31/07/2017
Por Nini Satar
Senhor Presidente da República, ao longo dos últimos anos tenho dirigido a V. Excelência várias cartas abertas, abordando vários temas, nomeadamente socioeconómicos, políticos, sobre o conflito armado entre as forças governamentais e as da Renamo, etc. Estas cartas foram difundidas de diversas formas antes do colapso socioeconómico do país.
As minhas intervenções sempre visaram um objectivo claro e nobre: contribuir com a minha humilde sabedoria e inteligência para o bem comum, para o engrandecimento socioeconómico, político e democrático do meu belo solo pátrio, a pérola do Índico.
Senhor Presidente da República, é muito visível o seu trabalho brilhante e abnegado e empenho pessoal para a melhoria da vida do povo moçambicano.
Remando contra a maré, que até se consubstancia na sabotagem protagonizada por seus correligionários, membros do partido político que V. Excelência dirige, o Senhor viabilizou a realização da Auditoria Internacional às Dívidas Ocultas, imposta pelos doadores internacionais, como condição indispensável para a continuação dos apoios financeiros directos ao Orçamento do Estado.
Contrariando igualmente seus camaradas inimigos da paz, porque certamente tiram proveito do estado de guerra, o senhor estabeleceu contactos telefónicos com o líder da Renamo e os resultados são visíveis: desde finais do ano passado que se calaram as armas em benefício da livre circulação de pessoas e bens.
Senhor Presidente da República, todo o vosso esforço de boa governação, redundarão em bancarrota caso não repare com devido cuidado e atenção para a área da JUSTIÇA.
Senhor Presidente da República, ao longo dos últimos anos tenho dirigido a V. Excelência várias cartas abertas, abordando vários temas, nomeadamente socioeconómicos, políticos, sobre o conflito armado entre as forças governamentais e as da Renamo, etc. Estas cartas foram difundidas de diversas formas antes do colapso socioeconómico do país.
As minhas intervenções sempre visaram um objectivo claro e nobre: contribuir com a minha humilde sabedoria e inteligência para o bem comum, para o engrandecimento socioeconómico, político e democrático do meu belo solo pátrio, a pérola do Índico.
Senhor Presidente da República, é muito visível o seu trabalho brilhante e abnegado e empenho pessoal para a melhoria da vida do povo moçambicano.
Remando contra a maré, que até se consubstancia na sabotagem protagonizada por seus correligionários, membros do partido político que V. Excelência dirige, o Senhor viabilizou a realização da Auditoria Internacional às Dívidas Ocultas, imposta pelos doadores internacionais, como condição indispensável para a continuação dos apoios financeiros directos ao Orçamento do Estado.
Contrariando igualmente seus camaradas inimigos da paz, porque certamente tiram proveito do estado de guerra, o senhor estabeleceu contactos telefónicos com o líder da Renamo e os resultados são visíveis: desde finais do ano passado que se calaram as armas em benefício da livre circulação de pessoas e bens.
Senhor Presidente da República, todo o vosso esforço de boa governação, redundarão em bancarrota caso não repare com devido cuidado e atenção para a área da JUSTIÇA.
Exige-se intervenção urgente e com mão dura nesta área para corrigir as manchas que a justiça propaga em toda a vossa governação, sob pena de o senhor ser penalizado nos próximos pleitos eleitorais, averbando uma derrota pessoal e do seu partido. A acontecer esta derrota o senhor entrará na História do país como um perdedor. Será o primeiro dirigente da Frelimo a perder eleições. E isto será uma mancha indelével no seu percurso político e pessoal.
A inversão deste cenário exige coragem e determinação de V. Excelência: deve demitir a Procuradora- Geral da República e todo o seu elenco.
Poder-se-á perguntar por que razão coloco questões da justiça a V. Excelência, tendo em conta que existem os Conselhos Superiores das Magistraturas. A resposta é simples: recorro a V. Excelência porque sei que o senhor manda na justiça. Sei que todos os dirigentes da administração da justiça têm medo do senhor e lhe obedecem cegamente. Afinal é o senhor quem lhes nomeia. Para manterem o pão prestam-lhe vassalagem.
