03/01/2019
O Governo manifestou quinta-feira surpresa com a divulgação de uma alegada lista de pessoas sobre as quais recai um pedido de levantamento de sigilo bancário por suspeitas de corrupção.
"Estamos surpresos. Como é que uma matéria tão sensível, tão séria, que está ainda em fase de instrução, vem a público", disse o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Isac Chande, respondendo a jornalistas.
Segundo Chande, caso se confirme a autenticidade da lista contendo os nomes de pessoas que supostamente beneficiaram das chamadas dívidas ocultas, incluindo o ex-Presidente moçambicano, Armando Guebuza, a divulgação da mesma viola o segredo de justiça.
"Quando se diz que um processo está em segredo de justiça, quer dizer que as informações que são recolhidas no âmbito desse processo de investigação não têm que vir a público", afirmou o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.
Realçando que não tem acesso ao processo, Isac Chande afirmou que as informações até agora prestadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dão conta de que o mesmo está ainda na fase instrutória.
Por outro lado, prosseguiu, ainda decorre a auditoria internacional à dívida e os resultados só serão conhecidos no final do mês.
"O certo é que, tanto quanto sei, este processo está em fase de instrução", referiu.
Ou seja, está "em fase de segredo de justiça e tanto quanto eu sei, a auditoria internacional vai ser tornada pública, tudo indica, até ao final deste mês", referiu o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.
A comunicação social moçambicana tem divulgado nos últimos dias uma suposta lista de pessoas acerca das quais a Procuradoria-Geral da República terá pedido o levantamento de sigilo bancário.
O pedido fará parte das investigações em torno das chamadas dívidas ocultas, contraídas por três empresas pública ligadas à segurança marítima e avalizadas pelo Governo, entre 2013 e 2014, à revelia da Assembleia da República e das instituições financeiras internacionais.
A lista, que começou por circular nas redes sociais, antes de ser divulgada pela imprensa, inclui o nome do ex-Presidente moçambicano, Armando Guebuza, de dois dos seus filhos e dos seus antigos colaboradores na Presidência da República.
A investigação da PGR moçambicana e a auditoria internacional incidem sobre empréstimos realizados pelas empresas Ematum, Proindicus e MAM (Mozambique Asset Management) e avalizadas pelo Governo moçambicano, em 2013 e 2014 no valor de 1,4 mil milhões de dólares - a que se juntam mais 727,5 milhões da emissão de títulos de dívida soberana que resultaram da reconversão das obrigações corporativas emitidas pela Ematum.
A descoberta das chamadas dívidas ocultas levou o Fundo Monetário Internacional (FMI) e os principais doadores internacionais a suspender a sua ajuda ao país, condicionando o reatamento da ajuda à realização de uma auditoria internacional independente, em curso.
Em declarações à edição de hoje do semanário Savana, a assessora de imprensa da PGR, Georgina Zandamela, negou comentar o assunto.
"Sobre um processo em curso, a PGR não comenta", disse Zandamela.
LUSA – 07.04.2017
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