10/08/2018
Anda toda a gente (ou quase) eufórica com a próxima exploração de gás de Palma. Em Angola, o petróleo é explorado há mais de 40 anos. Qual foi o ganho para a Província de Cabinda e os seus habitantes?
Veja-se então, abaixo, este extracto do Plano de Desenvolvimento 2013-2017 do Governo da Província de Cabinda. E não nos esqueçamos de aprender com os exemplos que vêm de outras geografias.
GOVERNO DA PROVÍNCIA DE CABINDA
PLANO DE DESENVOLVIMENTO 2013 - 2017
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O Plano de Desenvolvimento tem de ter presente que a Província de Cabinda é a Nº 1 de Angola em produção de petróleo, recurso que resulta na principal riqueza do País e maior fonte de financiamento do OGE. No entanto, se não através da quota - parte da receita fiscal, o petróleo pouco contribui para o desenvolvimento económico e social da Província, pois gera um número limitado de empregos e não há uma fileira consentânea de bens e serviços prestados por empresas locais a montante e jusante.
Para além do sector petrolífero, há um subdesenvolvimento do sector primário, secundário e terciário, quer quanto à produção, quer quanto a emprego criado.
A produção agrícola é realizada de forma rudimentar, com baixa produtividade, fruto do baixo know-how, equipamento e dimensionamento das explorações agrícolas. A agravar a situação, não há ainda um sistema funcional para o escoamento comercial e armazenamento da produção, conduzindo a perdas pós-colheita.
Quanto à exploração florestal, sector onde Cabinda já apresentou actividade marcante, registou-se um declínio nos últimos anos, num quadro de crise financeira vivida por parte das empresas viradas para a exploração da floresta.
A avicultura é também praticada de forma rudimentar, não atendendo ao consumo local, que tem de ser maioritariamente servido pela importação de aves congeladas e ovos. A pesca envolve cerca de 3 mil pessoas na Província, principalmente na modalidade artesanal, sendo pirogas cerca de 80% das 1.000 embarcações que se estima existirem.
De acordo com o Programa do Sector de Energia para 2013-2017, da SPEA, o estado do sector de energia eléctrica na Província de Cabinda é deficitário “devido à insuficiência da capacidade de geração instalada, ao estado obsoleto de algumas redes de transporte e distribuição em média tensão, e às características informais da maior parte da rede de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão (...)”.
Em termos de extracção e distribuição de água, não existe uma intervenção empresarial do Estado no sector, o que será altamente recomendável face aos desafios da eficiência que deve caracterizar o funcionamento deste e doutros sectores,onde a procura e a forma como ela se manifesta, exigem padrões de resposta e de atendimento só passíveis de boa resposta em ambiente de competição empresarial.
As indústrias de maior porte, além do petróleo, são as unidades de produção de cerveja, de engarrafamento de água, cerâmica e transformação de madeira, mormente semi-industriais de mobiliário.
Estão em fase final de instalação, algumas unidades fabris, como de sabonete, chapas e moageira, cujo processo de investimento contou com o forte apoio do Governo Provincial e que ainda não estão a operar, bem como há uma fábrica de óleo de palma em fase de instalação.
A indústria hoteleira, apesar da relevância relativa dos investimentos nela realizados, ainda está abaixo do desejável, especialmente no que respeita à qualidade e diversidade dos serviços que coloca no mercado.
Apesar da maioria da população da Província estar concentrada no Município sede, a distribuição das unidades comerciais não atende às necessidades da região, com a agravante do Comércio constituir uma alavanca em qualquer processo de desenvolvimento.
O peso da população flutuante em Cabinda, que pode chegar aos 20% do total, é um factor destorcedor de diversos indicadores, com especial acuidade no emprego, cuidados de saúde, outros consumos sociais, como água e energia, constituindo uma variável que não pode deixar de estar presente em todas as análises viradas para a resolução dos problemas da região.