Senhor Presidente, a atracção de investimentos para qualquer país depende da existência de um sistema judicial forte, imparcial, intelectualmente honesto e comprometido com a causa da legalidade e Justiça. Uma justiça forte não seleciona vítimas para mostrar serviço.
Se o nosso país está hoje de rastos é porque a justiça não funciona. Porque se funcionasse já teria conduzido para bom porto o processo das Dívidas Ocultas e os Doadores Internacionais teriam retomado os apoios ao país.
Como é que a actual PGR, nomeada pelo antigo Presidente Armando Emílio Guebuza que, aliás, nomeou o antecessor desta, Augusto Raul Paulino, que na sombra continua a orientar aquela, pode avançar na responsabilização criminal deste antigo Presidente nos processos das Dívidas Ocultas? Este cenário deve ser alterado senhor Presidente. Os dirigentes máximos dos Órgãos de Administração de Justiça devem ser eleitos pelos seus pares.
A PGR está a sacrificar mais de 25 milhões de moçambicanos para proteger uma dezena de graúdos do antigo Governo da Frelimo, comprometidos no endividamento oculto e ilegal do país. Isto deve acabar e só V. Excelência pode pôr termo a esta situação triste e repugnante.
A actual PGR está completamente queimada na opinião pública nacional. Está tão desacreditada que recentemente o CIP (Centro de Integridade Pública), uma organização da sociedade civil afamada pela qualidade das suas intervenções, produziu e publicou um vídeo através das redes sociais, com tradução em inglês, o qual mostra a inoperância desta PGR.
O Senhor Presidente da República não pode permitir que esta PGR arraste V. Excelência para a impopularidade e descrédito.
E a solução para tal não é outra senão a demissão imediata da PGR. Aliás há alguns meses atrás o secretário-geral da Associação Moçambicana de Juízes apontou publicamente a PGR como o elo mais fraco de todos os Órgão da Administração da Justiça.
Para ser mais claro na demonstração da podridão do nosso sistema da justiça vou dar um exemplo de uma violação flagrante e grave da lei e dos direitos de cidadania pelos nossos juízes.
A juíza da 6a Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, muito recentemente, denegou a abertura da instrução contraditória num processo criminal de querela e acabou chegando ao cúmulo de pronunciar um morto.
No referido processo um dos advogados foi notificado da acusação provisória no dia 10 de Julho do corrente ano e no dia 12 entrou com o pedido da abertura da instrução contraditória, mas no dia 13 já era publicado o despacho de pronúncia. A Juíza ao invés de ordenar a abertura da instrução contraditória, devida e legalmente solicitada, correu a exarar a pronúncia, em clara violação da lei e dos direitos dos arguidos. Se tivesse realizado a instrução contraditória teria solicitado certidão de óbito do arguido e não o teria pronunciado porque este está morto.
O artigo 151, no 1, alínea a), do Código Penal, estabelece que o procedimento criminal se extingue com a morte do agente do crime.
A instrução contraditória num processo criminal visa munir o próprio tribunal de melhores elementos de prova para pronunciar ou não pronunciar por isso só pode ser denegada quando quem a solicite seja parte ilegítima ou quando pedida fora do tempo. Todos os Juízes deviam saber disto.
Mas os juízes quando recebem as acusações do Ministério Público (M.P) tão somente fazem “copy and past” das acusações. Não fazem estudo crítico da prova elencada pelo MP. Sujeitam os cidadãos ao escrutínio público das audiências de discussão e julgamento para só nestas se aperceberem da total falta de prova da acusação. Mas nesta altura a honra e dignidade do cidadão já foi vexada e foram prolongados injustificadamente os prazos de prisão preventiva. E como os juízes não são responsabilizados por estas graves atrocidades vão as repetindo a seu bel-prazer, ascendendo desmerecidamente nas suas carreiras.
A juíza da 6a Secção se tivesse se dado ao pequeno trabalho de examinar devidamente a acusação provisória, não a copiando nos seus precisos termos, teria notado lacunas e, em competente instrução contraditória, teria concluído que o referido arguido está morto pelo que não podia ter sido pronunciado.
