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"Nas concessões da Bacia do Rovuma, o Estado tem direito a 15% da Área 1 da Anadarko e 10% da Área 4 da ENI. No âmbito dos Contratos de Concessão para Pesquisa e Produção (EPCCs) da Bacia do Rovuma, o Estado é parcialmente carregado ao ‘colo’. Isto significa que, durante a fase de exploração e/ou pesquisa, as empresas são responsáveis por todos os custos. Assim que o projecto passar para a fase de desenvolvimento, o Governo deve reembolsar a sua participação dos custos de exploração (normalmente depois de a produção iniciar) e financiar a sua participação. Para os padrões de Moçambique, é muito dinheiro.
"Nas concessões da Bacia do Rovuma, o Estado tem direito a 15% da Área 1 da Anadarko e 10% da Área 4 da ENI. No âmbito dos Contratos de Concessão para Pesquisa e Produção (EPCCs) da Bacia do Rovuma, o Estado é parcialmente carregado ao ‘colo’. Isto significa que, durante a fase de exploração e/ou pesquisa, as empresas são responsáveis por todos os custos. Assim que o projecto passar para a fase de desenvolvimento, o Governo deve reembolsar a sua participação dos custos de exploração (normalmente depois de a produção iniciar) e financiar a sua participação. Para os padrões de Moçambique, é muito dinheiro.
Por exemplo, no único projecto de hidrocarbonetos em execução no país, o projecto de exploração dos campos de gás de Pande e Temane, em Inhambane, para exportação para África do Sul pela Sasol, a subsidiária da ENH (a Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos – CMH), que possui uma participação de 25%, desembolsou, na primeira fase, 66.5 milhões de dólares para assegurar a sua participação e, devido à necessidade de investimento adicional, teve que, mais tarde, desembolsar 100 milhões de dólares, totalizando 166,5 milhões de dólares. A dimensão e magnitude dos projectos da Bacia do Rovuma são de classe mundial.
O capital (CAPEX, sigla inglesa que significa capital expenditure) necessário é também de classe mundial. A Anadarko estima que o capex para a primeira fase, que consiste em dois (2) trains e o desenvolvimento dos campos de gás no alto mar, será de cerca de 20 biliões de dólares americanos. Para a segunda fase, que consiste em instalação de mais dois (2) trains, a estimativa é também de perto de 20 biliões de dólares americanos. Em cada uma destas fases, a ENH deve entrar com capital na proporção da sua participação no projecto. Países com longa história de produção de petróleo, que antecede à exportação de Gás Natural Liquefeito, tendem a usar recursos próprios para o financiamento da participação do Estado nas operações de LNG. A petrolífera estatal Nigeriana, a Nigerian National Petroleum Corporation (NNPC), usou esta opção.
Infelizmente, a ENH não tem esta possibilidade.
Por isso, a ENH apresentou ao Governo opções para o financiamento da sua participação na área 1. As mais proeminentes são: • O ‘carry’ que significa a continuidade do ‘carregamento ao colo’ havido na fase de exploração em que a Anadarko e os demais parceiros do consórcio financiaram todas as operações. Portanto, a Anadarko teria que procurar financiamento para a sua participação no projecto a contar com a participação da ENH.
Quando a produção iniciar, a Anadarko teria que amortizar todos os custos do capex, incluindo o correspondente à parte da ENH, e somente depois de todos os custos amortizados a ENH poderia começar a receber dividendos pela sua participação no projecto. Isto poderá ser daqui a 20 ou 25 anos."
Leia tudo aqui Download 415_Carry_para_ENH__problemática_do_Gás_Domestico
NOTA: É este estudo da CIP de 2015, sendo pois que só em 2035/40 Moçambique terá dividendos da exploração do gás da bacia do Rovuma. Tudo o que o governo de Moçambique tem dito acerca de ter dividedos em 2022, não passa de falácia.
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE
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