CIP denuncia intimidação da polícia na sua campanha #EUNAOPAGODIVIDASOCULTAS

/01/2019

ONG diz que é um desrespeito à liberdade de expressão. A polícia, por seu lado, nega que esteja a intimidar e justifica que a presença dos agentes policiais nas proximidades do CIP faz parte do seu "giro normal".

"Acordamos hoje com o escritório cercado por agentes da polícia, alguns fardados e outros a paisana. Achamos isso estranho, porque normalmente não é assim, mas começamos a fazer o nosso trabalho. E como já tínhamos anunciado antes, hoje era o dia que programamos para distribuir camisetas com escritas #EUNAOPAGODIVIDASOCULTAS", começa por relatar Borges Nhamire, pesquisador do Centro de Integridade pública.

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E houve mais: "Mas a uma dada altura as pessoas começaram a informar-nos que quando saíam do escritório do CIP, depois de receberem as camisetas e de fazerem os vídeos, eram abordados pelos agentes da polícia para recolherem as camisetas. Eu e uma colega fomos abordados pelos agentes, pediram-nos que despíssemos as camisetas, que não podíamos circular com as camisetas. Perguntamos qual era o fundamento legal disso e alegaram que são ordens superiores."

No passado dia 18 de janeiro a ONG deu início a campanha que tem por objetivo despertar a consciência dos cidadãos para que não paguem as dívidas ocultas. As dívidas, avaliadas em 2 mil milhões de dólares, foram contraídas sem a aprovação do Parlamento e em meio a esquemas de subornos.

Quando confrontada sobre as razões da presença dos agentes nas mediações do CIP a PRM, na voz do responsável pelo gabinete de relações públicas, Orlando Mudumane, justificou que se tratou de simples ações de rotina: "O que nós sabemos é que a polícia está lá a trabalhar, no giro normal, a fazerem o trabalho. Agora, como fazem o trabalho depende da situação que detetam no terreno, não há nenhum trabalho específico da polícia que tenha a ver com essa campanha. E se alguém foi revistado provavelmente tenha sido no âmbito do serviço que a polícia está a fazer."

Direitos previstos na Constituição desrespeitados

A campanha do CIP está a ser largamente difundida nas redes sociais onde a ONG convida os cidadãos moçambicanos a juntarem-se a causa vestindo uma camiseta com os dizeres #EUNAOPAGODIVIDASOCULTAS e posteriormente a fazerem um vídeo.

"Ao optar por distribuir camisetas individualmente, sem organizar uma grande marcha era para evitar que a polícia ataque e atinja cidadãos que estejam a fazer uma manifestação pacífica e para que não haja aproveitamento, como por exemplo a destruição do património público para depois atribuírem culpas aos manifestantes", revela o pesquisador do CIP.

Entretanto a Constituição moçambicana no seu artigo 48 ponto número 1 prevê que "todos os moçambicanos têm o direito à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa, bem como o direito à informação. "E no seu ponto 2 diz que "o exercício da liberdade de expressão, que compreende nomeadamente, a faculdade de divulgar o próprio pensamento por todos os meios legais, e o exercício do direito à informação não podem ser limitados por censura."

Intimidação

Mas estes direitos não foram respeitados, entende o pesquisador do CIP que denuncia que "é acima de tudo uma tentativa de intimidar os moçambicanos, porque as pessoas que vieram cá receber as camisetas, e que a polícia arrancou, são cidadãos deste país, cidadãos simples, vendedores de rua, empregadas domésticas, funcionários do Estado, funcionários bancários, médicos enfermeiros... É a essas pessoas que estão a intimidar, não é a nós [CIP]."

E a ONG interroga-se: a quem serve a polícia moçambicana? O pesquisador Borges Nhamire lembra que os agentes juraram servir a pátria, que são os moçambicanos, e não aos mandatários daquela intimidação.

A DW África perguntou à polícia se tinha recebido alguma ordem para por fim a campanha do CIP: "A polícia não tem, pelo que eu saiba não tem. Não tenho nenhuma informação nesse sentido."

DW – 21.01.2019