24/10/2017
Por desobedecer ordens legaisUma fonte segura da Procuradoria da República ao nível da província de Nampula confirmou ontem ao nosso jornal que o actual presidente interino do Conselho Municipal local foi intimado para revogar os despachos de exonerações e nomeações de vereadores e chefes de posto administrativo, num prazo de 24 horas, o que foi desobedecido com a tomada de posse ontem das novas individualidades. Alias, questionada sobre a eventual posição seguinte a tomar pelo fiscalizador da Lei, foi-nos informado que deverá ser aberto um processo-crime de desobediência contra Manuel Tocova ao mesmo tempo que vão ser accionados mecanismos administrativos com vista a anulação dos actos ilegais que estão a ser levados a cabo. Alias, um artigo que circula nas redes sociais cuja autoria é atribuída ao criminalista moçambicano Elísio de Sousa, refere quais as consequências do não acatamento da intimação e esclarece que se o regime das Prerrogativas Especiais no período anterior a Lei do MP de 2017, era meramente formal pois, o mesmo não acarretava quaisquer consequências jurídicas para quem não acatasse.
“Contudo, após o advento da nova Lei do MP, o legislador criminalizou o não acatamento das “Intimações”, nos casos em que o ente público ou privado apenas ignora a referida Intimação. Isto significa que, se o Presidente Interino do Município de Nampula pautar por ignorar a Intimação do Procurador Provincial Chefe de Nampula no prazo concedido de 24 horas, a partir da recepção do expediente, estará o mesmo a cometer um crime de Desobediência nos termos da conjugação do n.º 3, do art.º 6, da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro e do n.º 1, do art.º 412 do Código Penal, susceptível de ficar 3 meses na prisão por isso”, explica o texto de Elisio.
Adianta ainda que esgotadas as 24 horas sem que o MP de Nampula tenha resposta sobre a sua Intimação, deverá o Procurador Provincial Chefeda Província de Nampula ordenar que o “seu cartório” inicie com um processo criminal contra o Presidente Interino do Município de Nampula, por crime de Desobediência, e por se tratar de processo sumário-crime atendendo a pena aplicável, por despacho, deverá o magistrado remeter o processo ao Tribunal Judicial da Cidade de Nampula para o julgamento imediato pelo respectivo crime.
Apresentamos na página dois desta edição a posição de Manuel Tocova falando em entrevista exclusiva ao Wamphula fax.
WAMPHULA FAX – 24.10.2017
………………
No Conselho Municipal de Nampula
AS EXONERAÇÕES QUE FIZ ESTÃO PREVISTAS NA LEI
-Defende-se presidente interino, Manuel Tocova
O presidente da Assembleia Municipal da cidade de Nampula, Manuel Tocova, que semana passada assumiu interinamente o cargo de edil do Conselho Municipal, defende que as exonerações de 7 vereadores de diferentes pelouros e 5 chefes de postos administrativos municipais inserem-se numa decisão política prevista por lei.
Falando ao nosso Jornal, Tocova afirmou lamentar o facto de algumas pessoas, que ele sabe que dominam a lei autárquica, estarem a contestar a sua decisão de exonerar os mencionados vereadores e chefes de postos administrativos municipais.
“Algumas destas pessoas que contestam a minha decisão são mais informadas e devem até conhecer a lei melhor que eu. E, portanto, não percebo porque agora pretendem interpretá-la distorcidamente.
Exonerei os vereadores por tratar-se de um acto administrativo previsto na lei das autarquias locais”.
A propósito, frisou que a lei autárquica, na alínea 6 do seu artigo 60, refere que o presidente interino tem competência de exonerar vereadores e outros quadros que entender.
«Alguns destes exonerados, eram contratados e outros, agentes do Estado. Então, eu optei por nomear pessoas da minha confiança e abdiquei dos vereadores que não me inspiram confiança para a minha governação ”, frisou Tocova.
Acrescentou que acerca das notificações de que tem estado a ser alvo para justificar a legalidade das exonerações feitas, Tocova assegurou que irá, em breve, fazer o devido esclarecimento público, não apenas para explicar a legalidade das mesmas, como também denunciar o que ele classificou de sabotagem que os exonerados vinham a praticar, mesmo durante o mandato do falecido presidente Amurane.
«Vamos escancarar à comunidade municipal a pérfida sabotagem orquestrada por alguns funcionários que trabalhavam com malogrado presidente, em que se destaca, por exemplo, o “slogan” de Nampula limpa, que se confinava ao nível do centro da cidade e não beneficiava à periferia ”, referiu Tocova.
Quando questionado sobre as alegadas auditorias às contas do município de Nampula realizadas por supostos membros do MDM e funcionários do sector contabilístico da autarquia da Beira, Tocova explicou-se prontamente: “Eu, como presidente interino, não posso logicamente assumir os destinos do Conselho Municipal de Nampula sem previamente conhecer os respectivos activos e passivos”, justificou Tocova, abstendo-se, porém, de esclarecer sobre a alegada participação na auditoria de técnicos de contabilidade provenientes da cidade da Beira.
Entretanto, acusou os funcionários do Balcão Único Municipal de estarem a escamotear informações importantes alusivas às receitas, tendo, contudo, prometido denunciar, na próxima sexta-feira, as tramoias que ocorrem no seio daquela instituição.
De referir que, ontem, o presidente interino conferiu posse aos dez novos vereadores e 6 novos chefes dos postos administrativos urbanos.