A rede de estradas da Província tem cerca de 1.250 km de extensão, dos quais 501 pavimentados. Todas as sedes e comunas dos municípios, assim como as principais aldeias, têm acesso pavimentado, a maioria em bom estado. O parque automóvel da Província sofreu umcrescimento acelerado, tendo aumentado mais de 60% de 2005 até 2011, o que tem consequências nocongestionamento de tráfego das vias, as quais deveriam ser alargadas e até duplicadas.
Pelo facto de estar isolada em termos territoriais das restantes províncias do País, Cabinda depende muito do seu porto. Este apresenta desde há muito uma série de limitações físicas e técnicas, que fazem com que as operações sejam ineficientes, demoradas e com baixa produtividade, não cumprindo o porto aquele papel que lhe poderia caber no desenvolvimento económico da Província.
Papel de relevo tem também o aeroporto, com pista de 2.500 metros e 45 metros de largura, apta a operar com jactos de médio porte.
Não é suficientemente abrangente o serviço de telefonia fixa da empresa Angola Telecom. Sendo razoável o serviço de telefonia móvel, as ligações à internet ficam abaixo das necessidades.
No sector da educação, existe carência em termos de n.º de escolas e distribuição de salas de aula para atender à procura existente. No que respeita ao apetrechamento em equipamento dedicado, faltam meios informáticos, laboratórios de física, química e biologia e outro equipamento técnico de base que induza o despertar profissional dos jovens.
No domínio da saúde e para além da necessidade de melhorar a rede de cuidados públicos primários e secundários, urge que a qualidade de gestão das infraestruturas e equipamentos instalados melhore significativamente.
No sector da cultura, são menores que o desejável os apoios da iniciativa privada, embora seja consensual que iniciativas na cultura ajudam muito a forjar a identidade nacional.
No final do capítulo 4,faz-se uma síntese da situação financeira do Governo da Província, cujos números fundamentais constam das tabelas 25, 26, 27e 28.
No capítulo 5, analisa-se a problemática do PIP de 2013, listando-se o quadro de partida com a listagem dos 82 projectos locais aprovados para a Província de Cabinda no exercício de 2013, dos quais apenas 18 são novos (tabela 29), 54 estão em curso (tabela 30) e 10 concluídos (tabela 31), conforme OGE 2013. Na tabela 34 ilustramos o resumo dos projectos PIP/2013 para a Província, com o valor total dos
82 projectos de iniciativa local, mais 35 de iniciativa central dos quais 10 estão em curso (tabela 32) e 25 são novos (tabela 33), com referência à taxa de execução dos mesmos.
Na tabela 35 do capítulo 6, ilustramos a matriz TOWS da Província com a formulação da estratégia que se impõe, resultando numa sintonia entre os objectivos do Plano Nacional de Desenvolvimento PND e os estabelecidos no PDPC. A tabela 36 faz a ligação entre as estratégias definidas na TOWS e os objectivos do PND.
São também definidas as metas a atingir pela Província de Cabinda no quinquénio 2013-2017.
Mercê do apoio dos Ministérios do Planeamento e Desenvolvimento Territorial e das
Finanças, foi possível abrir um espaço fiscal extraordinário para Cabinda, onde foram inseridos diversos projectos considerados inadiáveis pelo Governo da Província, permitindo assim um novo alento à nova governação e uma melhor base de partida para o quinquénio.
O capítulo 7 faz referência aos objectivos e metas do PDPC para o quinquénio 2013-2017, tendo em conta os quatro Grandes Objectivos dos projectos de desenvolvimento inseridos no respectivo plano:
Objectivo 1
-Desenvolvimento da Capacidade Institucional;
Objectivo 2
-Desenvolvimento de Infraestruturas Básicas e Urbanismo;
Objectivo3.
-Desenvolvimento da Economia e Produção e
Objectivo4
-Desenvolvimento Social; partindo destes 4 Grandes Objectivos, o PDPC lista as 31 medidas e as 64 metas que foram desenhadas para se atingir os objectivos do quinquénio.
Financeiramente, o PDPC também encerra os contributos dos diversos promotores considerados, sendo pacífico que como Plano da Província, este documento deve abarcar todas as iniciativas que concorram para o processo de desenvolvimento; neste enquadramento, os grandes números do PDPC, são os seguintes:
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