Economistas criticam postura do Governo face às antigas “dívidas ocultas”

29/11/2018

No caso específico das dívidas ilegais, se suficientes evidências forem encontradas, devemse processar judicialmente os responsáveis de alto nível, suspeitos de envolvimento nestes crimes contra a estabilidade financeira do Estado e desenvolvimento social – defendem Carlos Castel-Branco, Fernanda Massarongo, Rosimina Ali, Oksana Mandlate, Nelsa Massingue e Carlos Muianga, num estudo recentemente finalizado
Um grupo de conceituados economistas desferiu severas críticas à postura do actual Governo face às antigas “dívidas ocultas”contraídas pelo Executivo liderada pelo antigo presidente Armando Emílio Guebuza.
Para estes pesquisadores, o governo liderado por Filipe Jacinto Nyusi, quando assume as ex-“dívidas ocultas” e assaca a responsabilidade da sua liquidação ao cidadão comum estará a “proteger a corrupção em Moçambique”. Para estes estudiosos, com esta postura o governo de Nyusi estará “a recorrer a um modo lógico de capitalização das oligarquias nacionais”. Esta avaliação está reflectida no mais recente trabalho de pesquisa, intitulado “Economia, Recursos Naturais, Pobreza e Política em Moçambique”, cujos autores, Carlos Castel-Branco, Fernanda Massarongo (com a colaboração de Rosimina Ali, Oksana Mandlate, Nelsa Massingue e Carlos Muianga).
Eles consideram que o combate à corrupção é uma linha de acção a seguir, que, no entanto, só terá credibilidade e fará sentido se esclarecer as questões centrais (afloradas acima) e focar se nelas. os seis investigadores indicam ainda que para credibilizar o governo actual seria importante intensificar a investigação rigorosa dos empréstimos ilegais e secretos contraídos pelo anterior gabinete e desencadear acções em várias frentes que culminariam com a responsabilização dos implicados, neste momento, “impunes”.
Na sua obra, os pesquisadores sugerem, igualmente, a correcção do sistema de planificação e avaliação de projectos, de gestão das finanças públicas e de tomada de decisões, bem como a melhoria do sistema de prestação de contas do executivo, incluindo os mecanismos de controlo das suas acções pelo parlamento.
“No caso específico das dívidas ilegais, se suficientes evidências forem encontradas, devem-se processar judicialmente os responsáveis de alto nível, suspeitos de envolvimento nestes crimes contra a estabilidade financeira do Estado e desenvolvimento social”, consideram aqueles investigadores que acham que a luta em torno destas questões está a ser travada em Moçambique, e em outros países, pois esta é uma área de contestação e tensão constantes (as prioridades, os beneficiários e os que perdem), o que, por sua vez, acaba criando espaço para a protecção da corrupção.
Noutra variante a obra indica que, nos próximos sete anos, o Estado terá que mobilizar cerca de 1,4 mil milhões de USD para pagar o empréstimo de USD 850 milhões mais os juros, excluindo tanto os prejuízos operacionais da empresa (USD 20 milhões), com as implicações de os titulares da dívida exigirem um novo acordo, que lhes seja mais favorável, desde que foram descobertos os empréstimos secretos.
Portanto, a fonte indica que, embora alivie a pressão de curto e médio prazo sobre o serviço da dívida, pois o capital só será amortizado no fim do período, “o acordo de reestruturação tornou este empréstimo mais caro”.
Além disso, para os autores desta obra, o serviço de dívida dos empréstimos secretos (ProíNDicUS, MAM e Ministério do interior) anula quaisquer ganhos de curto e médio prazo que possam ter sido alcançados com o reescalonamento e reestruturação da dívida da EMATUM, esperando-se que os rendimentos futuros dos mega-projectos de hidrocarbonetos permitam o reembolso destas dívidas até 2023.
CORREIO DA MANHÃ – 29.11.2018