Escaparam da “vassourada” institucional, os vereadores da área institucional, transportes e comunicação e de finanças (duas mulheres e um homem), cujas identidades não apuramos.
Wamphula fax – 24.10.2017
……………….
Morte de Amurane
TOCOVA OUVIDO COMO SUSPEITO
O presidente interino do Conselho Municipal de Nampula foi ontem visto nas instalações do SERNIC (antiga PIC) e fontes do Wamphula fax confirmaram que a sua presença naquele local foi em resposta a uma notificação para ser ouvido na qualidade de suspeito da morte de Mahamudo Amurane, edil de Nampula assassinado no passado dia 4 de outubro.
Manuel Tocova esteve cerca de três horas a ser ouvido em torno do assunto e as nossas fontes não souberam confirmar se ele foi ou não acompanhado de um advogado.
Depois de ouvido em declarações na qualidade de suspeito Manuel Tocova vai aguardar pelas investigações em curso no âmbito da instrução preparatória do processo podendo ou não vir a ser constituído em Arguido.
WAMPHULA FAX – 24.10.2017
Apresentamos na página dois desta edição a posição de Manuel Tocova falando em entrevista exclusiva ao Wamphula fax.
WAMPHULA FAX – 24.10.2017
………………
No Conselho Municipal de Nampula
AS EXONERAÇÕES QUE FIZ ESTÃO PREVISTAS NA LEI
-Defende-se presidente interino, Manuel Tocova
O presidente da Assembleia Municipal da cidade de Nampula, Manuel Tocova, que semana passada assumiu interinamente o cargo de edil do Conselho Municipal, defende que as exonerações de 7 vereadores de diferentes pelouros e 5 chefes de postos administrativos municipais inserem-se numa decisão política prevista por lei.
Falando ao nosso Jornal, Tocova afirmou lamentar o facto de algumas pessoas, que ele sabe que dominam a lei autárquica, estarem a contestar a sua decisão de exonerar os mencionados vereadores e chefes de postos administrativos municipais.
“Algumas destas pessoas que contestam a minha decisão são mais informadas e devem até conhecer a lei melhor que eu. E, portanto, não percebo porque agora pretendem interpretá-la distorcidamente.
Exonerei os vereadores por tratar-se de um acto administrativo previsto na lei das autarquias locais”.
A propósito, frisou que a lei autárquica, na alínea 6 do seu artigo 60, refere que o presidente interino tem competência de exonerar vereadores e outros quadros que entender.
«Alguns destes exonerados, eram contratados e outros, agentes do Estado. Então, eu optei por nomear pessoas da minha confiança e abdiquei dos vereadores que não me inspiram confiança para a minha governação ”, frisou Tocova.
Acrescentou que acerca das notificações de que tem estado a ser alvo para justificar a legalidade das exonerações feitas, Tocova assegurou que irá, em breve, fazer o devido esclarecimento público, não apenas para explicar a legalidade das mesmas, como também denunciar o que ele classificou de sabotagem que os exonerados vinham a praticar, mesmo durante o mandato do falecido presidente Amurane.
«Vamos escancarar à comunidade municipal a pérfida sabotagem orquestrada por alguns funcionários que trabalhavam com malogrado presidente, em que se destaca, por exemplo, o “slogan” de Nampula limpa, que se confinava ao nível do centro da cidade e não beneficiava à periferia ”, referiu Tocova.
Quando questionado sobre as alegadas auditorias às contas do município de Nampula realizadas por supostos membros do MDM e funcionários do sector contabilístico da autarquia da Beira, Tocova explicou-se prontamente: “Eu, como presidente interino, não posso logicamente assumir os destinos do Conselho Municipal de Nampula sem previamente conhecer os respectivos activos e passivos”, justificou Tocova, abstendo-se, porém, de esclarecer sobre a alegada participação na auditoria de técnicos de contabilidade provenientes da cidade da Beira.
Entretanto, acusou os funcionários do Balcão Único Municipal de estarem a escamotear informações importantes alusivas às receitas, tendo, contudo, prometido denunciar, na próxima sexta-feira, as tramoias que ocorrem no seio daquela instituição.
De referir que, ontem, o presidente interino conferiu posse aos dez novos vereadores e 6 novos chefes dos postos administrativos urbanos.
Escaparam da “vassourada” institucional, os vereadores da área institucional, transportes e comunicação e de finanças (duas mulheres e um homem), cujas identidades não apuramos.
Wamphula fax – 24.10.2017
……………….
Morte de Amurane
TOCOVA OUVIDO COMO SUSPEITO
O presidente interino do Conselho Municipal de Nampula foi ontem visto nas instalações do SERNIC (antiga PIC) e fontes do Wamphula fax confirmaram que a sua presença naquele local foi em resposta a uma notificação para ser ouvido na qualidade de suspeito da morte de Mahamudo Amurane, edil de Nampula assassinado no passado dia 4 de outubro.
Manuel Tocova esteve cerca de três horas a ser ouvido em torno do assunto e as nossas fontes não souberam confirmar se ele foi ou não acompanhado de um advogado.
Depois de ouvido em declarações na qualidade de suspeito Manuel Tocova vai aguardar pelas investigações em curso no âmbito da instrução preparatória do processo podendo ou não vir a ser constituído em Arguido.
WAMPHULA FAX – 24.10.2017
Sem comentários:
Enviar um comentário