Dívidas ocultas (ilegais) e o poder dos outros

24/01/2019

Por Benjamim Alfredo
Fomos enganados?!
A evolução das sociedades demonstrou ao longo do tempo que nem todas elas dependem de si mesmas. Há momentos em que claramente se conclui que alguém (estranho) manda nalgumas sociedades e determina o que deve ser feito e como deve ser feito. Isto acontece em sociedades onde o poder político é fraco ou depende dos outros, ou quando está comprometido com outras agendas que o povo desconhece. São outros que, geralmente, determinam as regras de jogo político-económico e que acabam influenciando o ser e estar da sociedade no seu todo. Se a soberania de um Estado reside no seu povo, conforme se tem defendido nas ciências políticas e sociais, verdade é que esse mesmo povo nalgum momento deixa de ter o poder de exercer e decidir sobre matérias que lhe dizem respeito. Não se pode compreender um Estado que se deixa amordaçar por interesses alheios ao seu povo que é a razão da sua existência. Da mesma forma que não se pode deixar de criticar uma actuação passiva em relação a matérias de grande interesse e impacto social como é a das dívidas contraídas sem legitimidade e muito menos obedecer o que a Constituição da República preconiza.
O mais grave é o facto de todo o poder instituído parecer desconhecer (!) que era necessário que a Assembleia da República se pronunciasse e autorizasse previamente a realização de tais dívidas. Valeu a pressão popular para clarificar o mal cometido e exigir a responsabilização, que, infelizmente, ainda não aconteceu.
O arranjo político protagonizado pela Assembleia da República para que as dívidas ocultas fosses inscritas na Conta do Estado, peca por não ter aguardado pela clarificação de todo o processo relacionado com as mesmas, razão pela qual o questionamento popular. Não se pretende com isso dizer que não se podia votar a favor, o que se pretende dizer é que a votação deveria ter obedecido os princípios da prudência e certeza. Ora, se já está claro que as dívidas foram contraídas sem o consentimento da Assembleia da República e se elas estão a causar um mal-estar maior ao povo, então, no mínimo, o que o poder político deveria fazer é pedir desculpas e reconhecer o erro cometido, recuar na sua decisão e exigir que se clarifique a situação antes de se carimbar o voto de aceitação parlamentar. Para além disso, é necessário que se mostre ao povo que há vontade política de se responsabilizar os autores da referida dívida e não deixar que qualquer pessoa especule sobre matérias tão sensíveis de que não possui conhecimento. Tudo quanto se tem dito não mostra clareza absoluta sobre o que aconteceu ou está a acontecer, colocando ainda mais confusão na mente das pessoas.

Não se fala doutra coisa senão das dívidas ocultas. Vive-se um ambiente de especulação e desconfiança que não é benéfica para o País. Uma coisa é certa: Contraiu-se uma dívida que não se sabe ao certo quanto é como é que foi gasto o dinheiro. Ora, os últimos pronunciamentos e desenvolvimentos em face da detenção do ex-Ministro das Finanças, Manuel Chang, sugerem que fomos mesmo enganados. Aliás, considerando o que alguns membros do Governo tem dito, também não sabem ao certo o que aconteceu, senão de que há uma dívida por pagar, resultante de um empréstimo feito a favor das empresas Ematum, Proindicus e Mam.

Então, se o Governo não sabia ao certo o que estava a acontecer com as referidas dívidas, porque é que remeteu à Assembleia da República para o seu reconhecimento? Quer parecer que a Assembleia da República ao votar a favor de inscrição das dívidas ocultas fê-lo na plena consciência de que o Executivo estava consciente de que as mesmas eram reais. Partindo do princípio de que os Bancos emprestaram o dinheiro àquelas empresas tuteladas pelo Estado e este avalizou tais empréstimos através das garantias que prestou, certamente que alguém do Governo esteve envolvido nesta operação. Além disso, e ao que se sabe, a empresa promotora da operação foi a Privinvest que montou todo o negócio juntamente com alguns dirigentes moçambicanos. Quanto é que cobrou pelo trabalho? A actual tese de que o Governo não tem conhecimento exaustivo do dossier não é aceitável, embora se compreenda que se trata de membros do novo Executivo, contudo, um dossier que vale 1 bilião de dólares não passa despercebido.

Aliás, um dos grandes problemas que ainda não foi esclarecido é se todo o dinheiro foi usado ou ainda existe algum por usar?! Se porventura ainda existe, onde está depositado tal dinheiro e quem foi que depositou? Será que todos os equipamentos foram fornecidos? Se as empresas que beneficiaram de tal montante são do Estado, significa que pertencem ao povo, por isso, o mais certo seria que os seus responsáveis convocassem uma conferência de imprensa e informassem ao povo sobre o que aconteceu em relação aos projectos que ditaram a contracção das tais dívidas e o estágio das empresas em causa! Se o Governador do Banco de Moçambique apareceu em público (embora pressionado) para explicar sobre o apagão das ATM’s, os tais responsáveis deveriam, também, dar a cara. Da mesma forma que seria bom, senão mesmo imprescindível, que um representante da Privinvest viesse a público informar o que aconteceu, pois, quer parecer que em relação ao seu trabalho, se pode aferir um cumprimento defeituoso do contrato, que lhe sujeita a ressarcir o Estado moçambicano pelos danos causados. O mesmo em relação aos bancos que concederam o empréstimo sabendo de antemão que tais projectos não eram viáveis.

Depois de o povo conhecer a história, o resto seria deixado a cargo da justiça. A propósito, o Governo moçambicano até poderia (e ainda vai a tempo) intentar uma acção judicial contra todos os que orquestraram as dívidas ocultas, ou seja a Privinvest, os bancos, membros do Executivo moçambicano, funcionários, beneficiários das comissões, etc. e vasculhar o envolvimento de tais empresas americanas que se diz terem sido lesadas e que levaram com que a justiça americana emitisse o mandato de captura internacional contra o ex-Ministro das Finanças moçambicano, os trabalhadores dos bancos mutantes e funcionários da Privinvest.
A não ser isto feito, nada mais resta senão dizer que fomos de facto enganados, e de que maneira! A detenção do antigo Ministro das Finanças é um filme para desviar as nossas atenções, pois, não visa discutir o cerne da questão, mas sim, as comissões recebidas. Isto é assunto dos outros. O que interessa aos moçambicanos é saber dos meandros da dívida no seu todo. Já agora importa dizer que a nossa justiça brincou em serviço e propiciou um espectáculo barato ao não avançar com os processos na base dos factos em seu poder. Ela tinha tudo para iniciar um ou vários processos judiciais sobre a matéria e mostrar interesse em desvendar este caso. A questão de fundo não são as comissões, mas sim, o grosso do dinheiro que constitui a dívida que pelos vistos foi contraída com o apoio dos bancos que concederam o dinheiro e que os seus responsáveis deveriam ser chamados a esclarecer. Como se pode ver, ao invés de nos atermos ao caso do ex-Ministro das Finanças, devemos prestar maior atenção ao assunto principal que é de facto a dívida no seu todo e que afecta todo o povo moçambicano. Finalmente, o que pagar e como pagar, só é possível dizer depois de tudo estar devidamente esclarecido. Enquanto isso, está mais que claro que a dívida não deve ser paga.
O PAÍS – 24.01.2019