Coincidentemente, senhor Presidente, esta Juíza é a mesma que recentemente julgou o processo da filha de Samora Machel e Graça Machel, tendo condenado o réu a pagar uma indemnização milionária de 200 milhões de meticais, sob pena de não pagando este valor em 30 dias ir para a cadeia. Sei que o Senhor Presidente não entende da Justiça, mas eu Nini Satar conheço de decora e salteado o Código Penal e o Código de Processo Penal. Aprendi quando cumpri a pena injusta de 13 anos e seis meses de prisão.
A actuação desta juíza é um dos exemplos claros de que a nossa justiça está podre. Como é que a juíza ameaça de prisão o réu para o caso de não conseguir pagar os 200 milhões em 30 dias quando ela sabe que as decisões dos tribunais são recorríveis? Qualquer dúvida de V. Excelência em relação a esta matéria sua assessora Benvinda Levi poderá esclarecer.
Os nossos juízes não se dão o tempo de estudar devidamente os processos.
Senhor Presidente não é fácil perceber a razão de burrice dos nossos juízes. Para se ser juiz frequenta-se durante 4 anos uma formação de nível de licenciatura em direito. De seguida é se sujeito a um rigoroso processo de selecção, com exames psicotécnicos e de matérias jurídicas.Com a aprovação nestes exames de selecção ingressa-se no Centro de Formação Jurídica e Judiciária e durante cerca de um ano estuda-se o ABC da profissão de juiz ou de Procurador.
Por isso me pergunto se é por burrice ou por preguiça e desleixo que os juízes se limitam a fazer “copy and past” das acusações do MP.
Recentemente a conselheira de V. Excelência, a Dra.Benvinda Levi, acusou os juízes e procuradores de corruptos. Enganou-se esta vossa conselheira que, aliás, fora de juíza muito experiente foi directora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. Os nossos juízes só julgam pilha-galinhas. Não julgam criminosos de colarinho branco porque estes nunca são acusados pelo MP. Por isso as suas graves lacunas técnicas e humanas só se podem dever a burrice ou a preguiça.
A correcção da actuação dos nossos juízes só pode ser conseguida através da sua responsabilização pela inspecção judicial e também por meio de sofisticação dos métodos de selecção e formação.
Tudo o que disse em relação aos juízes é aplicável aos procuradores, com a diferença de que estes cometem as suas atrocidades por ordens superiores. Mas os juízes não recebem ordens, obedecem a lei e a sua consciência.
Os procuradores como já o dissemos variadíssimas vezes violam reiterada e grosseiramente o princípio da presunção da inocência plasmado na nossa Constituição, prendem para investigar quando deviam primeiro investigar para depois prender e, na sua actuação, seleccionam vítimas para mostrar serviço e encobrir a sua incompetência.
A campeã destas violações graves de princípios jurídicos elementares e com consagração Constitucional é a actual PGR, que de comunicados em comunicados vai pontapeando o princípio de presunção de inocência, que assiste a todos os réus até trânsito em julgado da sentença condenatória.
Por isso senhor Presidente, enquanto V. Excelência não arrumar a casa da justiça, todo o seu esforço de governação há de parir um nado- morto. E o primeiro passo neste esforço, senhor Presidente, é, como acima disse, a demissão imediata da PGR e de toda a sua equipa incompetente e a nomeação de um novo PGR com mandato claro, conferido por V. Excelência no sentido de avançar com a responsabilização criminal, mandando prender os que desgraçaram o país com a contratação das Dívidas Ocultas e todos os que por causa das posições políticas que ocupam se acham acima da lei, impunes.
Senhor Presidente, o Presidente Armando Emílio Guebuza, quando tomou posse no seu primeiro mandato uma das coisas que fez foi autorizar a prisão do antigo ministro do Interior Almerindo Manhedje e deu também aval ao então PGR Joaquim Madeira para emitir mandatos de captura contra o filho do antigo Presidente da República Joaquim Chissano, o Nyimpine Chissano.
