Autárquicas 2018: Presidente da CNE mente publicamente e chancela fraude em Marromeu. O que dirá o Conselho Constitucional?

30/11/2018

Na repetição, a mando do Conselho Constitucional (CC), da eleição dos membros da assembleia autárquica e do presidente do conselho autárquico de Marromeu, a 22 de Novembro prestes a findar, houve irregularidades de bradar aos céus, sobre as quais o presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) não se pronunciou, nesta quinta-feira (29), no anúncio da “centralização nacional e do apuramento geral dos resultados da eleição” em questão. Abdul Carimo Nordine Sau, não só ficou indiferente e fingiu que nada viu ou pelo menos ouviu falar, como também mentiu até não poder mais, de tal sorte que os representantes dos partidos políticos correntes saíram melindrados da sala de conferências das Telecomunicações de Moçambique (TDM), em Maputo. Excepto a Frelimo que não se coibiu de agradecer à CNE, ao STAE, à PRM e a tantos outros por terem movido céu e terra para assegurar a sua vitória.

A Frelimo e a Renamo têm uma diferença de apenas 46 votos, de acordo com o edital da CNE. Ou seja, o partido no poder teve 8.395 (45,78%), contra 8.349 (45,53%) da “perdiz” e 1.594 (8.69%) do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

Este é um caso pra dizer que os eleitores de Marromeu “sabem votar, e bem”. Ou houve artimanhas para prejudicar e/ou favorecer algum partido? A resposta a esta pergunta pode estar na consciência de Abdul Carimo, que recentemente não poupou palavras para chamar de “cães” aos seus críticos, que a cada eleição parecem ficar convencidos de que ele é um “ladrão de votos.”

Os resultados da votação naquela autarquia, apresentados por entidades que efectuavam contagem paralela, conferiam vitória à “perdiz”. Porém, num processo absolutamente atabalhoado, os órgãos eleitorais forjaram editais que atribuem vitória à Frelimo, segundo relatos de vários órgãos de comunicação social e dos observadores nacionais e internacionais que estiveram no terreno.

Aliás, André Magibire, mandatário da Renamo, acompanhou in loco a votação em Marromeu. Ele assegurou que os resultados que constam do apuramento intermédio não coincidem com os do apuramento geral.

O certo, porém, é que em Marromeu, as “eleições livres, justas e transparentes” que a CNE tem vindo a propalar não passaram de chavão político e só para inglês ver. Os órgãos eleitorais, os presidentes das meses de assembleia de voto e a Polícia da República de Moçambique (PRM) aparecem como os obreiros da vitória da Frelimo por detrás da fachada que foi a votação do 22 de Novembro. Os erros cometidos foram ainda piores do que os outros no escrutínio de 10 de Outubro passado.

As anomalias consistiram, por exemplo na listagem do frelimista e presidente da Assembleia Municipal de Marromeu, Castigo Djedje, como presidente da mesa de assembleia de voto número 07130-02, uma das oito que repetiram a votação. Foram necessárias horas a fio para ele ser afastado da mesa e não se percebe por que cargas de água alguém que dirige um órgão deliberativo e era suposto conhecer a lei arrogou-se o direito de fazer parte de um processo que lhe é incompatível nos termos da Lei no. 7/2018, de 3 de Agosto de 2018.

Os técnicos do STAE e a PRM, por exemplo, apoderaram-se das urnas para parte incerta. Algumas delas foram tiradas pelas janelas. Finda a eleição, a contagem de votos foi paralisadas porque os membros das mesas exigiam jantar, factos que são contrários à lei a que nos referimos anterior. As anomalias foram tantas, mas a CNE não faz menção a nenhuma delas.

Na leitura da Deliberação no. 92/CNE/2018, de 27 de Novembro, “atinente à centralização nacional e ao apuramento geral dos resultados da eleição dos órgãos autárquicos na vila de Marromeu”, Abdul Carimo faltou à verdade ao afirmar que a votação foi “livre, tranquila e justa, salvo a ocorrência de alguns incidentes de pouca expressão (...), que tiveram o tratamento imediato e pronto (...).”

Uma das maiores mentiras de Abdul Carimo foi quando declarou, de cabeça baixa, que “o apuramento parcial dos resultados iniciou em todas as mesas das assembleias de voto logo que encerraram a votação (...).”

José de Sousa, mandatário do MDM, frisou a jornalistas que o presidente da CNE “pura e simplesmente mentiu quando leu, perante os mandatários e representantes de partidos políticos que concorreram em Marromeu, que depois da votação” houve “contagem de votos. Isto é uma mentira grosseira. Todo o mundo pode provar que, efectivamente, a contagem só começou quando determinadas pessoas acharam que era o momento” para o efeito. “Tiveram que primeiro jantar (...).”

