerem na linha da frente em defesa dos direitos dos cidadãos moçambicanos".
A Coligação Cívica pela Indústria Extractiva associa a inoperância da justiça moçambicana neste processo com o facto de 25% da Montepuez Ruby Mining ser detida pela Mwiriri, empresa cujo dono é membro da Comissão Política da Frelimo.
"Consideramos que de nada valerão os milhões de dólares da Gemfields ou outras companhias, se a tendência para militarização e o uso da força para reprimir as comunidades afetadas pela indústria extrativa não for travada imediatamente", concluiu a ativista.
A MRM é uma subsidiária da empresa britânica Gemfields e iniciou as suas atividades em Moçambique em 2012, tendo uma licença de exploração válida por 25 anos.
A MRM tem uma concessão para a exploração de aproximadamente 33.000 hectares, considerada uma das mais extensas concessões atribuídas a interesses privados no mundo, com potencial para produzir 40 por cento da produção mundial de rubi, segundo a coligação.
Em 2018, a MRM registou uma faturação de 109 milhões de dólares com a venda de rubis em leilão.
LUSA – 11.02.2019
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