O senhor Presidente quando tomou posse o povo jubilou de alegria porque esperava de si um Presidente diferente de todos os outros. As suas palavras de posse criaram muita esperança no povo, quando o senhor disse alto e em bom tom que “O Povo é meu Patrão”. Garanto senhor Presidente que eu próprio, Nini Satar, quando ouvi estas palavras percebi que o senhor estava a arrastar multidões. O senhor tinha conquistado o coração dos moçambicanos. Mas hoje a decepção é grande. O país está a somar fracassos em quase todos os sectores e a maior culpa é da justiça que não funciona.
Recentemente, numa visita que o senhor fez ao Ministério da Justiça, o senhor disse que tinha inveja de outros povos que amam os seus países. Como é que V. Excelência espera e pretende que os moçambicanos tenham o orgulho do seu país se neste país os governantes roubam biliões de dólares e nada lhes acontece? Neste país a PGR só processa e prende pilha-galinhas. Neste país a própria PGR, que devia ser garante da legalidade é a primeira que viola a mesma legalidade.
Todos sabemos senhor Presidente que quando Augusto Paulino saiu da PGR em 2014 alegou que estava doente, mas está claro que pressentia que ia passar pela vergonha que está a passar a actual Procuradora -Geral da República.
Por isso, dado o descrédito total em que caiu a actual PGR, para que o senhor garanta a sua reeleição, dentro de dois anos e meio, que é muito pouco tempo, deve demiti-la imediatamente, com toda a sua equipa, e nomear quem tenha competência, coragem e determinação para mudar a imagem da justiça. Desta forma terá o carinho do povo moçambicano.
Termino esta carta aberta com uma grande citação de Adolfo Hitler: ˮ Quando estás na luz, tudo te segue,… mas, quando entras na escuridão, …mesmo a tua sombra te abandona ˮ!
Senhor Presidente, sei que o senhor é inteligente e vai entender esta frase.
Nini Satar
A inversão deste cenário exige coragem e determinação de V. Excelência: deve demitir a Procuradora- Geral da República e todo o seu elenco.
Poder-se-á perguntar por que razão coloco questões da justiça a V. Excelência, tendo em conta que existem os Conselhos Superiores das Magistraturas. A resposta é simples: recorro a V. Excelência porque sei que o senhor manda na justiça. Sei que todos os dirigentes da administração da justiça têm medo do senhor e lhe obedecem cegamente. Afinal é o senhor quem lhes nomeia. Para manterem o pão prestam-lhe vassalagem.
Senhor Presidente, a atracção de investimentos para qualquer país depende da existência de um sistema judicial forte, imparcial, intelectualmente honesto e comprometido com a causa da legalidade e Justiça. Uma justiça forte não seleciona vítimas para mostrar serviço.
Se o nosso país está hoje de rastos é porque a justiça não funciona. Porque se funcionasse já teria conduzido para bom porto o processo das Dívidas Ocultas e os Doadores Internacionais teriam retomado os apoios ao país.
Como é que a actual PGR, nomeada pelo antigo Presidente Armando Emílio Guebuza que, aliás, nomeou o antecessor desta, Augusto Raul Paulino, que na sombra continua a orientar aquela, pode avançar na responsabilização criminal deste antigo Presidente nos processos das Dívidas Ocultas? Este cenário deve ser alterado senhor Presidente. Os dirigentes máximos dos Órgãos de Administração de Justiça devem ser eleitos pelos seus pares.
A PGR está a sacrificar mais de 25 milhões de moçambicanos para proteger uma dezena de graúdos do antigo Governo da Frelimo, comprometidos no endividamento oculto e ilegal do país. Isto deve acabar e só V. Excelência pode pôr termo a esta situação triste e repugnante.
A actual PGR está completamente queimada na opinião pública nacional. Está tão desacreditada que recentemente o CIP (Centro de Integridade Pública), uma organização da sociedade civil afamada pela qualidade das suas intervenções, produziu e publicou um vídeo através das redes sociais, com tradução em inglês, o qual mostra a inoperância desta PGR.
O Senhor Presidente da República não pode permitir que esta PGR arraste V. Excelência para a impopularidade e descrédito.