“O que aconteceu em Marromeu é inconcebível e inaceitável”

O membro e deputado do MDM, considerou lamentável Abdul Carimo tenha proferido mentiras em público. Ele não escondeu a sua decepção: Quando “Abdul Sau estava na sociedade civil defendia os direitos e a democracia em Moçambique. Mas hoje vimos que ele está, de facto, manietado e obrigado a dizer mentiras.”

“O que aconteceu em Marromeu é inconcebível e inaceitável. Foram irregularidades graves. Como é que a votação numa autarquia tão pequena, onde as eleições aconteceram em apenas oito mesas, os delegados de candidatura não tiveram direito de receber as actas e os editais conforme dita a legislação eleitoral?”, questionou José de Sousa e lamentou que os presidentes das mesas de assembleia de voto tenham um poder discricionário e impeçam, impunemente, o exercício de direitos democráticos.

Segundo ele, a eleição em Marromeu “foi uma vergonha e nunca devia ter acontecido”, mormente quando o presidente da CNE apadrinha as anomalias que ocorreram. “É uma vergonha proferir uma mentira grosseira (...).”

Os ladrões de votos “sem vergonha”

Para o mandatário da Renamo, “o que acabamos de assistir é uma centralização nacional e um apuramento geral do roubo de votos em Marromeu. Não tem outro nome. O próprio presidente da Comissão Nacional de Eleições mentiu perante todos nós quando disse que o apuramento intermédio começou logo depois da votação. Isso não é verdade. Quando as mesas encerraram” os membros das mesmas “ficaram sentados” durante pelo menos uma hora. “Não podemos estar aqui a mentir para o público. Isso é uma brincadeira.”

O político afirmou que a “perdiz” nunca teve dúvidas de que “esses senhores [referia-se à CNE, ao STAE, à Polícia e à própria Frelimo] são ladrões sem vergonha. Isso que seja dito (...).”

Na sua opinião, não é casual que no dia da votação os presidentes das mesas tiraram urnas com votos pelas janelas e fugiram, escoltados pela Polícia. “Vamos recorrer ao Conselho Constitucional” mas a responsabilidade de travar o “roubo de votos”, que acontece “desde 1994, não cabe só à Renamo”, mas também a “todo o povo moçambicano.”

Alcídio Nguenha, representante da Frelimo, parece não ter visto irregularidades em Marromeu. Se existiram, “não afectaram essencialmente a votação (...). Nós estamos satisfeitos com os resultados e queremos agradecer a CNE, o STAE e todas outras pessoas que participaram” na votação.

Abdul Carimo negou a recontagem de votos

O vogal e membro da CNE, Fernando Mazanga, foi também peremptório nas suas declarações à imprensa: Tudo o que Abdul Carimo disse “não corresponde à verdade.”

De acordo com ele, sete vogais daquele órgão não subscreveram os resultados tornados público esta quinta-feira (22), porque, depois de Abdul Carimo ter perguntado “quem estaria a favor da recontagem dos resultados em Marromeu e quem estava interessado em votar nos resultados incongruentes” já tornado públicos, ele próprio “não votou na sua proposta.”

Segundo a fonte, todos os membros da CNE estavam cientes que havia disparidades entre os resultados processados no Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) em Maputo e os de Marromeu. “Nós votamos a favor da recontagem porque impunha-se para a nossa tranquilidade.”

Um número considerável de vogais, incluindo os da famigerada sociedade civil, concordaram que a recontagem de votos era pertinente. Porém, de repente, houve uma suposta coação e discursos de ameaças a determinados vogais no sentido de validarem os resultados que Abdul Carimo apresentou como “centralização nacional e apuramento geral dos resultados da eleição dos órgãos autárquicos na vila de Marromeu.”

Fernando Mazanga disse que por uma questão de decoro não iria mencionar o nome da pessoa que fez as ameaças a que se referiu.

Num outro diapasão, o membro da Renamo acusou os dirigentes da CNE de continuamente estarem a “hibernar em Maputo” e não fazem a devida supervisão eleitoral nas províncias e nos distritos.

A quando as eleições autárquicas de 10 de Outubro, o órgão ficou 13 dias inertes na capital do país, sem fazer o trabalho que lhe competia nos órgãos provinciais e distritais. “Até aqui não temos esclarecimento” sobre o que originou essa apatia, segundo Mazanga.

A situação repetiu-se no dia 22 de Novembro, em Marromeu, quando se constatou várias irregularidades “por incompetência dos órgãos de apoio” naquela vila autárquica, que não efectuaram bem o seu trabalho.

Esperava-se que, aquando da repetição do escrutínio, a CNE faria o devido acompanhamento mas não o fez. Nem tão-pouco a Comissão Provincial de Eleições em Sofala deslocou-se a Marromeu para acompanhar o processo de perto, denunciou a fonte a que nos referimos.

Todavia, cabe ao CC ajuizar conforme a sua discernimento, pese embora seja também uma instituição cuja credibilidade está beliscada e é sempre posta em causa.

@VERDADE - 30.11.2018