Sociedade civil lança nova petição contra dívidas ocultas em Moçambique

26/01/2019

Organizações da sociedade civil moçambicana recolhem assinaturas para pedir ao Conselho Constitucional do país a anulação e declaração da inconstitucionalidade de parte das dívidas ocultas do Estado.

"Que seja declarado nulo, por violação da lei em sentido amplo, o art.º 1 da resolução da Assembleia da República que aprova a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2015", lê-se na petição lançada pelo Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) e pelo Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE) de Moçambique, divulgada esta sexta-feira (25.01).

Aquela Conta Geral do Estado é a que inclui nas contas públicas as dívidas não declaradas que uma investigação judicial norte-americana revelou no início deste ano terem servido para enriquecimento pessoal de vários suspeitos que montaram um esquema de corrupção e branqueamento de capitais.

O pedido da sociedade civil diz respeito aos empréstimos concedidos a empresas de fachada de segurança marítima, ProIndicus e MAM, que correspondem a 60% das chamadas "dívidas ocultas", no total de dois mil milhões de dólares.

Esta ação exclui a Ematum, outra suposta empresa, ligada às pescas, mas cuja dívida foi transformada em títulos da dívida ("eurobonds”) transacionados em mercados internacionais e sobre os quais Moçambique se encontra em incumprimento.

Em 2017, o FMO já tinha pedido que o Conselho Constitucional se pronunciasse sobre a legalidade da Conta Geral do Estado de 2015, mas não obteve resposta.

Organizações contra as dívidas

A ação do FMO e IESE surge depois o Centro de Integridade Pública (CIP), outra organização da sociedade civil, ter lançado há uma semana a campanha "Eu não pago as dívidas ocultas".

O CIP ofereceu "t-shirts" com a frase estampada e quem as veste, incluindo diversas figuras públicas, tem publicado mensagens nas redes sociais contra a negociação de Moçambique com os credores das dívidas.

As autoridades confiscaram parte das camisolas a quem saía da sede do CIP na segunda-feira, classificando a campanha como uma manifestação ilegal, ao mesmo tempo que o primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, referiu que o Governo não está a pagar as dívidas ocultas.

O governante acrescentou esta semana que as revelações feitas pela investigação norte-americana "trazem novos elementos para o diálogo com os credores".

O ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, três ex-banqueiros do Credit Suisse e um intermediário da empresa naval Privinvest foram detidos em diferentes países desde 29 de dezembro a pedido da Justiça norte-americana, que se prepara para julgar o caso por ter passado por bancos de Nova Iorque.

DW – 25.01.2019

PS: Veja aqui onde assinar http://www.iese.ac.mz/peticao-eu-nao-pago-as-dividas-ilegais/