E a solução para tal não é outra senão a demissão imediata da PGR. Aliás há alguns meses atrás o secretário-geral da Associação Moçambicana de Juízes apontou publicamente a PGR como o elo mais fraco de todos os Órgão da Administração da Justiça.
Para ser mais claro na demonstração da podridão do nosso sistema da justiça vou dar um exemplo de uma violação flagrante e grave da lei e dos direitos de cidadania pelos nossos juízes.
A juíza da 6a Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, muito recentemente, denegou a abertura da instrução contraditória num processo criminal de querela e acabou chegando ao cúmulo de pronunciar um morto.
No referido processo um dos advogados foi notificado da acusação provisória no dia 10 de Julho do corrente ano e no dia 12 entrou com o pedido da abertura da instrução contraditória, mas no dia 13 já era publicado o despacho de pronúncia. A Juíza ao invés de ordenar a abertura da instrução contraditória, devida e legalmente solicitada, correu a exarar a pronúncia, em clara violação da lei e dos direitos dos arguidos. Se tivesse realizado a instrução contraditória teria solicitado certidão de óbito do arguido e não o teria pronunciado porque este está morto.
O artigo 151, no 1, alínea a), do Código Penal, estabelece que o procedimento criminal se extingue com a morte do agente do crime.
A instrução contraditória num processo criminal visa munir o próprio tribunal de melhores elementos de prova para pronunciar ou não pronunciar por isso só pode ser denegada quando quem a solicite seja parte ilegítima ou quando pedida fora do tempo. Todos os Juízes deviam saber disto.
Mas os juízes quando recebem as acusações do Ministério Público (M.P) tão somente fazem “copy and past” das acusações. Não fazem estudo crítico da prova elencada pelo MP. Sujeitam os cidadãos ao escrutínio público das audiências de discussão e julgamento para só nestas se aperceberem da total falta de prova da acusação. Mas nesta altura a honra e dignidade do cidadão já foi vexada e foram prolongados injustificadamente os prazos de prisão preventiva. E como os juízes não são responsabilizados por estas graves atrocidades vão as repetindo a seu bel-prazer, ascendendo desmerecidamente nas suas carreiras.
A juíza da 6a Secção se tivesse se dado ao pequeno trabalho de examinar devidamente a acusação provisória, não a copiando nos seus precisos termos, teria notado lacunas e, em competente instrução contraditória, teria concluído que o referido arguido está morto pelo que não podia ter sido pronunciado.
Coincidentemente, senhor Presidente, esta Juíza é a mesma que recentemente julgou o processo da filha de Samora Machel e Graça Machel, tendo condenado o réu a pagar uma indemnização milionária de 200 milhões de meticais, sob pena de não pagando este valor em 30 dias ir para a cadeia. Sei que o Senhor Presidente não entende da Justiça, mas eu Nini Satar conheço de decora e salteado o Código Penal e o Código de Processo Penal. Aprendi quando cumpri a pena injusta de 13 anos e seis meses de prisão.
A actuação desta juíza é um dos exemplos claros de que a nossa justiça está podre. Como é que a juíza ameaça de prisão o réu para o caso de não conseguir pagar os 200 milhões em 30 dias quando ela sabe que as decisões dos tribunais são recorríveis? Qualquer dúvida de V. Excelência em relação a esta matéria sua assessora Benvinda Levi poderá esclarecer.
Os nossos juízes não se dão o tempo de estudar devidamente os processos.
Senhor Presidente não é fácil perceber a razão de burrice dos nossos juízes. Para se ser juiz frequenta-se durante 4 anos uma formação de nível de licenciatura em direito. De seguida é se sujeito a um rigoroso processo de selecção, com exames psicotécnicos e de matérias jurídicas.Com a aprovação nestes exames de selecção ingressa-se no Centro de Formação Jurídica e Judiciária e durante cerca de um ano estuda-se o ABC da profissão de juiz ou de Procurador.
Por isso me pergunto se é por burrice ou por preguiça e desleixo que os juízes se limitam a fazer “copy and past” das acusações do MP.
