22/01/2019
A Renamo acusou hoje a Frelimo de manobras para tentar governar Quelimane, considerando que a decisão de afastar Manuel de Araújo do cargo de presidente do município é um "duro golpe à democracia".
“O regime continua a usar manobras para contrariar a vontade dos munícipes de Quelimane, lutando maquiavelicamente para obter via secretaria o que perdeu via voto popular”, disse o porta-voz da Renamo, José Manteigas, falando numa conferência de imprensa em Maputo.
Em causa está a decisão do Conselho de Ministros de afastar do cargo Manuel de Araújo, que decidiu concorrer pela Renamo, principal partido da oposição, a um novo mandato na liderança da cidade, quando ainda cumpria as mesmas funções para as quais concorreu e foi eleito pelo MDM.
O autarca de Quelimane, na província da Zambézia, recorreu ao Tribunal Administrativo da decisão do Governo, com o fundamento de que não lhe foi dada a oportunidade de se defender em sede do contraditório e que ao caso foi aplicada a lei errada, mas o órgão chumbou o recurso, num acórdão publicado a 11 de Janeiro, faltando poucas semanas para o fim do mandato.
Para a Renamo, a decisão do Tribunal Administrativo e a posição do Ministério da Administração Estatal resultam de “estratégias do partido no poder” para distrair o povo.
“É uma encenação e uma tentativa de distrair os moçambicanos, que acompanham atentamente o julgamento internacional dos corruptos da Frelimo que estão envolvidos nas dívidas ocultas”, acrescentou José Manteigas, em alusão aos novos desenvolvimentos de uma investigação norte-americana que revela subornos e outras ilegalidades na contratação de empréstimos para três empresas públicas, num valor total de cerca de 2 mil milhões de dólares.
José Manteigas disse que Manuel de Araújo, que voltou a concorrer e vencer em Quelimane nas eleições autárquicas de 10 de outubro, vai tomar posse no novo mandato.
“Manuel de Araújo irá tomar posse em Fevereiro, em cumprimento obrigatório do acórdão de 13 de Novembro de 2018 do Conselho Constitucional, um documento que valida e proclama a sua eleição para o cargo”, observou o porta-voz, que lembra que as decisões do Conselho Constitucional são de cumprimento obrigatório.
O acórdão do Tribunal Administrativo que rejeitou o recurso não faz menção aos efeitos sobre o novo mandato que Manuel de Araújo conquistou com a vitória nas eleições autárquicas do dia 10 de outubro do ano passado, dado que o recurso era sobre o mandato que o autarca cumpria desde 2014.
Nesse sentido, ainda não está juridicamente claro se Manuel de Araújo está habilitado a tomar posse para um novo mandato em função da vitória nas últimas eleições autárquicas ou se o acórdão do Tribunal Administrativo divulgado no dia 11 de Janeiro impede esse acto.
Na segunda-feira, o presidente da Assembleia Municipal de Quelimane, no centro do país, Domingos Albuquerque, tomou posse como autarca interino.
LUSA – 22.01.2019
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