Recentemente a conselheira de V. Excelência, a Dra.Benvinda Levi, acusou os juízes e procuradores de corruptos. Enganou-se esta vossa conselheira que, aliás, fora de juíza muito experiente foi directora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. Os nossos juízes só julgam pilha-galinhas. Não julgam criminosos de colarinho branco porque estes nunca são acusados pelo MP. Por isso as suas graves lacunas técnicas e humanas só se podem dever a burrice ou a preguiça.
A correcção da actuação dos nossos juízes só pode ser conseguida através da sua responsabilização pela inspecção judicial e também por meio de sofisticação dos métodos de selecção e formação.
Tudo o que disse em relação aos juízes é aplicável aos procuradores, com a diferença de que estes cometem as suas atrocidades por ordens superiores. Mas os juízes não recebem ordens, obedecem a lei e a sua consciência.
Os procuradores como já o dissemos variadíssimas vezes violam reiterada e grosseiramente o princípio da presunção da inocência plasmado na nossa Constituição, prendem para investigar quando deviam primeiro investigar para depois prender e, na sua actuação, seleccionam vítimas para mostrar serviço e encobrir a sua incompetência.
A campeã destas violações graves de princípios jurídicos elementares e com consagração Constitucional é a actual PGR, que de comunicados em comunicados vai pontapeando o princípio de presunção de inocência, que assiste a todos os réus até trânsito em julgado da sentença condenatória.
Por isso senhor Presidente, enquanto V. Excelência não arrumar a casa da justiça, todo o seu esforço de governação há de parir um nado- morto. E o primeiro passo neste esforço, senhor Presidente, é, como acima disse, a demissão imediata da PGR e de toda a sua equipa incompetente e a nomeação de um novo PGR com mandato claro, conferido por V. Excelência no sentido de avançar com a responsabilização criminal, mandando prender os que desgraçaram o país com a contratação das Dívidas Ocultas e todos os que por causa das posições políticas que ocupam se acham acima da lei, impunes.
Senhor Presidente, o Presidente Armando Emílio Guebuza, quando tomou posse no seu primeiro mandato uma das coisas que fez foi autorizar a prisão do antigo ministro do Interior Almerindo Manhedje e deu também aval ao então PGR Joaquim Madeira para emitir mandatos de captura contra o filho do antigo Presidente da República Joaquim Chissano, o Nyimpine Chissano.
O senhor Presidente quando tomou posse o povo jubilou de alegria porque esperava de si um Presidente diferente de todos os outros. As suas palavras de posse criaram muita esperança no povo, quando o senhor disse alto e em bom tom que “O Povo é meu Patrão”. Garanto senhor Presidente que eu próprio, Nini Satar, quando ouvi estas palavras percebi que o senhor estava a arrastar multidões. O senhor tinha conquistado o coração dos moçambicanos. Mas hoje a decepção é grande. O país está a somar fracassos em quase todos os sectores e a maior culpa é da justiça que não funciona.
Recentemente, numa visita que o senhor fez ao Ministério da Justiça, o senhor disse que tinha inveja de outros povos que amam os seus países. Como é que V. Excelência espera e pretende que os moçambicanos tenham o orgulho do seu país se neste país os governantes roubam biliões de dólares e nada lhes acontece? Neste país a PGR só processa e prende pilha-galinhas. Neste país a própria PGR, que devia ser garante da legalidade é a primeira que viola a mesma legalidade.
Todos sabemos senhor Presidente que quando Augusto Paulino saiu da PGR em 2014 alegou que estava doente, mas está claro que pressentia que ia passar pela vergonha que está a passar a actual Procuradora -Geral da República.
Por isso, dado o descrédito total em que caiu a actual PGR, para que o senhor garanta a sua reeleição, dentro de dois anos e meio, que é muito pouco tempo, deve demiti-la imediatamente, com toda a sua equipa, e nomear quem tenha competência, coragem e determinação para mudar a imagem da justiça. Desta forma terá o carinho do povo moçambicano.
Termino esta carta aberta com uma grande citação de Adolfo Hitler: ˮ Quando estás na luz, tudo te segue,… mas, quando entras na escuridão, …mesmo a tua sombra te abandona ˮ!
Senhor Presidente, sei que o senhor é inteligente e vai entender esta frase.
Nini Satar
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